POLÍTICA NACIONAL

Avança discussão da PEC da educação inclusiva

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A proposta de emenda à Constituição que inclui como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis (PEC 52/2023) passou nesta terça-feira (6) por sua primeira sessão de discussão no Plenário do Senado.

A proposta, cujo primeiro signatário é o senador Marcelo Castro (MDB-PI), está sendo apreciada na forma do substitutivo (texto alternativo) apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Esse substitutivo recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Marcelo Castro afirma que, apesar dos esforços empreendidos no Brasil, persistem as desigualdades na oferta de educação inclusiva. Mara Gabrilli, por sua vez, destaca em seu relatório que a educação inclusiva já está amplamente prevista na legislação brasileira, e que a novidade da PEC é tornar esse direito um valor fundamental da ordem jurídica.

“Os princípios possuem diferentes papéis em comparação com as regras, na medida em que [os princípios] funcionam como guias para nortear a atividade interpretativa. Eles servem como atributos nucleares, basilares e estruturantes do direito e espelham a ideologia e os fundamentos da ordem constitucional”, diz a relatora.

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Segundo estatísticas apresentadas por Mara Gabrilli, o número de matrículas da educação especial, que era de 382 mil no ano 2000 e de 930 mil em 2005, chegou a 1,8 milhão em 2023 — um aumento de 41,6% em relação a 2019. Além disso, ela ressalta que o percentual de alunos com deficiência matriculados em classes comuns tem aumentado gradualmente para a maioria das etapas de ensino.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Janja defende bloqueio do Discord no Brasil após caso de adolescente morta em transmissão ao vivo

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A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, defendeu nesta quinta-feira (6) a suspensão imediata da plataforma Discord no Brasil. A declaração foi feita durante a cerimônia de sanção da lei que aumenta as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Ao justificar a proposta, Janja citou o caso de uma adolescente de 13 anos que, segundo as investigações da Operação Lívia, foi induzida por usuários da plataforma a transmitir o próprio suicídio ao vivo.

“Eu não posso aceitar ver uma menina de 13 anos se mutilar ao vivo na internet, no Discord, se enforcar e morrer. Eu não consigo admitir um país desse. A gente precisa atuar junto ao Judiciário para retirar essa rede horrorosa do ar”, afirmou.

A primeira-dama também cobrou do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, medidas para impedir o funcionamento da plataforma no país.

Em resposta, o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, informou que as autoridades chegaram a solicitar a suspensão do Discord após o caso, mas o pedido não foi acolhido pela Justiça.

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Já o advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressará com uma ação civil pública para buscar a responsabilização da empresa e pedir a proibição de funcionamento da plataforma no Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também comentou o episódio e afirmou que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como justificativa para a prática de crimes, defendendo a adoção de medidas para combater conteúdos criminosos nas plataformas digitais.

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