Política MT
CCJR aprova projetos favoráveis a mulheres e para valorização de garis e catadores em reunião na tarde desta terça (3)
Publicado em
3 de junho de 2025por
Da Redação
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou projetos favoráveis a mulheres e voltados à valorização de garis e catadores em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (3). Uma das matérias, o Projeto de Lei (PL) nº 67/2024, visa garantir atendimento psicológico por meio de programa específico de atendimento a mulheres que sofreram perda gestacional, perda neonatal e óbito fetal (natimorto).
“Quem sofre todo esse trauma da perda daquilo que era um sonho, que era um membro já esperado na sua família precisa desse apoio que a Assembleia Legislativa está preocupada em garantir, aprovando esse projeto de lei. Acredito que seja um programa que vai ser de grande valia no nosso estado”, comentou o vice-presidente da CCJR, deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos).
“Recentemente repercutiu um caso no norte do estado, de uma grávida de 8 meses que perdeu o seu bebê no hospital municipal. Não estou jamais fazendo um pré-julgamento, mas houve uma grande comoção e acredito que para essa mulher seja um grande trauma. Então, já está demonstrado que em casos como esse, é necessário todo o suporte psicológico para poder passar por essa perda”, completou Guimarães. Ele fez referência à morte de um bebê dentro do ventre da mãe no Hospital Municipal Nossa Senhora do Rosário, em Guarantã do Norte, em 27 de maio.
Em relação a direitos da mulher e gestantes, também receberam parecer favorável os PLs nº 1629/2023, nº 1940/2024 e nº 894/2019. O primeiro prevê a reserva de 20% das vagas de promoção no Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBM-MT) e o segundo pretende garantir teste para detecção de doenças sanguíneas (Teste de Mãezinha). Já o último foi aprovado em redação final e prevê a adoção de mecanismos pelo poder executivo para garantir a equidade salarial entre homens e mulheres com os mesmos cargos, atribuições e tempo de serviço.
Ainda está entre os projetos aprovadas pela comissão o PL nº 296/2025. O texto tem objetivo de criar o “Selo de Responsabilidade Socioambiental – Catadores e Garis de Mato Grosso” a ser conferido a empresas privadas de coleta de lixo e prefeituras que promovam a integração, valorização e bem-estar dos trabalhadores de Mato Grosso. No mesmo tema, também recebeu parecer favorável o PL nº 1068/2024, que visa instituir feriado para garis no dia 16 de maio, assim como ação educativa e comemorativa na data para valorização desses trabalhadores e conscientização da população sobre questões ambientais relacionadas ao manejo e destinação correta dos resíduos sólidos.
“É uma atividade fundamental, porém esquecida pelo setor público. O gari, o catador de lixo só é lembrado quando faz a greve, quando fica aquela montoeira de lixo, de resíduos sem a coleta. Então, nós temos feito aqui leis para valorizar essas pessoas, que fazem muito pela sua cidade e pelo meio ambiente. É preciso garantir que eles trabalhem com dignidade e equipamentos de segurança”, afirmou o autor dessas duas propostas e membro da CCJR, deputado Fabio Tardin (PSB).
Além de Diego Guimarães e Fabio Tardin, estiveram presentes no encontro Sebastião Rezende (União) e Thiago Silva (MDB). Os parlamentares analisaram 25 matérias, 20 receberam parecer favorável e cinco receberam parecer contrário.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Wilson Santos e Alckmin trocam impressões sobre ferrovia e agroindústria durante inauguração de terminal ferroviário
Published
3 horas agoon
22 de junho de 2026By
Da Redação
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) participou, neste sábado (20), da inauguração do primeiro terminal da Ferrovia Estadual Senador Vicente Vuolo, em Dom Aquino, que contou com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB). Em meio ao ato oficial, eles tiveram a oportunidade de trocar informações sobre o potencial logístico de Mato Grosso, a expansão do modal ferroviário no país e os impactos positivos da agroindustrialização, com destaque para a cadeia do milho e a produção de etanol.
A entrega do terminal marca o início da operação do primeiro trecho da ferrovia estadual, com 162 quilômetros de extensão e capacidade para movimentar até 10 milhões de toneladas por ano. O empreendimento é considerado estratégico para o escoamento da produção mato-grossense e para a consolidação de um novo corredor logístico no estado, com reflexos diretos na competitividade do agronegócio, na atração de investimentos e no fortalecimento da industrialização regional.
Wilson Santos e Geraldo Alckmin conversaram sobre a importância da ferrovia para Mato Grosso e sobre as perspectivas de expansão da malha ferroviária brasileira, pauta tratada pelo vice-presidente como uma das prioridades do governo federal para ampliar a eficiência da matriz de transporte nacional.
Ao comentar a obra, o vice-presidente da República destacou que a ferrovia mato-grossense integra uma estratégia mais ampla de fortalecimento do transporte sobre trilhos no país. “É uma alegria estar com o Wilson, amigo muito querido. E realmente, boa notícia. São 162 quilômetros de ferrovia. Aqui é a ferrovia de Mato Grosso e ela deve continuar chegando até Lucas do Rio Verde. A meta do governo federal hoje, o transporte ferroviário representa 20% na matriz de transporte. A meta, conforme Alckmin, é chegar a 35%.
O vice-presidente também relatou informações sobre os investimentos realizados na ferrovia estadual e as medidas em estudo para ampliar o financiamento do setor ferroviário. Conforme ele, dos R$ 5 bilhões de investimento privado aplicados na obra, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já participou com R$ 2 bilhões, enquanto a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) aportou R$ 500 milhões.
Alckmin ainda anunciou que o governo federal trabalha na criação de uma nova linha de crédito voltada exclusivamente para ferrovias, com prazo de até 40 anos, além de buscar a inclusão de trilhos e outros itens do setor no Fundo Clima, o que poderá reduzir o custo do capital e incentivar a expansão da infraestrutura ferroviária no Brasil.
Produção – Outro ponto abordado na conversa com Wilson Santos foi o avanço do etanol de milho, segmento que vem ganhando força em Mato Grosso e foi citado por Alckmin como uma frente importante para agregar valor à produção agrícola do estado. O vice-presidente destacou que o governo federal elevou o percentual de etanol anidro na gasolina de 27,5% para 30% e, agora, para 32%, medida que, segundo ele, beneficia o consumidor, reduz a emissão de poluentes e fortalece a agroindústria nacional.
“Uma parte do milho vai hoje para produzir etanol. Então, você produz o etanol para o combustível e o DDG (grãos secos de destilaria) para ração animal, para porco, galinha e boi. O etanol está mais barato, é uma energia limpa, renovável, verde, e isso fortalece a agroindústria, o emprego, a renda e o produtor”, pontuou o vice-presidente.
Para Wilson Santos, as sinalizações apresentadas por Alckmin mostram a vocação econômica de Mato Grosso e a necessidade do estado avançar não apenas no escoamento da produção, mas também no processamento da matéria-prima e na agregação de valor dentro do próprio território. Ele que defende a expansão ferroviária e as melhorias da infraestrutura logística mato-grossense, avalia que a inauguração do terminal de Dom Aquino simboliza um passo importante para a integração entre produção, transporte e industrialização.
Fonte: ALMT – MT
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