Fux defende banimento das bets e leva novos argumentos a audiência pública no STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (3) que as plataformas de apostas online, conhecidas como bets, sejam banidas do Brasil. A declaração foi feita durante a abertura de uma audiência pública na Corte, convocada para discutir os impactos da medida provisória do governo federal que proibiu as apostas no país.

Relator de ações que questionam a regulamentação das apostas online, Fux afirmou que já tinha essa posição, mas ainda não havia conseguido acrescentá-la formalmente ao voto em razão de um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que interrompeu o julgamento.

“Eu não tive oportunidade de reiterar e acrescentar ao meu voto a minha percepção de que as bets devem ser banidas”, declarou.

O ministro explicou que a audiência tem como objetivo reunir novos elementos para subsidiar a análise do caso. Segundo ele, surgiram informações relevantes após a edição da medida provisória, especialmente sobre os efeitos da proibição e a possível expansão de plataformas ilegais.

Fux também afirmou que o pedido de vista foi positivo por ter evitado que o julgamento ocorresse durante o processo eleitoral. Durante a abertura do evento, reiterou que, em determinadas situações, a Corte precisa avaliar o momento adequado para decidir.

A audiência reúne representantes de diferentes setores, incluindo clubes de futebol, associações ligadas às empresas de apostas, integrantes dos ministérios da Justiça, da Fazenda e do Esporte, além de representantes da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A composição dos participantes foi questionada pelo deputado André Janones (Rede-MG), que criticou a presença de representantes do setor de apostas e a demora na convocação de integrantes do governo e da sociedade civil.

Fux rebateu as críticas e afirmou que os impactos negativos das apostas já haviam sido discutidos em uma audiência pública realizada em 2024. O ministro também informou que a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, entregou a ele um relatório sobre o tema.

A discussão no STF envolve a medida provisória do governo Lula que proibiu as bets e ações relacionadas à legislação que regulamentou o setor. A audiência pública busca reunir informações antes da continuidade da análise judicial.