A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza nesta quarta-feira (3), às 14h, audiência pública interativa para debater o projeto de lei que condiciona o exercício da medicina à aprovação em exame de proficiência. 

De acordo com o PL 2.294/2024, os médicos só poderão obter registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) se forem aprovados no Exame Nacional de Proficiência em Medicina, sendo dispensados aqueles já inscritos no CRM e os estudantes de medicina que ingressaram no curso antes da vigência da nova lei.

O projeto é de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). O texto foi relatado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), que apresentou voto favorável à proposta, em tramitação na CAS.

Debate promovido na comissão em 27 de agosto apontou divergências em relação ao projeto. Alguns convidados avaliaram o exame como garantia de qualidade do serviço médico. Outros sugeriram mudanças na forma de avaliação e indicaram que o foco deveria ser nos cursos, e não nos alunos.

Convidados

O debate será realizado por iniciativa da senadora Teresa Leitão (PT-PE). Para discutir o tema, foram convidados representantes das seguintes entidades:

. Associação Brasileira de Educação Médica (Abem);

. Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh);

. Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil (Aemed/BR);

. Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp);

. Federação Nacional dos Médicos (Fenam);

. Federação Médica Brasileira (FMB);

. Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); e

. Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

A comissão ainda aguarda a confirmação da participação de todos os convidados.

A reunião será realizada na sala 19 da ala Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado