POLÍTICA NACIONAL

CCT aprova projeto que obriga operadoras a ampliar cobertura de telefonia

Publicado em

21 de maio de 2026

por

Da Redação

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou na quarta-feira (20), em turno suplementar, um projeto que obriga operadoras de telefonia celular e internet móvel a assumir compromissos de expansão da cobertura. O PL 2.733/2021 segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise no Plenário do Senado.

O texto aprovado é um substitutivo (texto alternativo) do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) ao projeto original da ex-senadora Nilda Gondim (PB). A matéria foi aprovada em primeira votação na semana passada.

O projeto altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997) para determinar que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) priorize, nas autorizações de uso de radiofrequência, compromissos de interesse coletivo. Esses compromissos são obrigações assumidas pelas operadoras nos leilões de faixas de frequência. Em troca do direito de explorar comercialmente essas faixas, as empresas devem investir na ampliação dos serviços móveis. Isso vale, por exemplo para áreas de difícil acesso ou pouco atrativas economicamente, como regiões rurais e periferias urbanas.

A proposta original determinava que áreas rurais sem atendimento fossem incluídas obrigatoriamente nesses compromissos, mas Mourão retirou essa exigência para evitar que a lei limite a aplicação dos recursos. Segundo o relator, a expansão da cobertura no campo pode ser alcançada sem uma regra rígida na legislação, já que a tecnologia muda rapidamente e os investimentos precisam ter flexibilidade.

Pelo texto aprovado, os compromissos ligados ao uso das faixas de frequência deverão representar, preferencialmente, pelo menos 90% do valor mínimo previsto para a licitação. A regulamentação caberá à Anatel.

Mourão afirmou que o projeto reforça a ideia de que os leilões de radiofrequência não devem servir apenas para arrecadar recursos. Para ele, a maior parte do valor envolvido deve ser convertida em investimentos na melhoria e na expansão dos serviços móveis.

O relator também destacou que os compromissos de abrangência são importantes para ampliar a conectividade no país e garantir acesso a comunicação, informação, educação, saúde, trabalho remoto, serviços públicos digitais e outras atividades. O substitutivo transforma em lei uma prática que já vem sendo adotada pela Anatel. Atualmente, nas licitações de faixas usadas para serviços móveis, as operadoras vencedoras já assumem obrigações de cobertura.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nikolas cobra jornalistas após ação de Moraes contra fonte de repórter

Published

12 minutos ago

12 de agosto de 2026

ana barros

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a postura de parte da imprensa após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou uma operação de busca e apreensão contra o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo.

Em vídeo publicado nas redes sociais nesta terça-feira (11), Nikolas afirmou que, apesar das divergências políticas entre ele e parte dos jornalistas, a categoria deveria se posicionar em defesa da atividade profissional e da proteção das fontes jornalísticas.

“Eu sei que a maioria de vocês nem gosta de mim, não gosta da direita. Mas esquece o mensageiro e foca na mensagem”, afirmou o parlamentar.

Na sequência, Nikolas direcionou as críticas aos próprios jornalistas e disse que parte da imprensa teria contribuído para o fortalecimento do poder de Moraes.

“Uma boa parte de vocês durante um tempo alimentaram este monstro. E agora a água bateu no bumbum de vocês”, declarou.

Segundo o deputado, a medida contra uma pessoa apontada como fonte de um jornalista deveria provocar uma reação mais ampla da categoria, independentemente de posições políticas ou ideológicas.

“Agora é hora de vocês abrirem suas bocas para defender sua profissão. É um ataque frontal ao trabalho de vocês”, afirmou.

Nikolas também questionou a ausência de críticas mais contundentes ao ministro do STF diante das decisões envolvendo jornalistas e fontes.

“Não sei mais o que falta para acontecer para vocês chamarem Moraes de ditador”, disse.

Caso envolve reportagens sobre Flávio Dino

Raimundo Cutrim foi apontado na decisão como fonte do jornalista Luís Pablo em reportagens relacionadas ao ministro Flávio Dino, também integrante do Supremo Tribunal Federal.

As reportagens tratavam de um suposto uso irregular de veículos oficiais por Dino e familiares durante o período em que ele ocupava cargos públicos no Maranhão.

O episódio citado por Nikolas não é o primeiro envolvendo o jornalista. Em março, Luís Pablo também foi alvo de uma operação de busca e apreensão após a publicação de reportagens sobre o mesmo assunto.

A nova medida reacendeu o debate sobre os limites das investigações envolvendo profissionais de imprensa, a proteção das fontes jornalísticas e a atuação do Judiciário em casos relacionados à atividade jornalística.

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