A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), por meio da Diretoria de Unidade Desconcentrada de Guarantã do Norte, em ação conjunta com a 12ª Companhia Independente da Polícia Militar de Barra do Bugres, realizou nesta quinta-feira (14.8) uma operação de fiscalização ambiental no Assentamento Araúna, no município de Novo Mundo. A ação foi realizada em atendimento a um ofício encaminhado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Guarantã do Norte, destacando a máxima urgência para a operação, devido às denúncias recebidas sobre crimes ambientais na região.
As informações encaminhadas à promotoria apontavam intensa derrubada de vegetação em área de amortecimento do Parque Estadual do Cristalino e em Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Inhandu, além de queimadas que vinham ocorrendo desde o dia anterior à operação.
Durante a fiscalização, as equipes da Sema confirmaram a veracidade das denúncias e registraram imagens da área degradada, constatando a extensão do dano ambiental. O infrator, identificado como responsável pela derrubada e pelas queimadas, compareceu ao local durante a operação e foi detido pela Polícia Militar. Ele foi conduzido à Delegacia de Guarantã do Norte, onde, em seu aparelho celular, foram encontradas provas relacionadas aos crimes.
Ele responderá por destruição de floresta de preservação permanente, provocação de incêndio em mata ou floresta e poluição com risco à saúde humana, morte de animais ou destruição significativa da flora. Além de uso de identidade falsa na tentativa de dificultar sua identificação.
As multas e demais punições estão sendo calculadas pela equipe da Sema.
Denúncia
Crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou whatsapp), pelo email [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão ou Fale Cidadão da CGE ou em uma das regionais da Sema.
Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.
Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).
A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.
Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.
“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.
Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.
A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.
Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.
“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.
Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.
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