POLÍTICA NACIONAL

Entra em vigor a reestruturação de carreiras da DPU

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A reestruturação das carreiras administrativas da Defensoria Pública da União (DPU), com reajuste de salários, já está em vigor. A Lei 15.372, de 2026, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (2).

As carreiras da DPU seguem estruturadas em 20 padrões, para os níveis intermediário e superior. As despesas decorrentes — estimadas em R$ 5,86 milhões por ano — serão cobertas pelo orçamento da Defensoria Pública da União, condicionadas à autorização na Lei Orçamentária Anual (LOA) e ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O plano de reestruturação deverá estar implantado por completo em três anos.

A nova lei deriva do PL 2.004/2024, que foi aprovado no Plenário do Senado em 18 de março com relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA). Em seu parecer, ele saudou o projeto por equalizar “discrepâncias” entre as carreiras da DPU e as da Justiça Federal e do Ministério Público da União (MPU).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Senado cria Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa dos Psicólogos Cristãos

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Liberdade Religiosa dos Psicólogos Cristãos (PRS 3/2026).

O senador Magno Malta (PL-ES) é o autor do projeto, que recebeu parecer favorável do senador Eduardo Girão (Novo-CE). O texto segue para promulgação.

Como a frente é mista, qualquer senador ou deputado federal poderá fazer parte dela.

Na justificativa do projeto, Magno Malta argumenta que a criação dessa frente parlamentar tem o objetivo de assegurar “a efetiva observância dos direitos fundamentais dos psicólogos cristãos, especialmente a liberdade de consciência, de crença e de manifestação religiosa, conforme garantido pela Constituição”.

Para Eduardo Girão, a iniciativa é uma forma legítima e constitucional de acompanhamento e debate “de questões dessa natureza, contribuindo para o equilíbrio entre a regulação profissional e a preservação das liberdades individuais”.

— A criação da frente parlamentar está no âmbito legítimo de atuação institucional do Legislativo e reforça mecanismos de proteção de garantias fundamentais — declarou Girão. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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