Mato Grosso

Sema lançará Sistema de Logística Reserva nesta segunda-feira (30)

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente lançará, nesta segunda-feira (30.6), o Sistema de Logística Reversa (SISREV-MT), que será a ferramenta oficial para a consolidação das informações prestadas pelos responsáveis por sistemas de logística reversa no estado.

O lançamento será no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT), em Cuiabá, às 15 horas, com a participação de representantes de instituições públicas, setor produtivo, entidades gestoras, operadores logísticos, cooperativas, associações e municípios.

Neste primeiro momento, o SISREV-MT será utilizado exclusivamente para a logística reversa de embalagens pós-consumo, conforme estabelecido no Decreto Estadual nº 112/2023, que regulamenta a obrigatoriedade de comprovação da destinação ambientalmente adequada desses resíduos por parte de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.

A plataforma foi cedida gratuitamente à Sema-MT pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), no âmbito de parceria institucional e tem como objetivo o recebimento, processamento e gestão dos Planos de Logística Reversa e dos Relatórios de Desempenho Ambiental. O foco da Sistema é a melhoria da rastreabilidade, eficiência e transparência da política estadual de resíduos sólidos.

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A logística reversa é um dos pilares da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e tem por objetivo assegurar que os resíduos gerados após o consumo retornem ao ciclo produtivo ou recebam destinação final ambientalmente adequada, com a participação de todos os elos da cadeia, do fabricante ao consumidor.

Legislação

Além do Decreto nº 112/2023, o Estado de Mato Grosso conta com a Lei Estadual nº 12.560/2024, que estabelece a obrigatoriedade da destinação adequada e implantação de logística reversa no Estado de Mato Grosso e com o Decreto Estadual nº 1.455/2025, que amplia o escopo da logística reversa para outros fluxos de produtos e resíduos. Esses instrumentos estaduais estão alinhados com a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei Federal nº 12.305/2010) e fortalecem o compromisso do Estado com a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

Em reforço a essas ações, foi instituído por meio de Portaria o Grupo de Trabalho Temporário de Logística Reversa, com a finalidade de revisar o Decreto Estadual nº 1.455/2025, que trata da destinação adequada e logística reversa de produtos no estado. O GT é coordenado pela Sema e composto por representantes de órgãos públicos, entidades representativas, operadores logísticos e catadores.

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Serviço:

Lançamento do Sistema de Logística Reversa (SISREV-MT)

Local: Plenarinho da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT) – Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 4190 – Centro Político Administrativo – Cuiabá/MT

Data e horário: 30 de junho de 2025 (segunda-feira), às 15h

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros divulga resultado da análise de títulos de seletivo para brigadistas temporários

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) divulgou, na noite desta terça-feira (23.6), o resultado das inscrições e da análise de títulos do processo seletivo simplificado para contratação de brigadistas temporários. Ao todo, são ofertadas 150 vagas distribuídas em 29 municípios mato-grossenses. Os profissionais irão reforçar as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais durante o período de estiagem. O resultado está disponível no site da corporação. Veja aqui.

A publicação divulga a lista de inscrições deferidas e a pontuação obtida por cada candidato na fase de avaliação curricular. Nessa etapa, foram considerados critérios como experiência profissional na área, cursos de formação de brigadista e posse de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D ou E.

Após essa fase, será publicada a convocação para o Teste de Aptidão Física (TAF), que consistirá em uma caminhada de 2,4 quilômetros com o transporte de uma bomba costal de combate a incêndios, com peso de até 24 quilos quando abastecida. A classificação final será definida pela soma das notas obtidas na avaliação curricular e no TAF, sendo esta última etapa de caráter eliminatório e com peso dois.

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Uma vez aprovados e convocados, os contratados participarão de um curso de capacitação de brigadistas antes de iniciarem as atividades nos municípios para os quais forem designados pela corporação. As 150 vagas estão distribuídas entre os municípios de Cuiabá, Poconé, Gaúcha do Norte, Alto Paraguai, Feliz Natal, Nova Maringá, Nova Ubiratã, União do Sul, Cláudia, Barra do Garças, Confresa, Nova Xavantina, Água Boa, Canarana, Querência, Cáceres, Mirassol d’Oeste, Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Comodoro, Aripuanã, Colniza, Juara, Castanheira, Tangará da Serra, Brasnorte, Alta Floresta, Colíder e Guarantã do Norte.

Entre as atribuições dos brigadistas estão o apoio às operações de combate a incêndios florestais, a abertura e manutenção de aceiros, estradas e caminhos utilizados pelas equipes, a realização de rondas em áreas rurais e a conservação de equipamentos e ferramentas empregados nas ações. A jornada de trabalho será em regime de escala de 12 horas de serviço por 36 horas de descanso. Os contratos terão duração de quatro meses, e a remuneração será de R$ 2,6 mil, acrescida dos valores proporcionais referentes ao terço constitucional de férias e ao 13º salário.

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Fonte: Governo MT – MT

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