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Seduc revisa processos de solicitação de PAPE para alunos autistas

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A realização da primeira audiência pública com o tema “A realidade, as perspectivas e os desafios das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, promovida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por iniciativa do deputado estadual Wilson Santos (PSD), mostrou uma das dificuldades enfrentadas por mães atípicas: a invalidação de laudos médicos pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), o que impedia alunos autistas de terem direito a um Professor de Apoio Pedagógico Especializado (PAPE) em sala de aula.

Diante da demanda, o parlamentar solicitou, de forma imediata, uma reunião com a Seduc. O encontro ocorreu na tarde da última sexta-feira (4), com a presença da secretária substituta da pasta, Flávia Soares. Ela anunciou que todos os processos de solicitação de PAPE serão revisados com a garantia de respeito aos laudos médicos apresentados pelas famílias.

“Será necessário que os interessados realizem uma nova solicitação via processo. Estabelecemos como pontos focais o Instituto Psicossocial Renascer do Autismo (IPRA) e a Coordenadoria de Educação Especial da Seduc, visando promover adaptações dentro da Política Pública de Educação Especial, para mitigar desigualdades e garantir um ambiente adequado ao público-alvo da educação especial”, afirmou Flávia Soares, em nome do secretário titular, Alan Porto, que não pôde comparecer à reunião.

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A audiência pública foi realizada em 1º de abril, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo (2 de abril). Durante o evento, a coordenadora de Educação Exclusiva e professora técnica da Seduc, Elaine Cristina da Silva, explicou que a Secretaria não considera apenas o laudo médico para a liberação do PAPE, mas também, a análise pedagógica. A fala gerou forte reação por parte das mães presentes. “A Secretaria de Educação quer inverter os papéis e invalidar os laudos. Médico não alfabetiza e pedagogo não é médico. Isso é um desrespeito com todas as mães atípicas. Invalida-se um laudo médico com base na opinião de um professor? Cada um no seu papel. A educação não pode desconsiderar a saúde. Isso é um descaso”, lamentou a mãe Cristiane Lisboa, da Associação Mundo Azul TEAMO.

A mãe Vanessa Guedes também manifestou indignação. “Meu filho, no ano passado, tinha PAPE. Este ano, a Seduc invalidou o laudo e disse que ele não tem mais direito, alegando que só crianças com grau severo têm esse direito. O que mudou de um ano para o outro? Transtorno não se cura. Tive que pagar para conseguir um laudo, pois a rede pública não dá conta. Agradeço ao deputado Wilson por nos ouvir e nos dar voz”, disse.

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A coordenadora Elaine reiterou que o laudo médico é apenas um dos documentos considerados, durante a audiência pública. “Para além disso, o médico não pode determinar que seja liberado um profissional só com base no clínico que ele faz. A parte pedagógica da unidade escolar, tem relatório de demanda, tem o plano educacional do professor de sala de recurso e tem o PEI (Plano Educacional Individualizado) e a análise destes documentos. A análise pedagógica é fundamental para liberar esse profissional. E ninguém melhor que os profissionais das escolas”, justificou a professora.

“Agradecemos o pronto atendimento da Seduc, quanto a essa demanda apresentada pela audiência pública, em que pudemos dar voz e vez para as famílias atípicas que enfrentam as dificuldades não só dentro de casa, como, também, externamente. Continuamos trabalhando pela inclusão social e defendendo essa causa em prol dos autistas e suas famílias”, declarou Wilson Santos.

Além da Coordenadoria de Educação Especial da Seduc, sob responsabilidade de Paula Cunha, o IPRA também estará à disposição para orientar as famílias interessadas na revisão dos processos de solicitação de PAPE. O atendimento pode ser solicitado pelo telefone (65) 99318-3007, com Ana Cristina Gatta.

Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso 278 anos: Assembleia Legislativa fortalece a voz dos municípios

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Com 142 municípios e realidades distintas entre o Pantanal, Araguaia, Baixada Cuiabana, Nortão, Oeste e polos agrícolas em expansão, Mato Grosso completa 278 anos neste sábado (9), consolidando uma trajetória marcada pela diversidade econômica, cultural e territorial. A data consta na Lei 8.007/2003, que institui o aniversário de Mato Grosso como efeméride estadual de grande importância para o estado.

Nesse cenário, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) exerce papel fundamental como elo entre as demandas da população e o poder público estadual. Por meio da atuação parlamentar, reivindicações de prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias e da sociedade civil chegam ao debate público e podem ser transformadas em políticas públicas por meio de indicações, requerimentos, audiências públicas, projetos de lei e emendas parlamentares.

O presidente da ALMT, deputado estadual Max Russi (Podemos), destacou que o Parlamento estadual atua diretamente na escuta e encaminhamento das necessidades dos municípios.

“O que a Assembleia mais faz é ouvir, propor e fazer com que as políticas públicas cheguem na ponta. São 278 anos da história de Mato Grosso e 190 anos da Assembleia Legislativa participando de forma intensa do desenvolvimento desse estado gigante e rico que tanto nos orgulha”, afirmou o presidente.

Segundo Russi, os desafios enfrentados pelos municípios são diversos e exigem uma atuação próxima do Legislativo. “As cidades enfrentam problemas de todos os tipos e de todas as formas. A gente precisa ter uma Assembleia sempre presente, próxima, atendendo e encaminhando os problemas da nossa população para que sejam solucionados”, ressaltou.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo, o “Maninho”, ex-prefeito de Colíder, reforçou a importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e os municípios na defesa das pautas municipalistas.

“A Assembleia Legislativa é uma parceira do municipalismo. É uma grande caixa de ressonância que recebe as demandas de todas as regiões do estado e ajuda os municípios a buscar soluções. Os prefeitos enfrentam hoje o desafio de fazer mais com menos recursos, principalmente nas áreas de saúde, educação, assistência social, transporte escolar e manutenção das estradas”, destacou.

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Segundo Maninho, entre as principais reivindicações apresentadas pelos gestores municipais estão o fortalecimento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), recursos para manutenção das estradas vicinais, atualização dos repasses do transporte escolar e apoio às demandas da saúde pública.

“O município é onde as coisas acontecem no dia a dia. Por isso, essa união entre Assembleia, prefeitos e AMM é fundamental para melhorar a qualidade de vida da população mato-grossense”, completou.

O primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), afirmou que grande parte das demandas municipais depende do diálogo entre municípios, Estado e Legislativo, principalmente na área da saúde.

“Se houver união entre Estado e municípios, é possível melhorar muito mais a saúde da população. Cuiabá e Várzea Grande precisam caminhar juntas, porque é aqui que está concentrada a alta complexidade que atende todo Mato Grosso”, declarou.

Além da saúde, Dr. João destacou que infraestrutura e agricultura familiar estão entre os principais pedidos apresentados por prefeitos e vereadores ao Parlamento estadual.

“A agricultura familiar deu um salto importante nos últimos anos, mas ainda há muito a ser feito. Mato Grosso tem capacidade para produzir alimentos e garantir desenvolvimento para os municípios”, pontuou.

O parlamentar também deixou uma mensagem aos mato-grossenses pelos 278 anos do estado. “Mato Grosso continua crescendo e recebendo pessoas com carinho, hospitalidade e amor. É um estado pelo qual eu sou apaixonado”, afirmou.

História e diversidade Para o professor e historiador do Instituto Memória da ALMT, Edevamilton de Lima Oliveira, compreender os 278 anos de Mato Grosso passa necessariamente pela relação histórica entre Cuiabá e a formação territorial do estado.

“Primeiro veio Cuiabá. A antiga Vila Real do Senhor Bom Jesus de Cuiabá surgiu antes mesmo da criação da Capitania de Mato Grosso. Esse território chegou a compreender áreas que hoje pertencem aos estados de Mato Grosso do Sul e Rondônia”, explicou.

Segundo ele, a diversidade regional do estado é resultado dos diferentes processos históricos de ocupação, colonização e exploração econômica.

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“Conseguimos compreender o atual Mato Grosso a partir dos movimentos históricos de colonização, da Marcha para o Oeste, das colonizadoras e também da exploração mineral. Muitos municípios nasceram da mineração do ouro e do diamante e hoje enfrentam novos desafios econômicos”, observou.

O historiador também ressaltou a importância da Assembleia Legislativa na organização administrativa do estado e no atendimento das demandas municipais.

“A Assembleia não está limitada ao espaço físico desta Casa. Os parlamentares têm responsabilidade com todos os 142 municípios, independentemente do tamanho ou da localização”, destacou.

Desafio das distâncias Com dimensões continentais, Mato Grosso enfrenta desafios históricos relacionados às distâncias e à integração regional. Conforme Edevamilton, aproximar os municípios mais distantes da capital e fortalecer a identidade mato-grossense ainda é uma missão permanente dos poderes públicos.

“Sentir a dor de quem mora em Guarantã do Norte, Vila Rica, Santa Terezinha, Luciara, Ponte Branca ou Nova Bandeirantes não é tarefa fácil. A função desta Casa é justamente contribuir para amenizar esses impactos por meio da legislação e das políticas públicas para que todos municípios se desenvolvam”, afirmou.

O historiador lembrou ainda que muitos moradores de regiões de fronteira cultural acabam consumindo serviços e referências de outros estados, o que reforça a importância da atuação institucional no fortalecimento da identidade estadual.

“Mato Grosso talvez seja um dos estados mais diversos culturalmente do Brasil. Temos 46 povos indígenas, além de migrantes de todas as regiões do país. Essa diversidade é uma das maiores riquezas do estado”, concluiu.

LEI – A celebração dos 278 anos de Mato Grosso é oficialmente reconhecida pela Lei nº 8.007, de 26 de novembro de 2003, de autoria do então deputado estadual João Malheiros, sancionada durante o governo de Blairo Maggi. A legislação instituiu o aniversário do estado como efeméride estadual e definiu o dia 9 de maio como data oficial de comemoração da história, da cultura e do desenvolvimento mato-grossense.

Fonte: ALMT – MT

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