Mato Grosso

Com receita prevista em R$ 39,8 bi, diretrizes orçamentárias para 2025 são discutidas na AL

Publicado em

15 de agosto de 2025

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Da Redação

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) participou, nesta quinta-feira (14.8), da segunda audiência pública sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026. Realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa, a audiência discutiu a previsão de receita, a política de incentivos fiscais e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos.

De acordo com dados do Poder Executivo, a receita estadual para o próximo ano está estimada em R$ 39,8 bilhões, valor superior em cerca de 7% ao previsto na LOA de 2025. A projeção considera o desempenho econômico do Estado, a conjuntura nacional e internacional e a evolução dos tributos que compõem a arrecadação, como o ICMS, principal fonte de receita de Mato Grosso.

O secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, destacou que a estimativa é cautelosa e visa garantir segurança fiscal diante de possíveis instabilidades econômicas. Além disso, a elaboração do projeto de lei concilia responsabilidade fiscal e social para que o Governo tenha diretrizes orçamentárias exequíveis.

“Optamos por adotar uma política mais conservadora nas projeções, de forma a garantir capacidade de resposta diante de possíveis mudanças. Consideramos o cenário de instabilidade atual e incorporamos essa realidade aos instrumentos de planejamento. Priorizamos que todas as metas apresentem viabilidade de execução e entrega, assegurando que o que for programado seja efetivamente realizado”, pontuou Capistrano.

As metas e prioridades do PLDO 2026 estão estruturadas em 46 ações indicadas pelas secretarias estaduais e autarquias. Os investimentos previstos somam R$ 5,5 bilhões e abrangem todas as áreas de atuação do governo, beneficiando diretamente a população mato-grossense.

O projeto também contempla a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, com índice estimado de 4,56%, calculado com base no IPCA, a ser aplicado a partir de janeiro de 2026.

Outro ponto em destaque foi a política de renúncias fiscais, estimada em cerca de R$ 11 bilhões para 2026. Os benefícios se concentram principalmente em setores estratégicos, como o de biocombustíveis e a indústria de processamento de algodão, que recebem incentivos por meio de programas específicos. Há ainda outros benefícios concedidos sem vinculação a um programa ou política pública específica, como é o caso da redução do ICMS da cesta básica e a isenção de IPVA.

Segundo a Sefaz, os benefícios fiscais são ferramentas importantes para estimular investimentos e gerar empregos no estado.

Participaram da audiência pública a secretária adjunta do Tesouro Estadual da Sefaz, Luciana Rosa, o presidente da CFAEO, deputado Carlos Avallone, a defensora pública-geral de Mato Grosso, Maria Luziane Ribeiro, e representantes da sociedade civil.

Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso

Corpo de Bombeiros divulga resultado da análise de títulos de seletivo para brigadistas temporários

Published

1 mês ago

24 de junho de 2026

Da Redação

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) divulgou, na noite desta terça-feira (23.6), o resultado das inscrições e da análise de títulos do processo seletivo simplificado para contratação de brigadistas temporários. Ao todo, são ofertadas 150 vagas distribuídas em 29 municípios mato-grossenses. Os profissionais irão reforçar as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais durante o período de estiagem. O resultado está disponível no site da corporação. Veja aqui.

A publicação divulga a lista de inscrições deferidas e a pontuação obtida por cada candidato na fase de avaliação curricular. Nessa etapa, foram considerados critérios como experiência profissional na área, cursos de formação de brigadista e posse de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D ou E.

Após essa fase, será publicada a convocação para o Teste de Aptidão Física (TAF), que consistirá em uma caminhada de 2,4 quilômetros com o transporte de uma bomba costal de combate a incêndios, com peso de até 24 quilos quando abastecida. A classificação final será definida pela soma das notas obtidas na avaliação curricular e no TAF, sendo esta última etapa de caráter eliminatório e com peso dois.

Uma vez aprovados e convocados, os contratados participarão de um curso de capacitação de brigadistas antes de iniciarem as atividades nos municípios para os quais forem designados pela corporação. As 150 vagas estão distribuídas entre os municípios de Cuiabá, Poconé, Gaúcha do Norte, Alto Paraguai, Feliz Natal, Nova Maringá, Nova Ubiratã, União do Sul, Cláudia, Barra do Garças, Confresa, Nova Xavantina, Água Boa, Canarana, Querência, Cáceres, Mirassol d’Oeste, Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Comodoro, Aripuanã, Colniza, Juara, Castanheira, Tangará da Serra, Brasnorte, Alta Floresta, Colíder e Guarantã do Norte.

Entre as atribuições dos brigadistas estão o apoio às operações de combate a incêndios florestais, a abertura e manutenção de aceiros, estradas e caminhos utilizados pelas equipes, a realização de rondas em áreas rurais e a conservação de equipamentos e ferramentas empregados nas ações. A jornada de trabalho será em regime de escala de 12 horas de serviço por 36 horas de descanso. Os contratos terão duração de quatro meses, e a remuneração será de R$ 2,6 mil, acrescida dos valores proporcionais referentes ao terço constitucional de férias e ao 13º salário.

Fonte: Governo MT – MT

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