POLÍTICA NACIONAL

Aprovado Willamy Moreira Frota para a diretoria da Aneel

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O Plenário do Senado aprovou a indicação de Willamy Moreira Frota para a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O relator da indicação (MSF 41/2025) foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Foram 44 votos a favor e 3 contrários.

Willamy Frota é engenheiro eletricista e atuou por mais de 30 anos no setor elétrico com destaque para a Eletronorte e algumas empresas do grupo Eletrobrás. Ele vai ocupar a vaga decorrente do término do mandato de Hélvio Neves Guerra. 

Em sua sabatina na Comissão de Infraestrutura (CI) nesta terça-feira (19), Frota destacou que a energia elétrica constitui um bem essencial à cidadania e um vetor estratégico para o desenvolvimento do crescimento e progresso de qualquer sociedade.

— No entanto, vivemos hoje a dinâmica de uma nova era energética, marcada pela transição energética justa que impõe muitos desafios tanto a Aneel quanto a todo o setor elétrico brasileiro — afirmou na ocasião.

Frota atuou, entre outros cargos, como presidente das empresas Manaus Energia (Mesa) e Companhia Energética do Amazonas (Ceam), diretor de Operação da Eletrobras Eletronorte, presidente da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. (Amazonas GT) e superintendente da Eletrobras Eletronorte.

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A Aneel é a agência reguladora responsável por regular e fiscalizar o setor elétrico brasileiro, garantindo que a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia ocorram com qualidade e segurança. O órgão atua para equilibrar os interesses de consumidores e empresas, promovendo o desenvolvimento do setor de forma sustentável.

A Aneel possui uma diretoria colegiada composta por cinco diretores, incluindo o diretor-geral e outros quatro diretores. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

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Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

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A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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