ENTENDA: Caso Flávio Bolsonaro vire réu, STF poderá discutir efeitos sobre eventual posse

Uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais de 2026 poderia abrir uma discussão jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF) caso o senador se torne réu em uma ação penal antes da posse. A hipótese, mencionada em reportagem sobre a investigação da Polícia Federal, envolve a interpretação de um julgamento de 2016 sobre autoridades na linha sucessória da Presidência.

O inquérito apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo Flávio e o advogado Willer Tomaz, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Entre os elementos investigados estão pagamentos relacionados à retirada de reportagens do ar, possíveis vínculos empresariais e viagens custeadas pelo advogado, conforme informações divulgadas pela imprensa.

A discussão jurídica remete à ADPF 402, na qual o STF estabeleceu que réus em ações penais na Corte não podem ocupar a Presidência da República quando estiverem na linha sucessória. A aplicação desse entendimento a um presidente eleito antes da posse, contudo, não está definida.

Para que a questão chegasse ao Supremo, seriam necessários novos desdobramentos na investigação, incluindo eventual apresentação e recebimento de denúncia. Até o momento, não há decisão que impeça Flávio Bolsonaro de disputar a eleição ou assumir a Presidência caso seja eleito.

O possível cenário permanece, portanto, no campo das hipóteses jurídicas, e não representa uma decisão tomada pelo STF sobre a elegibilidade ou a posse do senador.