O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) acionou judicialmente a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), responsável pela gestão do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e do Hospital Municipal São Benedito, após identificar falhas na proteção de trabalhadores expostos a agentes considerados cancerígenos.

A ação civil pública tramita na Justiça do Trabalho e cobra a adoção imediata de medidas para prevenir, monitorar e controlar a exposição ocupacional. O MPT também pede que a empresa seja condenada a pagar pelo menos R$ 200 mil por dano moral coletivo.

Entre os agentes apontados na investigação estão a radiação ionizante, utilizada em exames e procedimentos médicos, e o óxido de etileno, empregado na esterilização de materiais hospitalares.

Falhas na proteção

Segundo o MPT, a investigação encontrou problemas em diferentes etapas do gerenciamento dos riscos ocupacionais. As falhas envolvem desde medidas de proteção e capacitação dos funcionários até o fornecimento de equipamentos de proteção individual, acompanhamento médico e monitoramento da exposição.

No caso da radiação ionizante, o órgão afirma ter identificado deficiências no controle e na documentação das medidas adotadas para proteger os profissionais. Também teria faltado comprovação de treinamentos periódicos para os trabalhadores expostos.

O procurador do Trabalho Bruno Choairy Cunha de Lima destacou que a radiação ionizante é reconhecida como agente cancerígeno e que a exposição ocupacional precisa ser rigorosamente controlada.

A investigação também apontou problemas relacionados ao óxido de etileno, substância utilizada para esterilizar materiais que não podem ser submetidos a altas temperaturas ou umidade.

De acordo com o MPT, não havia identificação adequada de todos os ambientes e atividades com possibilidade de exposição ao produto, além de deficiências nas medidas de prevenção e no acompanhamento da saúde dos trabalhadores.

MPT tentou acordo

Antes de recorrer à Justiça, o Ministério Público do Trabalho tentou solucionar o problema por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

Segundo o órgão, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública informou que não tinha interesse em formalizar o acordo. Diante da ausência de entendimento, o MPT decidiu ingressar com a ação civil pública.

Entre as medidas cobradas estão a adequação dos programas de saúde e segurança do trabalho, incluindo o Plano de Proteção Radiológica e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

O Ministério Público também exige que sejam comprovados o fornecimento de equipamentos de proteção adequados, a calibração dos dosímetros utilizados para medir a exposição à radiação, o monitoramento individual e ambiental e a capacitação periódica dos profissionais.

A ação ainda pede que os trabalhadores potencialmente expostos sejam submetidos a acompanhamento médico ocupacional adequado.

Além das obrigações relacionadas à segurança e à saúde dos funcionários, o MPT requer indenização de, no mínimo, R$ 200 mil por dano moral coletivo, em razão das irregularidades apontadas durante a investigação.