POLÍTICA NACIONAL

Augusta Brito destaca ações da Procuradoria da Mulher

Publicado em

12 de novembro de 2025

por

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (12), a senadora Augusta Brito (PT-CE) destacou as ações desenvolvidas pela Procuradoria Especial da Mulher no combate à violência contra as mulheres. A parlamentar, que ocupa o cargo de procuradora, ressaltou que a atuação do órgão do Senado tem se concentrado no enfrentamento à violência política de gênero e na criação de ferramentas de acolhimento e denúncia.

— É uma causa que exige muita coragem, sensibilidade e compromisso institucional. Nós estabelecemos como prioridade o combate à violência política de gênero, uma das faces mais cruéis das tentativas de silenciar a voz das mulheres que atuam na vida pública. Foi com esse propósito que lançamos, no último dia 22 de outubro, o Zap Delas, uma ferramenta única entre todos os Senados do mundo, que já começa a mostrar resultados concretos — disse.

Desarmamento

Augusta também destacou o projeto de lei (PL 3.097/2025), de sua autoria, que propõe alterar o Estatuto do Desarmamento para impedir a compra de armas de fogo por pessoas que respondem a inquérito policial por violência doméstica e familiar. Segundo a parlamentar, a proposta é uma medida preventiva essencial para evitar tragédias e fortalecer as políticas de proteção às mulheres.

— O projeto reforça a proteção das mulheres, atua diretamente na prevenção da vida e torna as medidas protetivas da Lei Maria da Penha ainda mais eficazes. É uma proposta que traduz, na prática, o compromisso deste Parlamento com a vida e com a dignidade das mulheres brasileiras — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

2 horas ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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