POLÍTICA NACIONAL

Lei reconhece marechal Casimiro Montenegro Filho como herói da pátria

Publicado em

22 de maio de 2025

por

Da Redação

A Lei 15.135, de 2025, que inscreve o nome do marechal Casimiro Montenegro Filho no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22). O projeto de lei (PL 4.774/2019) da Câmara que originou a nova legislação foi aprovado pela Comissão de Educação do Senado (CE) no dia 22 de abril deste ano.

Na CE, o parecer favorável foi apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). O parlamentar explicou que o homenageado se destacou no desenvolvimento da aviação e da tecnologia aeroespacial no Brasil, tendo fundado o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e o Centro Técnico de Aeronáutica. Também liderou esforços para integração territorial por meio do Correio Aéreo Militar, que depois virou o Correio Aéreo Nacional.

— À época, essa iniciativa foi essencial para conectar regiões remotas e promover a integração nacional, especialmente em um período em que o Brasil carecia de infraestrutura viária adequada — argumentou na CE.

O ITA se tornou referência mundial na formação de engenheiros e pesquisadores de ponta. Montenegro também foi determinante na criação da Embraer, hoje a terceira maior fabricante de aeronaves comerciais do mundo. Pontes afirmou que a homenagem reconhece o exemplo de liderança, perseverança e compromisso com o desenvolvimento nacional.

Livro dos Heróis e Heroínas

O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria fica no memorial cívico Tancredo Neves, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Ele registra o nome de brasileiros e brasileiras que se dedicaram à defesa e à construção do Brasil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Modelo da Justiça do Trabalho tem que ser revisto, propõe Eduardo Girão

Published

32 minutos ago

6 de maio de 2026

Da Redação

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), criticou os gastos da Justiça do Trabalho e defendeu a revisão do formato adotado no país.

Segundo ele, a Justiça do Trabalho custou cerca de R$ 30 bilhões em 2025, com parcela relevante concentrada no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para o senador, o sistema reúne despesas elevadas e um grande volume de processos. Ele comparou a estrutura brasileira à dos Estados Unidos.

— Nos Estados Unidos da América não existe sequer Justiça trabalhista nos moldes brasileiros. Lá, esses processos são julgados pela Justiça comum, no âmbito estadual e federal, ou por agências administrativas. Não tem essa estrutura da Justiça do Trabalho no Brasil, que, muitas vezes, enterra a geração de emprego e inibe empreendedores — afirmou.

Girão observou que magistrados têm recebido remunerações que superam o teto constitucional, devido aos chamados “penduricalhos”. Segundo ele, esses benefícios adicionais ampliam a pressão sobre as contas públicas e reforçam a necessidade de maior transparência e controle nos gastos do Judiciário.

O senador comentou uma declaração atribuída ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que teria separado os juízes do trabalho entre “vermelhos” e “azuis”, segundo a posição ideológica. Vieira de Mello afirmou que sua manifestação foi distorcida. Para Girão, porém, a repercussão do episódio trouxe questionamentos sobre a atuação institucional do tribunal.

— Segundo ele [Vieira de Mello], foi tirado de contexto, e eu não quero aqui fazer julgamento. Eu não estava lá e acredito na palavra do presidente [do TST]. Agora, existe uma afirmação que não foi corrigida, e isso é muito sério: “Há aqueles que têm causa e aqueles que têm interesses.” Essa afirmação abala um dos principais pilares do Estado de direito: tribunais devem ter a aparência e a prática da imparcialidade, da ética, da probidade — afirmou Girão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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