POLÍTICA NACIONAL

Aprovada indicação de Fabiana Barreto para o Conselho Nacional do Ministério Público

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13), com 57 votos a favor e 3 contra, a promotora Fabiana Costa Oliveira Barreto para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Essa indicação (OFS 1/2025) teve como relatora a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).

Fabiana é promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) desde abril de 2000. Ela atuou em órgãos do Ministério da Justiça, como o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, além de ter participado do Colégio de Procuradores-Gerais de Justiça. Atualmente é coordenadora de recursos constitucionais do MPDFT.

Em sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a promotora destacou a experiência em carreiras do Judiciário, do Executivo e do Ministério Público. Ela relembrou projetos que ajudou a criar, como o que resultou na chefia de gabinete para assuntos parlamentares no MPDFT, e os seus dois mandatos como procuradora-geral da instituição.

— Nasci em Brasília, onde cresci e me formei, inspirada pelos ideais que fizeram Juscelino Kubitschek trazer a capital para o centro do Brasil. Aqui, desde cedo, aprendi a valorizar a importância dos poderes que são atribuídos pelo povo aos seus mandatários. Quem nasce e cresce no Distrito Federal respira democracia e seus fatos históricos, compreende no cotidiano a importância do diálogo, dos ritos e da convivência com culturas diversas e plurais. Formei-me no UniCeub e recebi o título de mestre em Direito pela Universidade de Brasília.

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Ela também integrou a Subcomissão Especial de Crimes e Penas da Câmara dos Deputados, entre 2011 e 2012.

Fabiana garantiu que terá “compromisso com o diálogo permanente” no cargo.

— Tive a oportunidade de contribuir profissionalmente com os três Poderes que integram a União, o que facilitou o meu processo de aprendizado sobre suas dinâmicas internas e sobre as relações interinstitucionais necessárias para se chegar ao desejado equilíbrio entre os Poderes da Federação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Infraestrutura defende duplicação da BR-070 em visita a MT

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A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realizou diligência externa nesta quinta-feira (18) em Mato Grosso, para averiguar in loco a situação da rodovia BR-070 no trecho entre os municípios de Barra do Garças e Primavera do Leste. A diligência foi seguida de uma audiência pública em Primavera do Leste.

O trecho visitado tem pista simples e passará a receber um intenso tráfego de caminhões com a conclusão do terminal ferroviário da Malha Norte, em Dom Aquino (MT), como destacou o autor do requerimento (REQ 33/2026) para a visita, senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Participaram da audiência pública parlamentares, lideranças políticas locais, representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi). Eles defenderam a necessidade de obras de intervenção urgentes no trecho, como a duplicação da pista, obras de acostamento, terceira faixa e reforço na sinalização para evitar acidentes e garantir o escoamento da produção.

A diligência externa também permitiu que a comissão colhesse informações técnicas junto aos órgãos competentes e dialogasse com autoridades federais, estaduais e municipais diretamente envolvidas na questão do tráfego na rodovia.

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Ferrovia 

Na abertura da audiência pública, Wellington afirmou que Mato Grosso está vivendo um momento histórico, com a entrega, nos próximos dias, do primeiro trecho da ferrovia estadual ligando Rondonópolis à região de Dom Aquino, Campo Verde e Primavera do Leste. Segundo ele, são 162 quilômetros de trilhos, mais de R$ 5 bilhões de investimentos e mais de 5 mil empregos gerados.

— Essa obra coloca o Mato Grosso na vanguarda da logística brasileira. Esta ferrovia representa muito mais do que trilhos. Representa visão, planejamento, competitividade, representa a capacidade de pensar no futuro antes que os problemas possam chegar — observou, elogiando o empenho do senador Jayme Campos (União-MT).

Estudo de viabilidade 

Ao final da reunião, autoridades e lideranças assinaram a “Carta de Primavera”, documento que será encaminhado ao governo federal defendendo a priorização da duplicação da BR-070. O senador anunciou que o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental da duplicação já foi contratado, conforme entendimento com o governo federal. De acordo com informações da assessoria do parlamentar, a próxima etapa será a elaboração dos projetos executivos.

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Wellington Fagundes explicou que a proposta é desenvolver um projeto amplo, integrando a rodovia desde Brasília até Mato Grosso e consolidando a BR-070 como um importante corredor logístico nacional. Afirmou que o terminal ferroviário terá a capacidade para movimentar cerca de 10 milhões de toneladas por ano, e questionou se a BR-070 está preparada para essa nova realidade.

— Ela foi construída com padrão de estrada estadual. Não tem acostamento, não tem terceira faixa. Por isso, quanto mais aumenta o volume de carga, mais possibilidade de acidentes frontais, com mortes, e não dá pra dimensionar o valor de uma vida perdida. Não adianta ganhar eficiência nos trilhos e perdê-la no asfalto. Não adianta o trem chegar, se a estrada não estiver preparada pra receber — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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