Mato Grosso

Juiz Antônio Peleja fala sobre Direito Eleitoral e Condutas Vedadas aos novos magistrados

Publicado em

28 de setembro de 2023

por

Da Redação

O Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi), ofertado nesta quarta-feira (27 de setembro), pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), aos 25 novos magistrados e magistradas teve como tema “Justiça Eleitoral – Condutas Vedadas e Agentes Públicos”. A aula foi ministrada pelo juiz coordenador de Atividades Pedagógicas da Esmagis e auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Antônio Veloso Peleja.

O Cofi é um curso preparatório para que os juízes recém-empossados no Poder Judiciário de Mato Grosso se familiarizem e conheçam mais sobre as atividades que serão desenvolvidas nas comarcas no interior do Estado. As aulas tiveram início em julho e seguem até o mês de novembro, completando 540 horas/aula.

A democracia não se resume ao ‘simples’ ato de votar e ser votado. A garantia do direito inviolável ao voto, envolve a realização de um trabalho meticuloso, e uma série de ações que deverão ser empreendidas pelo juiz eleitoral, muito antes do período das eleições.

“Estamos diante de um tema bastante rico em detalhes. E essa semana de Direito Eleitoral visa exatamente trazer aporte pratico para os nossos novos magistrados e magistradas, com a discussão sobre estudo de casos, precedentes, atuação nas eleições, situação concreta, atuação em processos, preparação administrativa das eleições, enfim, é uma temática delicada, que precisa de preparo, e a escola judiciária eleitoral traz esse preparo, formatando da forma mais adequada possível, para garantir que os nossos magistrados estejam bem preparados quando assumirem suas comarcas”, refletiu Peleja.

Entre os desafios que serão enfrentados para o exercício da atividade jurisdicional, Peleja alertou os novos magistrados sobre as peculiaridades que fazem parte da temática eleitoral, e que deverão ser encaradas pelos novos magistrados como corriqueiras

“É fundamental que os juízes tenham um dialogo permanente com a sociedade. E o juiz eleitoral é essa figura que vai exercer esse diálogo, que precisa ser constante com a sociedade. Ele tem que esclarecer sobre vedações e permissões, ele tem que ser uma figura proativa, atuante, precisa se reunir com os partidos, os candidatos, tem que tecer esclarecimentos, e nessa festa da democracia, o juiz tem suas atribuições, mas ele não é uma figura isolada, ele precisa estar ciente de que faz parte desse contexto democrático, com a função primordial de garantir que as eleições sejam justas e equilibradas, que o voto seja livre de pressões, da força do dinheiro, do abuso de poder econômico, evitar gastos ilícitos, enfim, são diversas ações que traçamos para os juízes e juízas neste curso, exatamente pela exatamente pela abrangência e alto nível de detalhes que envolvem o tema”, enfatizou o juiz Antônio Peleja.

A nova magistrada, Marina Fernandes de Carvalho, empossada no mês de julho, fez questão de destacar a preocupação do Judiciário Mato-grossense em preparar os juízes para o atendimento à população.

“O trabalho de preparo oferecido pelo Tribunal de Justiça e pela própria Esmagis a nós, novos magistrados, é essencial porque dificilmente, salvo raras exceções, nós trabalhamos na pratica, antes de ingressar na magistratura com o direito eleitoral, é algo muito especifico, com advogados dedicados e voltados exclusivamente a isso. Então, ter essas aulas, faz a gente aliar tudo o que nós estudamos a pratica, para que possamos prestar a jurisdição eleitoral da melhor possível ao cidadão, até porque, nós vamos assumir comarcas, onde nós também seremos juízes eleitorais. Nós trabalhamos muito para chegar até aqui, e essa prática que ainda não temos, faz toda a diferença”, frisou.

#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Sentados em círculos, o juiz Antônio Peleja se posiciona a frente dos novos juízes e juízas onde se utiliza de um projetor para expor o conteúdo da aula.

Naiara Martins

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Mato Grosso

Corpo de Bombeiros divulga resultado da análise de títulos de seletivo para brigadistas temporários

Published

2 meses ago

24 de junho de 2026

Da Redação

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) divulgou, na noite desta terça-feira (23.6), o resultado das inscrições e da análise de títulos do processo seletivo simplificado para contratação de brigadistas temporários. Ao todo, são ofertadas 150 vagas distribuídas em 29 municípios mato-grossenses. Os profissionais irão reforçar as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais durante o período de estiagem. O resultado está disponível no site da corporação. Veja aqui.

A publicação divulga a lista de inscrições deferidas e a pontuação obtida por cada candidato na fase de avaliação curricular. Nessa etapa, foram considerados critérios como experiência profissional na área, cursos de formação de brigadista e posse de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D ou E.

Após essa fase, será publicada a convocação para o Teste de Aptidão Física (TAF), que consistirá em uma caminhada de 2,4 quilômetros com o transporte de uma bomba costal de combate a incêndios, com peso de até 24 quilos quando abastecida. A classificação final será definida pela soma das notas obtidas na avaliação curricular e no TAF, sendo esta última etapa de caráter eliminatório e com peso dois.

Uma vez aprovados e convocados, os contratados participarão de um curso de capacitação de brigadistas antes de iniciarem as atividades nos municípios para os quais forem designados pela corporação. As 150 vagas estão distribuídas entre os municípios de Cuiabá, Poconé, Gaúcha do Norte, Alto Paraguai, Feliz Natal, Nova Maringá, Nova Ubiratã, União do Sul, Cláudia, Barra do Garças, Confresa, Nova Xavantina, Água Boa, Canarana, Querência, Cáceres, Mirassol d’Oeste, Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Comodoro, Aripuanã, Colniza, Juara, Castanheira, Tangará da Serra, Brasnorte, Alta Floresta, Colíder e Guarantã do Norte.

Entre as atribuições dos brigadistas estão o apoio às operações de combate a incêndios florestais, a abertura e manutenção de aceiros, estradas e caminhos utilizados pelas equipes, a realização de rondas em áreas rurais e a conservação de equipamentos e ferramentas empregados nas ações. A jornada de trabalho será em regime de escala de 12 horas de serviço por 36 horas de descanso. Os contratos terão duração de quatro meses, e a remuneração será de R$ 2,6 mil, acrescida dos valores proporcionais referentes ao terço constitucional de férias e ao 13º salário.

Fonte: Governo MT – MT

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