STF autoriza almoço de aniversário da filha de Bolsonaro com regras de segurança

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a receber dez convidados em sua residência, em Brasília, para a comemoração dos 16 anos de sua filha mais nova, Laura Bolsonaro. O almoço está marcado para domingo (18).

A decisão foi tomada nesta sexta-feira (16), após solicitação apresentada pela defesa do ex-presidente, que encaminhou à Justiça a lista de pessoas autorizadas a participar da comemoração.

A permissão estabelece condições para a entrada e a permanência dos convidados no imóvel. Segundo a decisão, os visitantes deverão respeitar os procedimentos de segurança e seguir as orientações dos agentes responsáveis pela vigilância da residência. A permanência também ficará restrita ao período necessário para a realização do almoço.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após condenação a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Nesse contexto, a recepção de visitantes depende de autorização judicial, conforme as condições estabelecidas pelo STF.

A comemoração familiar está prevista para ocorrer sem alteração das demais restrições impostas ao ex-presidente.

A decisão de Moraes trata especificamente da autorização para o evento e não modifica, por si só, as condições gerais da prisão domiciliar.