Moraes manda Eduardo Bolsonaro cumprir pena e cancela passaportes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) o início do cumprimento da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). A decisão prevê a execução da condenação de quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.

Moraes também determinou a expedição de mandado de prisão contra o ex-parlamentar e o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo. A decisão ocorre após o encerramento definitivo do processo.

Além da pena de reclusão, Eduardo foi condenado ao pagamento de 50 dias-multa, com cada dia correspondente a dois salários mínimos. O colegiado também determinou consequências eleitorais decorrentes da condenação.

Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde 2025. Durante o período em que permaneceu no país, passou a atuar como interlocutor da família Bolsonaro junto a autoridades norte-americanas.

Segundo o entendimento firmado pelo STF, o ex-deputado utilizou essa atuação para pressionar autoridades dos Estados Unidos e tentar interferir nos processos relacionados à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Primeira Turma da Corte concluiu, em junho, que as ações atribuídas a Eduardo configuraram o crime de coação no curso do processo.

Durante o julgamento, a defesa sustentou que Eduardo não tinha poder para determinar sanções contra o Brasil ou ministros do STF e que sua atuação se limitou à interlocução política e à manifestação de críticas sobre os processos relacionados aos atos de 8 de janeiro.

O STF, porém, considerou que houve atuação deliberada para pressionar a Corte. Na decisão que condenou o ex-deputado, Moraes afirmou que as articulações realizadas por Eduardo no exterior ultrapassaram os limites da atuação política e tiveram como objetivo interferir no andamento do processo contra Jair Bolsonaro.

Situação nos Estados Unidos

A permanência de Eduardo nos Estados Unidos é um dos principais obstáculos para o cumprimento imediato da pena. O ex-deputado possui residência permanente no país, o chamado green card, o que garante autorização para morar e trabalhar legalmente em território norte-americano, desde que cumpra as regras migratórias dos Estados Unidos.

Com a determinação de Moraes, a Justiça brasileira poderá adotar medidas para tentar fazer com que Eduardo cumpra a pena. A eventual necessidade de cooperação das autoridades norte-americanas dependerá dos procedimentos previstos entre os dois países.

A decisão desta quinta-feira marca o início da fase de execução da condenação imposta ao ex-deputado, que agora passa a ser alvo de mandado de prisão e de medidas para impedir o uso de seus passaportes brasileiros.