A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026. O documento estabelece as metas e prioridades do governo estadual para o próximo ano, funcionando como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Para 2026, a estimativa de receita total é de R$ 39,886 bilhões, valor 4,66% superior ao projetado para 2025, que é de R$ 38,032 bilhões.
A proposta também prevê um montante de R$ 11,631 bilhões em renúncias fiscais, com a apresentação de um demonstrativo regionalizado dos impactos dessas renúncias por tributo, segmento econômico e região de planejamento, abrangendo os exercícios de 2026, 2027 e 2028.
Outro ponto de destaque na LDO 2026 é a previsão para a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, com índice estimado em 4,56%. A recomposição será baseada em 100% do IPCA, apurado no início do próximo ano.
Segundo o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, a proposta foi construída de forma técnica e dentro dos prazos legais.
“Cumprimos o prazo legal e entregamos à Assembleia Legislativa o Projeto da LDO 2026, que reflete o compromisso do governo com o planejamento fiscal responsável e a alocação estratégica dos recursos públicos. A proposta foi construída com base em dados técnicos, projeções de receitas e metas que asseguram a sustentabilidade fiscal e a continuidade dos investimentos nas áreas prioritárias do Estado”, destacou.
A LDO é uma das principais peças do planejamento orçamentário do Estado, pois conecta o Plano Plurianual (PPA) à LOA, definindo as diretrizes que orientam a alocação de recursos públicos, em sintonia com os compromissos e metas do governo. A proposta é elaborada com a participação da sociedade e, conforme a legislação, deve ser enviada ao Poder Legislativo até o dia 30 de maio.
O projeto será discutido em plenário e também em duas audiências públicas marcadas pela Assembleia Legislativa: nos dias 7 de julho e 14 de agosto.
A rotina de quem vive da pesca começa cedo, exige paciência e, muitas vezes, enfrenta desafios que vão além das águas dos rios. Em Rondonópolis, pescadores profissionais artesanais que participaram do cadastramento presencial do Repesca compartilharam histórias de trabalho, dificuldades e esperança durante a ação promovida pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT).
O atendimento ocorreu nos dias 17 e 18 de junho, no Ganha Tempo de Rondonópolis, com o objetivo de auxiliar pescadores na realização de novos cadastros e na atualização de informações para acesso ao programa. A iniciativa já passou pelos municípios de Poconé e Santo Antônio de Leverger e seguirá para Cáceres nos dias 22 e 23 de junho.
Foto: Darlene Marques | Setasc-MT
Morador de Rondonópolis, Laércio Dias conhece de perto a realidade de quem depende da pesca para sobreviver. Acostumado a pescar nas águas do Rio Vermelho, ele conta que o atendimento presencial facilitou o processo de cadastramento.
“Ficou muito melhor fazer o cadastro aqui com a ajuda da equipe. Sozinho é difícil, porque a gente nem sempre tem conhecimento para fazer tudo pela internet. Esse auxílio vai ajudar muito. Nós sofremos bastante com as dificuldades da pesca e com as mudanças que aconteceram nos últimos anos. Qualquer ajuda faz diferença dentro de casa”, afirmou.
A pescadora Lucinete Ferreira Batista também carrega uma história construída às margens dos rios da região. Moradora da comunidade Vila Nova, próxima a Juscimeira, ela conta que cresceu convivendo com a pesca e transformou a atividade em complemento essencial para a renda familiar.
Durante muitos anos, Lucinete enfrentou longas jornadas de canoa pelos rios da região. Chegava a permanecer três ou quatro dias pescando para conseguir vender o pescado e garantir recursos para despesas básicas da casa.
Foto: Darlene Marques | Setasc-MT
“Eu subia o rio de canoa e ficava dias pescando para conseguir um dinheirinho. Era assim que eu ajudava a comprar alimento, pagar energia e manter a casa. Minha renda era muito baixa e a pesca sempre ajudou a complementar”, relembrou.
Atualmente morando sozinha e vivendo com recursos limitados, ela acredita que o Repesca poderá trazer mais tranquilidade para o orçamento.
“Vai ajudar bastante. Hoje eu moro sozinha e tenho pouca renda. Tudo que vier para ajudar faz diferença. A pesca sempre foi minha vida e continua sendo minha forma de sobreviver”, disse.
A relação com os rios também faz parte da trajetória de Vanusa de Oliveira. Há mais de 15 anos na atividade, ela e o marido sustentaram a família por meio da pesca artesanal e criaram os filhos às margens dos rios da região.
Segundo Vanusa, a atividade se tornou mais difícil nos últimos anos, exigindo ainda mais esforço dos pescadores para garantir o sustento da família.
Foto: Layse Ávila | Setasc-MT
“No começo era mais fácil. A gente conseguia pescar mais e tirar o sustento da família. Hoje está mais difícil, mas continuamos lutando porque é da pesca que vivemos. Eu e meu marido dependemos disso para sobreviver”, relatou.
Mãe de cinco filhos, ela conta que toda a família foi criada com os recursos obtidos na atividade pesqueira. Atualmente, faz trabalhos temporários quando surgem oportunidades, mas ainda depende da pesca como principal fonte de renda.
“Minhas contas estão atrasadas e os bicos nem sempre aparecem. Muitas vezes passo o dia inteiro no rio para conseguir um peixe e garantir comida dentro de casa. Esse auxílio chega em uma hora importante e vai ajudar muito a nossa família”, afirmou.
O Repesca é destinado aos pescadores profissionais artesanais que exercem a atividade de forma autônoma, individualmente ou em regime de economia familiar, sem vínculo empregatício, e que tenham a pesca como principal meio de subsistência. A iniciativa do Governo de Mato Grosso busca garantir proteção social e apoio financeiro aos trabalhadores impactados pelas mudanças na atividade pesqueira.
Foto: Darlene Marques | Setasc-MT
Para os pescadores atendidos em Rondonópolis, o programa representa mais do que um auxílio financeiro. É o reconhecimento de uma atividade que há gerações garante o sustento de milhares de famílias mato-grossenses e mantém viva uma tradição construída às margens dos rios do Estado.
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