POLÍTICA NACIONAL

Incentivo ao empreendedorismo nas escolas segue para a Câmara

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A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (17) projeto com objetivo de incentivar o empreendedorismo nas escolas públicas de ensino médio, ao mesmo tempo sensibilizando os estudantes para a sustentabilidade ambiental, a justiça social, a diversidade e os direitos humanos. Proposta nesse sentido, o PL 4.269/2021 foi aprovado em turno suplementar com relatório da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e segue para a Câmara dos Deputados.

A proposta, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), prevê editais de fomento para apoiar “projetos integradores” — iniciativas dos estudantes que priorizarem a melhoria da escola pública e que podem tratar de eixos temáticos como formação de professores; inovação curricular e metodologias participativas; inclusão; sustentabilidade ambiental e participação comunitária; educação híbrida e cultura digital; melhoria da infraestrutura escolar; entre outros.

Associativismo

Para Rogério Carvalho, autor da proposta, é preciso “obrigar o poder público, em todas as esferas, a promover ações para dinamizar o associativismo nas escolas de ensino médio e promover a educação para a sustentabilidade, o empreendedorismo e a cidadania”. Ele também afirmou ser necessário “incentivar os jovens estudantes do ensino médio a serem empreendedores, no caso, a trabalharem na escola e em equipe”.

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Já a relatora, Teresa Leitão, afirmou que incentivar o empreendedorismo jovem é importante para a economia brasileira, pois estimula novos negócios, que geram emprego e renda. Ela ressalta que, para muitos jovens, o empreendedorismo é a única possibilidade de obtenção de renda, já que a taxa de desemprego nessa parcela da população é elevada e muitos têm dificuldade de ingressar no mercado de trabalho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Plínio defende proteção constitucional ao Pix e regulamentação do garimpo familiar

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O senador Plínio Valério (PSDB-AM), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (20), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65/2023), que amplia a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central, representa um avanço para o país. O parlamentar destacou que o texto também prevê a inclusão do Pix na Constituição Federal como instrumento vinculado exclusivamente ao Banco Central.

Segundo o senador, a proposta impede a terceirização do sistema de pagamentos e proíbe a cobrança de taxas para pessoas físicas. O parlamentar afirmou que o Pix se tornou um patrimônio nacional e que a medida busca garantir segurança jurídica ao modelo.

— O Banco Central não pode terceirizar, não pode passar para outro, em hipótese alguma, o Pix e não pode taxar pessoa física. O presidente dos Estados Unidos citou o Pix porque o sistema interfere diretamente nos cartões de crédito americanos, e a gente precisa dar segurança ao Pix, colocando ele na Constituição.

Durante o discurso, o parlamentar também defendeu a regulamentação do garimpo familiar na Amazônia. Segundo ele, a atividade é exercida há décadas por famílias ribeirinhas e não pode ser confundida com esquemas ilegais ligados ao crime organizado.

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— Ali, a família, o avô, o pai e agora o filho sustentam seus filhos na capital, pagam a drogaria, pagam o açougue, pagam o supermercado, fazem as coisas. Nenhum deles fica rico, é só para a sobrevivência. E nós queremos legalizar. É uma atividade de décadas, eu diria até secular. Quando vocês condenam essa atividade, achando que a gente devasta, que a gente mata animais, vocês não têm a menor noção do que é a Amazônia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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