Política MT

Deputado Valdir Barranco comemora aprovação de projeto que extingue exigência de APF para produtores rurais em Mato Grosso

Publicado em

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei nº 75/2026, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), que dispensa os produtores rurais da exigência da Autorização Provisória de Funcionamento (APF), prevista na legislação ambiental estadual. A medida beneficia agricultores da agricultura familiar e demais produtores que possuam posse ou propriedade no Estado de Mato Grosso.

A proposta foi aprovada em segunda votação e agora segue para sanção do governador Mauro Mendes (União). Na legislatura passada, o projeto chegou a ser aprovado, mas acabou vetado pelo Executivo. À época, um decreto foi publicado para tratar do tema e, no dia seguinte, revogado. “Foi um episódio vergonhoso, que gerou insegurança e frustração para milhares de famílias do campo. Agora, a Assembleia reafirma seu compromisso com quem produz e coloca comida na mesa do povo”, afirmou Barranco.

Em discurso firme na tribuna, o parlamentar defendeu a medida como um passo decisivo para corrigir uma distorção histórica. “A APF é uma exigência que só existe em Mato Grosso, sem qualquer comprovação de eficácia ambiental. Trata-se de um mecanismo burocrático, caro e moroso, que penaliza principalmente os pequenos produtores. Não estamos falando de flexibilizar a legislação ambiental, mas de eliminar um entrave injusto que impede o acesso ao crédito, à assistência técnica e à comercialização formal da produção”, declarou.

Leia Também:  Assembleia Legislativa debate proteção e direitos dos animais em audiência pública

Barranco destacou que a ausência da APF tem impedido agricultores de acessar políticas públicas essenciais, como o crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de dificultar a regularização produtiva de milhares de famílias assentadas. Dados citados na justificativa apontam que Mato Grosso possui 79.371 famílias assentadas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), o que evidencia a necessidade de simplificação dos procedimentos.

“É uma questão de justiça social. Não é razoável que um estado que lidera a produção agrícola nacional mantenha uma exigência anacrônica que nenhum outro estado impõe. Estamos garantindo segurança jurídica, fortalecendo a economia rural e promovendo dignidade para quem vive da terra”, reforçou.

O texto aprovado estabelece, no entanto, que a dispensa da APF está condicionada à inscrição regular do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR), conforme a legislação vigente. Além disso, os produtores deverão observar todas as demais exigências legais e regulamentares relacionadas à proteção, recuperação e uso sustentável dos recursos naturais. O Poder Executivo poderá regulamentar a lei, estabelecendo critérios complementares de controle, monitoramento e fiscalização ambiental.

Leia Também:  Nome em ascensão, advogada do agro reforça atuação em debate sobre agricultura familiar

Ao celebrar a aprovação, Barranco demonstrou confiança na sanção da proposta. “Hoje é um dia de vitória para a agricultura familiar e para todos os produtores rurais de Mato Grosso. A Assembleia fez sua parte. Esperamos que o governador compreenda a importância dessa medida e sancione a lei. Estamos falando de desenvolvimento com responsabilidade, de menos burocracia e mais produção, mais renda e mais justiça no campo”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Política MT

AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT

Published

on

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com simpósio sobre autismo, audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias, oitivas da CPI da Saúde e sessões especiais de homenagens a profissionais, entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. A agenda está sujeita a alterações ao longo da semana.

Segunda-feira (22)

Às 8 horas, acontece o VI Simpósio sobre Autismo com o tema: “Integração entre Educação, Saúde e Inovação”, na construção de uma rede de cuidados do TEA. O evento requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) faz a entrega de entrega de honrarias durante sessão especial. As homenagens estão marcadas para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Terça-feira (23)

Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para a deliberações da constitucionalidade das matérias em tramitação na CCJR.

Às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), presta homenagens aos apoiadores da causa animal. A sessão especial está prevista para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) presta homenagens a diversas pessoas que contribuíram para o fortalecimento e crescimento de Mato Grosso. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.

Leia Também:  Cattani cobra solução para travessia no bairro Alto da Glória, em Sinop

Quarta-feira (24)

Às 10 horas e 13 horas tem sessões ordinárias, presencial e virtual, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 15 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Nesse dia, as oitivas serão com os empresários ligados aos contratos sob investigação.

Quinta-feira (25)

Às 9 horas, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para debater as proteções previstas no Código Ambiental. O foco é discutir o enfraquecimento da proteção ambiental prevista no Código Florestal. O debate será na sala das Comissões 226.

Às 9 horas, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) faz homenagens a advogados durante sessão especial. Durante o evento serão entregues Moções de Aplausos aos Associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 10 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. Ela foi convocada pelo deputado Valdir Barranco (PT) debater o cumprimento da Lei complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Oscar Soares, 227.

Leia Também:  Janaina Riva apresenta mais de 800 proposituras em 2025

Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização, de Acompanhante da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação do RAG do 2º Exercício do Plano Plurianual 2024//2027. As explicações serão feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag). A apresentação será na sala das Comissões.

Sexta-feira (26)

Às 9h30, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) para a entrega de Moções de Aplausos em homenagens aos colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. O evento será no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial para a entrega de títulos e outras honrarias a diversas pessoas de Mato Grosso, que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Na Câmara Municipal de Sinop, às 19 horas, o deputado Elizeu Nascimento (NOVO) realiza sessão especial para homenagear autoridades civis e eclesiásticas, servidores do Judiciário e empresários do Estado de Mato Grosso.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA