Agronegócio

UE deve classificar Brasil como “risco padrão” na lei antidesmatamento que vigora em 2026

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O Brasil deve ser classificado como de “risco médio” de desmatamento pelas autoridades europeias, responsáveis pela regulamentação da Lei Antidesmatamento (EUDR, na sigla em inglês). A expectativa é que a classificação, prevista para ser definida até o mês que vem, implique em exigências intermediárias para as exportações brasileiras de produtos como soja, carne bovina e café.

A Lei Antidesmatamento da União Europeia (EUDR) foi criada para impedir que produtos ligados a desmatamento ou degradação florestal após 31 de dezembro de 2020 entrem nos 27 países do bloco europeu. A medida faz parte do Pacto Verde Europeu e visa reduzir emissões de CO₂ e alcançar a neutralidade de carbono até 2050. A legislação abrange produtos como carne bovina, soja, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de derivados como móveis e chocolate.

Inicialmente prevista para entrar em vigor em dezembro de 2024 para grandes empresas e junho de 2025 para pequenas, a aplicação foi adiada em um ano: grandes empresas agora terão até dezembro de 2025 e as pequenas até junho de 2026 para se adequar.

Lideranças do agronegócio têm manifestado preocupação com as exigências da UE, por não levar em consideração a legislação local que permite desmatamento em algumas áreas e de acordo com as normas estabelecidas.

A legislação exige que produtos como carne bovina, soja, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de seus derivados, sejam rastreados até sua origem para garantir que não estejam associados a áreas desmatadas ou degradadas após 31 de dezembro de 2020.

Em outubro de 2024, o Brasil e outros 16 países exportadores agrícolas da América Latina, Ásia e África enviaram uma carta à União Europeia pedindo que o bloco abandone o plano de classificação de risco de desmatamento para países exportadores, argumentando que o sistema proposto é discriminatório e pode gerar distorções comerciais.

No Brasil, a legislação europeia gerou forte resistência do setor agropecuário, que teme aumento de custos com rastreabilidade, perda de competitividade e queda nas exportações. Estimativas apontam que ao menos 10% da carne bovina brasileira exportada atualmente atenderia às exigências europeias.

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O governo brasileiro considera a norma unilateral e punitiva, e pleiteia que seus sistemas nacionais de monitoramento sejam aceitos como válidos. Especialistas alertam que a resistência à adaptação pode comprometer negócios não só com a Europa, mas também com outros países que devem adotar exigências similares no futuro.

Isan Rezende

Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio(IA), expressou preocupação com a imposição de restrições que não consideram as particularidades da legislação brasileira. “A imposição de regras que não consideram as particularidades da nossa legislação cria um obstáculo adicional ao crescimento do setor”, afirmou Rezende.​

“A moratória é uma afronta direta ao Código Florestal Brasileiro, uma das legislações ambientais mais exigentes do mundo. Não podemos aceitar que grupos internacionais estabeleçam regras paralelas ao marco legal brasileiro, desconsiderando todo o esforço e investimento do produtor rural em cumprir a lei. O que está em jogo não é só a soberania sobre nossa produção, mas também o respeito ao estado de direito”, disse Rezende.

Isan também criticou a tentativa de impor, por meio de mercados e certificações privadas, critérios que desestimulam o uso legal da terra. “O Código Florestal já determina, por exemplo, que no bioma amazônico o produtor só pode utilizar 20% da área. Nenhuma outra nação exige tanto de seu agricultor. A moratória ignora esses limites legais e ainda penaliza quem cumpre as regras. Isso é inadmissível. O Brasil precisa ser respeitado enquanto fornecedor confiável de alimentos”.

Para o dirigente, é preciso reagir com firmeza e unidade institucional. “O agro brasileiro não pode mais tolerar imposições de fora que tentam interferir na nossa política ambiental e produtiva. Estamos prontos para dialogar com responsabilidade, mas com base na ciência, na legalidade e na autonomia nacional. O que não cabe é aceitar sanções ou barreiras comerciais disfarçadas de boas intenções ambientais”.

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A informação extraoficial é que os Estados Unidos devem receber classificação como país de “baixo risco”, o que reduzirá a quantidade de comprovações exigidas para a entrada de produtos americanos no bloco, como a madeira. Enquanto isso, o Brasil deve receber classificação como “risco médio ou padrão”, o que impõe requisitos intermediários de rastreabilidade e deve complicar as exportações de vários produtos para a Europa.

AÇÃO CONTRA MULTINACIONAIS – A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) entrou com uma ação civil pública contra a Moratória da Soja, questionando sua legalidade e exigindo indenização das principais tradings do agronegócio e de duas entidades setoriais: a Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) e a Anec (Associação Nacional dos Exportadores de Cereais). A Abiove representa indústrias processadoras de soja como Bunge, Cargill e Louis Dreyfus, enquanto a Anec defende interesses de exportadoras de grãos.

A ação, protocolada na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, acusa 33 réus — entre eles multinacionais e dirigentes dessas associações — de formar um cartel que controla 95% das exportações de soja, impondo restrições além do que determina o Código Florestal. A Aprosoja sustenta que o acordo — que veta a compra de soja de áreas desmatadas após julho de 2008, mesmo quando o desmate é legal — é abusivo, anticoncorrencial e fere a soberania nacional.

A petição ainda aponta que produtores são incluídos em “listas secretas” de restrição, com critérios desconhecidos, afetando o acesso a crédito, insumos e mercados. A entidade estima prejuízos superiores a R$ 20 bilhões em Mato Grosso. A ação pede o fim da moratória, reconhecimento de sua inconstitucionalidade e indenizações por danos materiais e morais. As empresas e associações citadas ainda não se pronunciaram oficialmente sobre o processo.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Cacau ganha espaço em Mato Grosso como alternativa de renda para produtores rurais

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O cacau começa a ganhar novos espaços em Mato Grosso e aparece como uma alternativa para diversificar a produção e ampliar a renda de produtores rurais. Embora a atividade ainda esteja concentrada principalmente na região noroeste do Estado, iniciativas de pesquisa, assistência técnica, capacitação e organização desse setor produtivo vêm estimulando o avanço da cultura para outras regiões.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que Mato Grosso produziu 471 toneladas de cacau em 2022, em uma área de 724 hectares. Levantamentos anteriores também registraram produção em diferentes municípios, enquanto iniciativas mais recentes indicam a expansão de viveiros, jardins clonais e novos plantios no estado.

Hoje, municípios como Juína, Cotriguaçu e Nova Bandeirantes estão entre os principais polos da atividade. Ao mesmo tempo, novos projetos vêm sendo implantados em localidades como Santo Antônio do Leverger, Campo Verde, Nobres, Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Barão de Melgaço, Alto Paraguai e Tangará da Serra.

Para o diretor de Projetos da Federação dos Agricultores Familiares de Mato Grosso (Fedaf MT), coronel Paulo Selva, o cacau apresenta potencial econômico e produtivo para Mato Grosso, principalmente por existir uma demanda interna que ainda não é totalmente atendida pela produção nacional.

“A cultura do cacau apresenta excelente rentabilidade e existe um mercado consumidor interno que necessita de matéria-prima. O Brasil ainda precisa importar cacau para atender à demanda por amêndoas. Isso demonstra que existe espaço para novos produtores”, explica.

Segundo ele, outro fator favorável é a disponibilidade de variedades desenvolvidas pela Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), que possibilita estudar materiais mais adaptados às diferentes condições de clima e solo encontradas no Estado.

A cacauicultura também apresenta características que podem favorecer a agricultura familiar. É uma cultura perene, com ciclo produtivo que pode se estender por décadas, e permite que o produtor mantenha outras atividades na propriedade.

“É uma cultura que pode permanecer produtiva por muitos anos. Ela exige manejo constante, conhecimento técnico e planejamento, mas pode ser perfeitamente integrada a outras atividades desenvolvidas pelo agricultor familiar”, destaca Paulo Selva.

Antes de investir na cultura, o produtor precisa conhecer as características da atividade e elaborar um planejamento técnico e financeiro. A escolha dos clones, preparação da área, fertilidade do solo, irrigação, controle de pragas e doenças, podas, colheita, fermentação e secagem estão entre os fatores que interferem diretamente no resultado da lavoura.

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Nesse processo, a Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) do Serviço de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar MT) tem papel estratégico ao acompanhar o produtor dentro da propriedade e transformar conhecimento técnico em decisões práticas para a produção.

O trabalho envolve orientação individualizada, acompanhamento dos indicadores da propriedade, melhoria da produtividade, controle de custos, planejamento e gestão da atividade.

Na cacauicultura, atualmente, a ATeG do Senar MT atende 31 produtores na região Norte de Mato Grosso, com foco no incentivo à produção sustentável e no fortalecimento da agricultura familiar.

Para a supervisora da ATeG Fruticultura e Olericultura do Senar MT, Cristiani Bernini, a assistência técnica é fundamental para que o crescimento da atividade seja acompanhado por eficiência produtiva e gestão.

“A cacauicultura tem potencial para se tornar uma importante alternativa de diversificação de renda para a agricultura familiar em Mato Grosso. Mas, para isso, é fundamental que o produtor tenha acesso a conhecimento, planejamento e acompanhamento técnico. A ATeG trabalha justamente para transformar esse conhecimento em resultados dentro da propriedade, acompanhando desde o manejo da lavoura até os custos, a produtividade e a rentabilidade”, afirma.

ATeG do Senar MT atende 31 produtores na região Norte de Mato Grosso

Cristiani ressalta ainda que o trabalho não se limita ao aumento da produção. “Ajudamos o produtor a produzir com eficiência, rentabilidade e sustentabilidade. A nossa função é contribuir para que ele tome decisões mais seguras, conheça os custos da atividade e consiga enxergar o cacau como um negócio dentro da propriedade”, completa.

Do fruto ao chocolate

O cacau também permite ao produtor ir além da comercialização das amêndoas. A diversificação pode ocorrer dentro da própria propriedade ou por meio da integração com agroindústrias.

A polpa pode ser utilizada na fabricação de sorvetes, geleias, doces e bebidas. O mel do cacau pode ser aproveitado em sucos e licores. As amêndoas podem originar nibs, cacau em pó e chocolate, enquanto a manteiga de cacau possui aplicações nas indústrias alimentícia, cosmética e farmacêutica.

Até mesmo subprodutos, como cascas do fruto e das amêndoas, podem ser aproveitados na elaboração de compostos orgânicos, biofertilizantes e bebidas.

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Essa possibilidade de agregação de valor amplia as oportunidades para o agricultor familiar e cria novos elos entre a produção no campo e a agroindústria.

Senar MT vai fomentar a cultura do cacau durante o Festival do Chocolate

O público poderá conhecer mais sobre a cultura do cacau durante o 8º Festival do Chocolate de Cuiabá, que será realizado nos dias 28, 29 e 30 de agosto, na Arena Pantanal, das 16h às 23h.

O Senar MT levará ações voltadas à valorização da produção rural e à aproximação entre produtores, consumidores e o mercado.

Uma das principais atrações será a Trilha do Saber e Sabor, com objetivo de fomentar o conhecimento do Cacau ao Chocolate, que apresentará ao público as diferentes etapas da cultura, desde a muda e os cuidados no cultivo até a transformação da amêndoa em chocolate.

Os visitantes poderão conhecer o fruto, as amêndoas, os nibs e equipamentos utilizados no processamento, além de acompanhar demonstrações e participar de degustações.

Antes de chegar ao chocolate, o cacau passa por etapas fundamentais, como colheita, quebra, fermentação e secagem. Cada uma delas influencia diretamente a qualidade final das amêndoas e, consequentemente, do chocolate produzido.

A proposta é mostrar que a produção de chocolate inicia muito antes da indústria, começa na propriedade rural, com a escolha da variedade, o manejo adequado da lavoura e o cuidado do produtor.

O Senar MT também estará com a Feira Natural do Campo, espaço dedicado à comercialização e à divulgação de produtos da agricultura familiar.

A iniciativa contribui para aproximar quem produz de quem consome, valorizar produtos locais e mostrar que a assistência técnica pode resultar não apenas em maior produtividade, mas também em novas oportunidades de mercado.

Para a organizadora do Festival do Chocolate, Zilda Castanho, a sustentabilidade do evento precisa considerar, além dos aspectos ambientais, as dimensões social, cultural e econômica.

“A sustentabilidade não deve olhar apenas para os impactos ambientais da realização do evento, mas também para as pessoas, para a cultura e para a economia do território onde ele acontece”, destaca.

No estande do Sistema Famato, durante o Festival do Chocolate, além da Trilha do Saber e Sabor, terá a Carreta do Pequenos do Agro e seus personagens com palestras teatralizadas, o Mutirão Rural com atendimentos odontológico, enfermagem e oftalmologia e a Feira Natural do Campo.

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