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Assembleia discute mudança em lei para melhorar acolhimento de mulheres vítimas da violência

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Tramita na Assembleia Legislativa (ALMT) o projeto de lei nº 1658/2025 que pode transformar a vida de milhares de mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso. A proposta, de autoria da deputada Marildes Ferreira (PSB), prevê a implantação de casas de acolhimento temporário que vão receber e dar a assistência necessária para que as vítimas rompam o ciclo de violência e recomecem a vida com segurança e apoio.

“Serão espaços de proteção integral, com moradia provisória, alimentação, apoio psicológico, social e jurídico – inclusive com encaminhamento para programas de emprego renda e moradia definitiva. Essas casas vão ser um refúgio de dignidade, escuta e de reconstrução de vidas”, explica Marildes.

A iniciativa propõe uma alteração na Lei nº 12.025, que instituiu várias ações de combate ao feminicídio. Conforme o novo texto, a implantação das casas caberá ao Governo do Estado, sob a coordenação da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania. Elas estarão vinculadas à rede estadual de enfrentamento ao feminicídio e a gestão poderá ser feita diretamente pelo Estado ou pelos municípios e entidades parceiras.

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“Não é uma ação pontual. Queremos garantir uma Política Pública capaz de libertar Mato Grosso da lamentável condição de estado campeão em feminicídios”, ressalta a parlamentar.

Ao justificar a medida, Marildes apresentou dados oficiais mostrando que só no ano passado 47 mulheres foram assassinadas por companheiros ou ex-companheiros, deixando 89 crianças órfãs em Mato Grosso. “83% desses feminicídios ocorreram dentro da própria casa da vítima. Se houvesse um local para abrigar estas mulheres com dignidade, muitas teriam buscado ajuda e poderiam estar vivas hoje”, avalia.

O projeto da deputada também determina a criação de um cadastro estadual de casas de acolhimento integrado ao Observatório Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Com isso, o estado passará a contar com um sistema transparente de acompanhamento, monitoramento e articulação com todos os municípios.

Fonte: ALMT – MT

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Pivetta endurece discurso contra Wellington e promete levar disputa sobre emendas para campanha

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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), candidato à reeleição ao Governo de Mato Grosso, elevou o tom contra o senador Wellington Fagundes (PL), principal adversário na corrida ao Palácio Paiaguás. Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (14), Pivetta rebateu críticas do senador, questionou sua trajetória política e afirmou que pretende transformar a discussão sobre emendas parlamentares em um dos principais temas da campanha.

A declaração representa uma mudança no discurso do governador, que vinha adotando uma postura mais moderada em relação aos adversários. O acirramento ocorre em meio à aproximação entre Wellington e lideranças que se afastaram do grupo governista, entre elas o senador Jayme Campos (União Brasil).

Ao responder sobre uma comparação feita entre as trajetórias dos dois candidatos, Pivetta afirmou que possui uma trajetória ligada à iniciativa privada e à administração pública, enquanto Wellington teria construído sua carreira predominantemente no Legislativo.

“Ele precisa comparar a trajetória dele com a minha. A minha é a trajetória de um trabalhador que começou aos 15 anos, produziu, gerou resultados e entrou para a política com a vida feita para servir ao povo”, afirmou.

Na sequência, o governador fez críticas à atuação política do senador e disse que Wellington teria concentrado sua carreira na política e na negociação de recursos por meio de emendas parlamentares.

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“Ele é um negociador voraz de emendas. Essa é a profissão dele”, declarou.

Pivetta questiona destino de emendas

Durante a entrevista, Pivetta afirmou que Wellington teria destinado mais de R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares nos últimos 12 anos e questionou onde os recursos teriam sido aplicados.

“Ele está há dez mandatos no Congresso. Só nos últimos 12 anos em que é senador, distribuiu mais de R$ 1,5 bilhão em emendas. Procurem saber onde estão as emendas dele”, disse.

O governador comparou o valor mencionado ao custo de grandes obras de infraestrutura hospitalar e afirmou que o montante seria suficiente para construir quatro unidades semelhantes ao Hospital Central de Mato Grosso.

“Um bilhão e meio daria para fazer quatro hospitais centrais como esse que está sendo inaugurado. Tem algum hospital que ele fez?”, questionou.

Pivetta também afirmou que pretende explorar o assunto durante a campanha e prometeu apresentar informações sobre a destinação das emendas parlamentares.

“Durante a campanha, nós vamos mostrar muita coisa sobre emenda”, afirmou.

Críticas à trajetória política

O governador ainda questionou a atuação de Wellington no Congresso Nacional e afirmou que o senador não teria apresentado, ao longo da carreira, uma legislação de grande impacto para a sociedade brasileira.

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“Eu não vou suportar uma comparação com alguém que nunca trabalhou no Executivo, só no Legislativo, e não tem uma lei sequer na história dele que tenha sido importante para a sociedade brasileira”, declarou.

Pivetta também fez referência à passagem de Wellington por governos federais do PT e citou as administrações de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

“Lula 1, Lula 2, Dilma 1 e Dilma 2. Ele mandava em todas as emendas, mandava em todas as áreas”, afirmou.

As declarações sobre corrupção, negociação de emendas e atuação de Wellington em governos anteriores foram feitas por Pivetta durante a entrevista e, no material apresentado, não foram acompanhadas de documentos que comprovem irregularidades. A reportagem deverá ouvir Wellington Fagundes para que apresente sua versão sobre as acusações.

O confronto entre os dois candidatos sinaliza uma mudança no ambiente da disputa pelo Governo de Mato Grosso. Com a aproximação do período de campanha, críticas relacionadas à experiência administrativa, uso de recursos públicos e atuação parlamentar tendem a ganhar espaço no debate eleitoral.

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