POLÍTICA NACIONAL

Aprovada capacitação de equipes de saúde no atendimento a mulheres vítimas de violência

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou projeto de lei que prevê a capacitação das equipes de saúde de todos os níveis de atenção no atendimento a mulheres vítimas de violência.

O PL 309/2023, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que preside a CDH, e segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

— De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, o Brasil ocupa uma das piores posições no ranking global de assassinato de mulheres, sendo superado apenas por El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. (…) Diante dos altos índices de violência contra a mulher no país, torna-se imprescindível e urgente que este Parlamento adote medidas para aprimorar a legislação referente ao enfrentamento da violência contra a mulher — afirmou Damares.

O texto prevê que os membros das equipes de saúde de todos os níveis de atenção terão acesso a ações de educação continuada focadas no atendimento especializado a mulheres vítimas de violência. As ações, de acordo com a proposta, vão capacitar e desenvolver os profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), para que possam oferecer orientação adequada e atendimento especializado e qualificado às mulheres.

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— A presente proposta garante atenção individualizada às mulheres vítimas de violência ao assegurar a educação continuada dos profissionais de saúde do SUS, capacitando-os para um atendimento especializado, qualificado, acolhedor e humanizado. A proposição se encontra digna de acolhida e representará melhoria na qualidade da atenção prestada às mulheres vítimas de violência no seu atendimento pós-agressão — avaliou Damares.

A participação nessas atividades, como cursos e palestras, contará para o cumprimento da carga horária mensal e poderá ser considerada na avaliação profissional, conforme o regime de trabalho do profissional.

Violência

Conforme a 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, conduzida pelo Instituto DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, aproximadamente 30% das brasileiras já foram vítimas de violência doméstica. Além disso, dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública referentes a 2022 revelam a média de quatro feminicídios por dia no país.

Para a relatora, diante dos altos índices de violência contra a mulher no país, a proposição representa uma iniciativa fundamental para fortalecer a rede de proteção e garantir um atendimento mais qualificado e humanizado.

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— Os serviços de saúde, ao realizarem o atendimento de mulheres vítimas de violência, frequentemente o fazem imediatamente após a ocorrência da agressão, sendo comumente responsáveis pelo primeiro acolhimento da vítima pós-violência. São, portanto, serviços essenciais não somente para a contenção de danos e recuperação física da vítima, mas também para evitar a sua revitimização — explicou Damares.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho pede para sair, muda de ideia e Republicanos confirma candidatura ao Governo de Minas

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A novela envolvendo Cleitinho Azevedo e a disputa pelo Governo de Minas Gerais ganhou, ao menos por enquanto, um novo capítulo. Depois de pedir para deixar a corrida eleitoral e, posteriormente, manifestar o desejo de voltar à disputa, o senador foi novamente escolhido pelo Republicanos como candidato ao Palácio Tiradentes.

A decisão foi definida nesta sexta-feira (7), após uma reunião entre Cleitinho e o presidente nacional do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), em São Paulo. A chapa deve ser oficializada nos próximos dias.

A confirmação encerra uma sequência de idas e vindas que transformou a candidatura de Cleitinho em um dos principais assuntos da articulação eleitoral em Minas. O senador chegou a pedir para sair da disputa, mas posteriormente mudou de posição e passou a defender novamente seu nome como candidato ao governo.

A confusão obrigou o Republicanos a reorganizar seus planos. O partido havia colocado o ex-prefeito de Patos de Minas, Luis Eduardo Falcão, como opção para a disputa. Falcão, porém, é aliado de Cleitinho e passou a atuar pela retomada da candidatura do senador.

A movimentação também ganhou força dentro do próprio partido. Candidatos a deputado estadual e federal pressionaram pela permanência de Cleitinho na chapa, avaliando que sua presença poderia fortalecer as candidaturas proporcionais. O senador é considerado um dos principais nomes eleitorais da legenda em Minas.

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Pedido de desculpas e novo compromisso

Na tentativa de colocar um ponto final na crise, o Republicanos informou que Cleitinho pediu desculpas à população mineira e às forças políticas envolvidas nas negociações para a formação da chapa.

O senador também assumiu o compromisso de levar a candidatura até o fim, numa tentativa de encerrar as dúvidas provocadas pelas mudanças anteriores de posição.

Além da confirmação da candidatura, outro acordo foi estabelecido: Cleitinho não utilizará recursos do fundo eleitoral do Republicanos para financiar sua campanha.

Liderança nas pesquisas pesou na decisão

A força eleitoral do senador foi um dos principais fatores considerados pela direção nacional do partido. Pesquisa Quaest divulgada em 28 de julho apontou Cleitinho com 35% das intenções de voto para o Governo de Minas, 23 pontos à frente do segundo colocado, Alexandre Kalil (PDT), que apareceu com 12%.

O desempenho nas pesquisas ajudou a mudar o cálculo político do Republicanos. Mesmo depois das sucessivas mudanças de posição do senador, a possibilidade de abrir mão de um candidato que aparece na liderança tornou-se mais difícil para a legenda.

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A decisão também atende a uma pressão que vinha dos próprios candidatos do partido, interessados em contar com Cleitinho como principal puxador de votos na disputa proporcional.

Reviravolta mexe com o PL

A volta de Cleitinho à corrida pelo governo também provoca impacto direto na estratégia do PL em Minas Gerais.

O partido vinha trabalhando com a possibilidade de contar com o senador como um nome importante para fortalecer a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República no estado. Diante da possibilidade de Cleitinho deixar a disputa, o PL havia lançado o empresário Flávio Roscoe, ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), para o governo.

Agora, com o retorno de Cleitinho ao páreo, o cenário volta a mudar e obriga as forças políticas de direita a recalcularem suas estratégias para a eleição estadual.

O deputado federal Domingos Sávio também está no tabuleiro do PL para a disputa ao Senado.

Por enquanto, a principal novidade é que Cleitinho voltou ao jogo. Depois de pedir para sair, reconsiderar a decisão e enfrentar uma verdadeira queda de braço dentro do próprio campo político, o senador agora promete transformar a candidatura em compromisso definitivo.

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