Mato Grosso

Governo recorre contra retorno dos repasses às instituições financeiras e cobra intimação para entregar documentos

Publicado em

18 de junho de 2026

por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso já recorreu da decisão judicial da Vara de Ações Coletivas que determinou o retorno do pagamento dos empréstimos consignados para as instituições financeiras relativos ao cartão de crédito e cartão de benefício. No recurso, protocolado na quarta-feira (17.6), a Procuradoria Geral do Estado pede que as consignações sejam suspensas, no âmbito da ação civil pública, movida pelo Ministério Público Estadual e pelo Governo contra as empresas.

Na avaliação da Procuradoria, a decisão pode trazer consequências desfavoráveis para os servidores, porque, caso fique provado que deva ser devolvido dinheiro para os servidores, é muito fácil assegurar o ressarcimento com o dinheiro depositado em juízo do que se estiver com as empresas

Sobre o descumprimento do prazo sustentado na decisão judicial, o recurso da PGE ao Tribunal de Justiça demonstra claramente que houve omissão das instituições financeiras no encaminhamento das informações financeiras para realização do cálculo determinado pelo juízo. Isso foi informado à Vara de Ações Coletivas para compeli-las a entregar as informações sob pena de multa, mas isso acabou não sendo decidido.

As empresas deveriam ter encaminhado, conforme decisão judicial, os documentos para a revisão dos cálculos de forma individualizada. Ou seja, sem estas informações é impossível efetuar os cálculos pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

“Embora a Seplag esteja com o sistema pronto para os recálculos, a falta de dados impediu a análise. A omissão por parte das empresas foi informada ao Judiciário”, informou a secretaria.

A análise individualizada exigida pela Justiça começou a ser feita em fevereiro de 2026, e não em dezembro de 2025, pois houve nova decisão judicial alterando o modelo inicial baseado em amostragem padronizada.

O objetivo do recurso é que o Tribunal de Justiça suspenda os descontos dos servidores e intime as instituições financeiras a entregarem os documentos necessários para a conclusão das análises.

“Embora tenha sido exigido caução para a liberação dos valores depositados em juízo, não foi estabelecida proteção equivalente para os repasses futuros, que voltarão a ser realizados diretamente às instituições financeiras, apesar de permanecerem controvertidos a regularidade das contratações, a higidez do consentimento dos servidores e o próprio montante eventualmente devido”, conforme trecho do recurso.

Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso

Corpo de Bombeiros divulga resultado da análise de títulos de seletivo para brigadistas temporários

Published

1 mês ago

24 de junho de 2026

Da Redação

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) divulgou, na noite desta terça-feira (23.6), o resultado das inscrições e da análise de títulos do processo seletivo simplificado para contratação de brigadistas temporários. Ao todo, são ofertadas 150 vagas distribuídas em 29 municípios mato-grossenses. Os profissionais irão reforçar as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais durante o período de estiagem. O resultado está disponível no site da corporação. Veja aqui.

A publicação divulga a lista de inscrições deferidas e a pontuação obtida por cada candidato na fase de avaliação curricular. Nessa etapa, foram considerados critérios como experiência profissional na área, cursos de formação de brigadista e posse de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D ou E.

Após essa fase, será publicada a convocação para o Teste de Aptidão Física (TAF), que consistirá em uma caminhada de 2,4 quilômetros com o transporte de uma bomba costal de combate a incêndios, com peso de até 24 quilos quando abastecida. A classificação final será definida pela soma das notas obtidas na avaliação curricular e no TAF, sendo esta última etapa de caráter eliminatório e com peso dois.

Uma vez aprovados e convocados, os contratados participarão de um curso de capacitação de brigadistas antes de iniciarem as atividades nos municípios para os quais forem designados pela corporação. As 150 vagas estão distribuídas entre os municípios de Cuiabá, Poconé, Gaúcha do Norte, Alto Paraguai, Feliz Natal, Nova Maringá, Nova Ubiratã, União do Sul, Cláudia, Barra do Garças, Confresa, Nova Xavantina, Água Boa, Canarana, Querência, Cáceres, Mirassol d’Oeste, Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Comodoro, Aripuanã, Colniza, Juara, Castanheira, Tangará da Serra, Brasnorte, Alta Floresta, Colíder e Guarantã do Norte.

Entre as atribuições dos brigadistas estão o apoio às operações de combate a incêndios florestais, a abertura e manutenção de aceiros, estradas e caminhos utilizados pelas equipes, a realização de rondas em áreas rurais e a conservação de equipamentos e ferramentas empregados nas ações. A jornada de trabalho será em regime de escala de 12 horas de serviço por 36 horas de descanso. Os contratos terão duração de quatro meses, e a remuneração será de R$ 2,6 mil, acrescida dos valores proporcionais referentes ao terço constitucional de férias e ao 13º salário.

Fonte: Governo MT – MT

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