Mato Grosso

Pai presente: Judiciário assina termo para mutirão de reconhecimento de paternidade

Publicado em

19 de julho de 2023

por

Da Redação

Estimular o reconhecimento voluntário da paternidade e reduzir o número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento. Estes são os objetivos do Mutirão Pai Presente, que será realizado entre os dias 14 e 19 de agosto, em todas as comarcas de Mato Grosso.

A ação é fruto de um Termo de Cooperação Técnica e Operacional assinado nesta terça-feira (18 de julho), pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva.

Também integram a iniciativa, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, o Ministério Público Estadual (MPE-MT), a Defensoria Pública do Estado e a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-MT).

“Hoje um dos grandes papéis do Poder Judiciário está consubstanciado nas ações da vertente de cidadania. E essa é uma delas. O direito básico da pessoa é ter reconhecido nos seus documentos a sua origem. Isso faz com que tenha um aspecto emocional, afetivo, humano nesta ação”, destacou a presidente Clarice Claudino.

Embora o “Pai Presente” seja um movimento nacional realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça, a iniciativa já vem sendo desenvolvida desde os anos 2000 em Mato Grosso.

“Lá no passado tínhamos um projeto chamado Pequeno Cidadão, que foi o embrião e acabou se transformando neste projeto encampado pelo CNJ na atualidade e que é distribuído para todo Brasil. Uma campanha antiga aqui em Mato Grosso, que foi evoluindo. Por isso digo que passa um filme na minha cabeça quando vejo momentos como este”, emendou a presidente.

Além de assegurar um direito fundamental de toda criança e adolescente, garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o “Pai Presente” contribui para fortalecer os vínculos familiares e garantir o bem-estar dos envolvidos. “É a representação da dignidade e traz também a sensibilidade. A pessoa se acha pertencente quando tem o registro de nascimento e passa a não sofrer questionamento de quem seria o pai. Estamos garantindo a dignidade a toda pessoa humana”, concluiu o corregedor-geral de Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva.

Por meio de audiências realizadas nos mutirões, é feito o reconhecimento espontâneo da paternidade biológica. Naqueles casos em que o genitor achar necessário, poderá solicitar o exame de DNA para comprovar a paternidade.

Neste ano, segundo o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, os exames serão realizados por meio do Laboratório central do Estado (Lacen), sem a necessidade de contratação deste serviço na iniciativa privada. “Estamos em fase de construção nova sede do laboratório, mas, independente de instalações físicas, já adotamos medidas, insumos e equipamentos necessários para a execução desta ação”, explicou Figueiredo.

Conforme o secretário, exames chegam a custar entre R$ 400 e R$ 1 mil se fossem realizados de forma particular pelos interessados. Por meio do mutirão são feitos de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Mato Grosso em destaque – O percentual de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento vem crescendo a cada ano no Brasil. Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) mostram que o percentual de crianças registradas com “pai ausente” passou de 5,5% em 2018 para 6,9% em 2023.

Felizmente, o mesmo comportamento não é observado em Mato Grosso, conforme destaca o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior: “Em nosso Estado isso não tem acontecido. Muito se deve, inclusive, ao histórico deste belo projeto que há muitos anos vem fazendo diferença aqui em Mato Grosso”.

“Pesquisas demonstram que crianças que não possuem o nome do pai no registro de nascimento têm um índice maior de evasão escolar. Além disso, há um contingente significativo da população carcerária que não tem o nome dos pais no registro de nascimento. São constatações muito tristes e projetos como este permitem que nós mudemos essa realidade”, acrescentou o chefe do Ministério Público.

Também participaram da assinatura do termo a juíza Cristiane Padim da Silva, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), A juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, diretora do Fórum de Cuiabá, o juiz auxiliar da Corregedoria, Emerson Cajango e a presidente da Anoreg-MT, Velenice Dias de Almeida.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Presidente e corregedor estão sentados com camiseta do Pai Presente, que é branca com mão esticada de azul. Eles estão à mesa, na sala de reuniões. Foto 2: corregedor Juvenal pereira da Silva faz seu discurso. Ele também usa a camiseta do projeto. Está em pe. Segura o microfone com a mão direita. A mão esquerda está no bolso da calça. Ele usa óculos de grau, é calvo com cabelo grisalho. Foto 3: Secretário de Saúde está em pé com microfone na mão direita e fala aos presentes. Ele usa óculos de grau, terno escuro, camisa branca e gravata listrada vermelha e branca. Foto 4: Procurador-geral de Justiça está em pé e também fala aos presente. Ele é um homem magro, com cabelos lisos e escuros, usa óculos de grau, terno cinza, camisa branca e fala ao microfone. Na foto está a presidente, corregedor, e demais participantes.

Camila Ribeiro/Fotos: Ednilson Aguiar

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Mato Grosso

Corpo de Bombeiros divulga resultado da análise de títulos de seletivo para brigadistas temporários

Published

2 meses ago

24 de junho de 2026

Da Redação

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) divulgou, na noite desta terça-feira (23.6), o resultado das inscrições e da análise de títulos do processo seletivo simplificado para contratação de brigadistas temporários. Ao todo, são ofertadas 150 vagas distribuídas em 29 municípios mato-grossenses. Os profissionais irão reforçar as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais durante o período de estiagem. O resultado está disponível no site da corporação. Veja aqui.

A publicação divulga a lista de inscrições deferidas e a pontuação obtida por cada candidato na fase de avaliação curricular. Nessa etapa, foram considerados critérios como experiência profissional na área, cursos de formação de brigadista e posse de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D ou E.

Após essa fase, será publicada a convocação para o Teste de Aptidão Física (TAF), que consistirá em uma caminhada de 2,4 quilômetros com o transporte de uma bomba costal de combate a incêndios, com peso de até 24 quilos quando abastecida. A classificação final será definida pela soma das notas obtidas na avaliação curricular e no TAF, sendo esta última etapa de caráter eliminatório e com peso dois.

Uma vez aprovados e convocados, os contratados participarão de um curso de capacitação de brigadistas antes de iniciarem as atividades nos municípios para os quais forem designados pela corporação. As 150 vagas estão distribuídas entre os municípios de Cuiabá, Poconé, Gaúcha do Norte, Alto Paraguai, Feliz Natal, Nova Maringá, Nova Ubiratã, União do Sul, Cláudia, Barra do Garças, Confresa, Nova Xavantina, Água Boa, Canarana, Querência, Cáceres, Mirassol d’Oeste, Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Comodoro, Aripuanã, Colniza, Juara, Castanheira, Tangará da Serra, Brasnorte, Alta Floresta, Colíder e Guarantã do Norte.

Entre as atribuições dos brigadistas estão o apoio às operações de combate a incêndios florestais, a abertura e manutenção de aceiros, estradas e caminhos utilizados pelas equipes, a realização de rondas em áreas rurais e a conservação de equipamentos e ferramentas empregados nas ações. A jornada de trabalho será em regime de escala de 12 horas de serviço por 36 horas de descanso. Os contratos terão duração de quatro meses, e a remuneração será de R$ 2,6 mil, acrescida dos valores proporcionais referentes ao terço constitucional de férias e ao 13º salário.

Fonte: Governo MT – MT

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