POLÍTICA NACIONAL

CCJ vai debater orçamento e projetos estratégicos na área da defesa

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2023, que estabelece orçamento mínimo para o Ministério da Defesa e trata de projetos estratégicos voltados à defesa nacional. A data do debate ainda será definida. 

O requerimento que prevê essa audiência (REQ 18/2025 – CCJ), apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), foi aprovado nesta quarta-feira (9) pela CCJ.

Portinho ressalta que o objetivo da PEC é, além de fortalecer os projetos estratégicos da área da defesa, impulsionar a base industrial do setor, com a geração de empregos qualificados e estímulo ao desenvolvimento científico e tecnológico. 

O senador alertou para a escassez de recursos destinados à defesa nacional, agravada por sucessivos contingenciamentos orçamentários. 

— Essa limitação tem comprometido o planejamento estratégico das Forças Armadas e tem causado preocupação quanto à execução de projetos essenciais — alertou o senador. 

A PEC também prevê que os projetos estratégicos da área priorizem produtos e serviços nacionais, com ênfase na inovação e na ampliação das oportunidades para a indústria brasileira.

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Participantes 

Portinho apresentou uma lista de possíveis convidados para a audiência: 

  • Representante do Ministério da Defesa; 
  • Representante do Comando da Marinha do Brasil; 
  • Representante do Comando do Exército Brasileiro; 
  • Representante do Comando da Aeronáutica; 
  • Representante da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde); 
  • Representante do Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa (Simde). 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Infraestrutura defende duplicação da BR-070 em visita a MT

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A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realizou diligência externa nesta quinta-feira (18) em Mato Grosso, para averiguar in loco a situação da rodovia BR-070 no trecho entre os municípios de Barra do Garças e Primavera do Leste. A diligência foi seguida de uma audiência pública em Primavera do Leste.

O trecho visitado tem pista simples e passará a receber um intenso tráfego de caminhões com a conclusão do terminal ferroviário da Malha Norte, em Dom Aquino (MT), como destacou o autor do requerimento (REQ 33/2026) para a visita, senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Participaram da audiência pública parlamentares, lideranças políticas locais, representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi). Eles defenderam a necessidade de obras de intervenção urgentes no trecho, como a duplicação da pista, obras de acostamento, terceira faixa e reforço na sinalização para evitar acidentes e garantir o escoamento da produção.

A diligência externa também permitiu que a comissão colhesse informações técnicas junto aos órgãos competentes e dialogasse com autoridades federais, estaduais e municipais diretamente envolvidas na questão do tráfego na rodovia.

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Ferrovia 

Na abertura da audiência pública, Wellington afirmou que Mato Grosso está vivendo um momento histórico, com a entrega, nos próximos dias, do primeiro trecho da ferrovia estadual ligando Rondonópolis à região de Dom Aquino, Campo Verde e Primavera do Leste. Segundo ele, são 162 quilômetros de trilhos, mais de R$ 5 bilhões de investimentos e mais de 5 mil empregos gerados.

— Essa obra coloca o Mato Grosso na vanguarda da logística brasileira. Esta ferrovia representa muito mais do que trilhos. Representa visão, planejamento, competitividade, representa a capacidade de pensar no futuro antes que os problemas possam chegar — observou, elogiando o empenho do senador Jayme Campos (União-MT).

Estudo de viabilidade 

Ao final da reunião, autoridades e lideranças assinaram a “Carta de Primavera”, documento que será encaminhado ao governo federal defendendo a priorização da duplicação da BR-070. O senador anunciou que o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental da duplicação já foi contratado, conforme entendimento com o governo federal. De acordo com informações da assessoria do parlamentar, a próxima etapa será a elaboração dos projetos executivos.

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Wellington Fagundes explicou que a proposta é desenvolver um projeto amplo, integrando a rodovia desde Brasília até Mato Grosso e consolidando a BR-070 como um importante corredor logístico nacional. Afirmou que o terminal ferroviário terá a capacidade para movimentar cerca de 10 milhões de toneladas por ano, e questionou se a BR-070 está preparada para essa nova realidade.

— Ela foi construída com padrão de estrada estadual. Não tem acostamento, não tem terceira faixa. Por isso, quanto mais aumenta o volume de carga, mais possibilidade de acidentes frontais, com mortes, e não dá pra dimensionar o valor de uma vida perdida. Não adianta ganhar eficiência nos trilhos e perdê-la no asfalto. Não adianta o trem chegar, se a estrada não estiver preparada pra receber — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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