POLÍTICA NACIONAL

Alan Rick anuncia retorno ao Republicanos e defende incentivo à doação de comida

Publicado em

12 de novembro de 2025

por

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (11), o senador Alan Rick (AC) destacou seu retorno ao partido Republicanos, ao qual foi filiado no início de sua trajetória política.

O parlamentar relatou que assinou novamente a ficha de filiação durante evento no Acre, com a presença de parlamentares e lideranças políticas. Segundo ele, a decisão representa um reencontro com os valores que inspiraram sua entrada na vida pública, como a fé, a família e a defesa do bem comum.

— Ao me filiar ao Republicanos, ao voltar à minha casa, eu reencontro o caminho em que esses valores estão vivos: a fé, a família, a defesa de valores inegociáveis, da honestidade como base de um Brasil melhor. O Republicanos tem em seu estatuto o que eu sempre acreditei na prática: que o desenvolvimento de um país depende da soma entre a livre iniciativa e a responsabilidade social e política — afirmou.

Alimentos

O senador também defendeu a derrubada do veto presidencial à Lei 15.224, de 2025, que trata da Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos. O dispositivo vetado (Veto 35) ampliava de 2% para 5% o limite de dedução da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas que fazem doação de alimentos.

O incentivo fiscal era previsto no projeto que deu origem à lei — o PL 2.874/2019, aprovado pelo Congresso em setembro. O objetivo da medida, segundo Alan Rick, é estimular empresas e supermercados a doarem produtos em boas condições de consumo, com incentivo fiscal limitado a 5% do lucro líquido.

— Precisamos derrubar o Veto 35. Esse veto retira o principal ponto do projeto, que é o incentivo fiscal, uma pequena renúncia fiscal que redunda num gigantesco arco de doações e de contribuições; uma pequena renúncia fiscal que redundará numa ampla rede de doações de alimentos para matar a fome de milhões de brasileiros — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

“Nova lei do frete beneficia autônomos, mas mantém punição contra caminhoneiros multados”

Published

4 horas ago

6 de agosto de 2026

ana barros

O presidente da República sancionou, com vetos, a lei que regulamenta o cumprimento do piso mínimo do frete para caminhoneiros autônomos. A norma, publicada nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial da União, amplia as punições para empresas e intermediadores que contratarem transportadores por valores abaixo do estabelecido.

A nova legislação prevê multas que podem chegar a R$ 1 milhão para quem descumprir o piso nacional do frete, além de endurecer regras de fiscalização e documentação das operações de transporte.

A lei é resultado da conversão da Medida Provisória 1.343/2026, que passou por alterações no Congresso Nacional antes de ser aprovada.

Entre os vetos presidenciais está a anistia a caminhoneiros por infrações cometidas anteriormente, incluindo multas relacionadas aos bloqueios de rodovias registrados após as eleições de 2022. O governo também rejeitou a flexibilização de regras para fiscalização de veículos pesados e a criação de uma política específica de renovação de frotas.

O Congresso Nacional ainda poderá analisar e decidir pela manutenção ou derrubada dos vetos.

A nova regra estabelece punições para contratantes e plataformas que intermediarem fretes abaixo do piso. Em caso de reincidência, as empresas poderão sofrer sanções mais severas, incluindo suspensão e até cancelamento do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).

A legislação também determina que o pagamento do piso mínimo seja respeitado como requisito para emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), documento que comprova a regularidade da contratação.

Outro ponto previsto é que a administração pública deverá buscar que até 30% das contratações anuais de transporte rodoviário de cargas sejam realizadas diretamente com caminhoneiros autônomos, quando houver disponibilidade.

A lei também permite que motoristas autônomos optem pelo recolhimento direto da contribuição ao INSS como segurados individuais.

Segundo o governo, alguns vetos ocorreram por questões jurídicas e orçamentárias, incluindo a avaliação de que determinadas medidas poderiam gerar renúncia de receitas ou impacto financeiro sem previsão adequada.

A nova legislação entra em vigor após a sanção presidencial e aguarda regulamentações complementares para alguns dispositivos.

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