Polícia

Sefaz fiscaliza armazéns suspeitos de envolvimento com esquema de sonegação

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), por meio da Superintendência de Fiscalização (Sufis), está fiscalizando cerca de 30 armazéns gerais localizados no meio norte do Estado. O objetivo é apurar irregularidades e o envolvimento dos estabelecimentos com esquemas de sonegação fiscal e crimes contra a ordem tributária. 

A ação de fiscalização é um desdobramento da Operação Fraudadores e conta com o apoio da Delegacia Fazendária e do Ministério Público de Mato Grosso.

De acordo com a Sefaz, a equipe de fiscalização está realizando verificações in loco desde a semana passada. Todas as informações estão sendo apuradas em conjunto pelos órgãos e deverão subsidiar o levantamento das irregularidades.

“Essa é uma continuidade da operação, agora usando outra técnica de auditoria que é a verificação presencial e material das operações. Com isso, podemos identificar concretamente os reais beneficiários do esquema investigado e fazer o lançamento do crédito tributário correto e fidedigno com a infração cometida pelos contribuintes envolvidos”, explica o secretário Adjunto da Receita Pública, Vinícius Simioni.

A Operação Fraudadores foi deflagrada na segunda-feira (07.11), para investigar um grupo criminoso que movimentou R$ 1,4 bilhão em mercadorias sem nota fiscal ou com nota fria, no norte de Mato Grosso. As operações eram realizadas com grãos, como milho e soja, utilizando documentos fiscais irregulares entre produtores rurais e empresas de fachada – conhecidas como empresas laranjas.

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Para o delegado titular da Defaz, Walter de Melo Fonseca Junior, este modelo de operação, em que ocorre concomitantemente ação fiscal, investigação policial e recuperação de ativos, é resultado da integração dos órgãos que atuam no Comitê de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (CIRA).

Segundo ele, a atuação reforça o combate às fraudes fiscais e organizações criminosas que operam por meio de empresas de fachada, bem como a responsabilização dos sonegadores, uma vez que todas as irregularidades fiscais apuradas administrativamente são objeto também de investigações policiais e ações penais, em um fluxo informacional e documental integrado.

“Outros estados da federação têm buscado informações sobre o modelo de ação desenvolvido em Mato Grosso, tamanha a eficiência e resultados que a cooperação entre os órgãos daqui tem proporcionado”, disse o delegado.

Fonte: PJC MT

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Polícia

PF pede abertura de terceiro inquérito para investigar Lulinha por suposto tráfico de influência

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A Polícia Federal solicitou a abertura de um terceiro inquérito para investigar Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A nova apuração busca esclarecer suspeitas de tráfico de influência e possível favorecimento a uma empresa de tecnologia contratada pelo governo federal.

Segundo informações confirmadas pelo Correio Braziliense junto a fontes da corporação, a investigação tem como foco a empresa 3Structure IT Ltda., que mantém contratos vigentes com a administração federal que somam R$ 55.721.051,62.

Na semana passada, a Polícia Federal já havia solicitado a abertura de outros dois inquéritos contra Lulinha. As investigações foram autorizadas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e apuram supostas irregularidades relacionadas a recursos do Ministério da Saúde e da Dataprev.

De acordo com a apuração, a suspeita é de que o filho do presidente tenha atuado em favor de uma empresa privada. Até o momento, porém, as investigações estão em fase preliminar e, segundo a própria apuração, ainda não foram apresentadas evidências conclusivas da prática de crimes.

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No caso do terceiro inquérito, ainda não houve definição sobre a relatoria no STF. A tendência é que o processo também seja distribuído ao ministro André Mendonça, por prevenção, já que ele conduz as duas investigações anteriores envolvendo o caso.

As diligências seguem em andamento e deverão indicar se há elementos que justifiquem o aprofundamento das apurações ou eventual responsabilização dos investigados. Até o momento, não há denúncia formal apresentada contra Lulinha.

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