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PL não consegue anistia e TRE mantém cobrança de dívida de R$ 2,55 milhões

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou, por unanimidade, que metade dos repasses mensais do Fundo Partidário destinados ao PL-MT seja retida para o pagamento de uma dívida de R$ 2,55 milhões com a União. O débito é resultado de irregularidades identificadas na prestação de contas da legenda referente ao exercício de 2011.

A decisão, publicada nesta quarta-feira (20), rejeitou o recurso apresentado pelo partido para obter anistia de parte da dívida e excluir R$ 873,5 mil do valor cobrado. A Corte também analisou um pedido da União para ampliar o percentual de retenção, que anteriormente estava fixado em 10%.

O relator do processo, juiz Raphael de Freitas Arantes, considerou que a elevação para 50% permite acelerar a devolução dos recursos aos cofres públicos sem comprometer completamente o funcionamento do diretório estadual.

A cobrança está relacionada a irregularidades envolvendo contribuições realizadas por autoridades públicas filiadas ao partido, prática conhecida como “dízimo partidário”. O processo começou em 2012 e se arrasta há aproximadamente 14 anos.

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PL não comprova direito à anistia

Durante a tramitação, o PL-MT tentou obter o reconhecimento de anistia sobre parte dos valores cobrados. Para isso, precisava apresentar documentos que comprovassem quais débitos poderiam ser beneficiados pela medida.

Segundo o relator, a Justiça Eleitoral concedeu sucessivos prazos e oportunidades para que a legenda apresentasse a documentação necessária. Em uma das últimas oportunidades, o partido recebeu prazo de 30 dias úteis para comprovar o direito à anistia, mas não apresentou os documentos dentro do período estabelecido.

Com isso, o magistrado considerou que o partido perdeu a possibilidade de discutir a questão nesta fase do processo.

A legenda também questionou a inclusão de R$ 873.564,00 na cobrança e pediu que o valor fosse retirado da execução. O pedido, porém, não foi acolhido pelo Tribunal.

União pediu retenção integral

Diante da dificuldade para localizar bens que pudessem ser utilizados para quitar o débito, a União pediu que a dívida fosse descontada diretamente dos recursos recebidos pelo PL por meio do Fundo Partidário.

Inicialmente, a Justiça havia determinado retenção de 10% dos repasses mensais. A União recorreu e pediu que o desconto chegasse a 100% até a quitação do débito.

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O TRE-MT, no entanto, considerou que a retenção integral seria excessiva e poderia comprometer o funcionamento básico da legenda. Por isso, estabeleceu o limite de 50% dos repasses mensais.

Na avaliação do relator, o novo percentual permite acelerar a recomposição dos cofres públicos, mas preserva recursos para a manutenção das atividades essenciais do partido.

A retenção deverá continuar até que o débito de R$ 2,55 milhões seja integralmente quitado.

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Mato Grosso é a Petrobrás do campo’, afirma senador Fávaro

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“As indústrias de etanol de milho vão transformar Mato Grosso na Petrobrás do campo”, a afirmação do senador Carlos Fávaro (PSD), candidato à reeleição, faz referência à destinação do milho à fabricação de etanol e coprodutos, entre eles os Grãos Secos de Destilaria (DDGs), utilizados principalmente na alimentação animal. Nos últimos cinco anos, o volume de milho processado pela indústria mais que dobrou, passando de 6,85 milhões de toneladas, na safra 2021/2022, para uma projeção de16,5 milhões de toneladas no ciclo 2026/2027.

Para o senador Carlos Fávaro (PSD), candidato à reeleição e que esteve à frente do Ministério da Agricultura entre 2023 e 2026, esse crescimento está diretamente ligado à criação de um ambiente favorável à industrialização da produção agropecuária e às políticas de incentivo aos combustíveis renováveis.

“O Governo Lula viabilizou esse crescimento com políticas de estímulo aos biocombustíveis e de abertura de mercados. Um exemplo é o aumento da mistura de etanol na gasolina, uma ação que contribui para a descarbonização da mobilidade, fortalece a indústria instalada em Mato Grosso e cria uma demanda permanente para a produção dos nossos agricultores”, afirmou o senador Carlos Fávaro.

Com o avanço da industrialização, Mato Grosso se tornou o segundo maior produtor de etanol, atrás somente de São Paulo. Entre 2022 e 2026, o volume produzido no estado passou de 3,4 milhões de metros cúbicos para 7,7 milhões de metros cúbicos na safra 2026/2027, de acordo com a Federação das Indústrias de Mato Grosso.

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O primeiro suplente de Carlos Fávaro na candidatura ao senado, o produtor rural Alexandre Schenkel, destaca os efeitos da industrialização do campo, sobretudo para a produção de etanol. “A cadeia dos biocombustíveis é o exemplo perfeito de economia circular no agro: do processamento dos grãos, extraímos a energia limpa para mover o Brasil com menor emissão de poluentes, enquanto os coprodutos ricos em proteína viram alimento de alta qualidade para os animais, conquistando espaço nos mercados abertos pelo senador Carlos Fávaro”, destaca Schenkel.

De Mato Grosso para o mundo – Enquanto a maior parte do etanol produzido em Mato Grosso abastece o mercado brasileiro, os DDGs vêm conquistando espaço no exterior. Nos últimos anos, o Ministério da Agricultura, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores, abriu quase 30 novos mercados para o produto. Atualmente, os DDGs brasileiros chegam a 44 países.

A abertura de mercados para os produtos do agronegócio foi uma das principais frentes de atuação de Fávaro durante sua passagem pelo Ministério da Agricultura, entre 2023 e 2026. A estratégia buscou diversificar os destinos das exportações brasileiras e, ao mesmo tempo, ampliar as oportunidades para produtos de maior valor agregado.

“Esta é a industrialização possível e viável para Mato Grosso: verticalizar aquilo que já produzimos com eficiência. Hoje podemos dizer que temos uma Petrobras no campo, produzindo energia limpa, contribuindo para a descarbonização da mobilidade e gerando emprego e renda”, afirma o senador.

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Sustentabilidade – O avanço da industrialização ocorre em paralelo ao crescimento da produção de milho em Mato Grosso. Na safra 2021/2022, o estado produziu cerca de 35 milhões de toneladas do grão. Para o ciclo atual, a projeção supera 57 milhões de toneladas, o equivalente a aproximadamente 40% da produção brasileira.

O crescimento é resultado principalmente do aumento da produtividade e da consolidação da segunda safra, permitindo ampliar a oferta de matéria-prima para as biorrefinarias sem uma expansão proporcional da área agrícola.

Atualmente, Mato Grosso possui 14 biorrefinarias em operação, além de novos projetos previstos para os próximos anos. A expansão aumenta a capacidade de absorção da produção estadual, reduz a dependência da exportação do milho in natura e fortalece uma cadeia que conecta agricultura, indústria, pecuária e produção de energia renovável.

Para Fávaro, esse modelo mostra como a produção agropecuária pode participar diretamente da transição para uma economia de baixo carbono.

“Quando agregamos valor ao milho dentro de Mato Grosso, criamos oportunidades em toda a cadeia. O produtor ganha mercado e previsibilidade, a indústria gera empregos, a pecuária recebe uma nova fonte de proteína e o Brasil amplia a oferta de combustível renovável. É desenvolvimento econômico aliado à sustentabilidade”, conclui

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