A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou sessão especial para celebrar a Campanha da Fraternidade 2026 na noite desta segunda-feira (16). A solenidade no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour foi conduzida pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) e reuniu representantes da Igreja, movimentos sociais e instituições que atuam na defesa do direito à moradia. Na solenidade, foi feito um reconhecimento ao trabalho do arcebispo de Cuiabá, Dom Mário Antônio da Silva, que recebeu a Comenda Prêmio Estadual dos Direitos Humanos Padre José Ten Cate, a homenagem foi proposta pelos deputados Lúdio Cabral e Valdir Barranco (PT).
Promovida anualmente pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) desde 1964, a campanha deste ano tem como tema “Fraternidade e Moradia: Ele veio morar entre nós” e busca estimular a reflexão sobre o direito à habitação digna e as desigualdades sociais relacionadas ao acesso à moradia.
Lúdio Cabral destacou que a Campanha da Fraternidade tem papel importante ao levar para o debate público questões sociais que impactam diretamente a vida da população. “É uma iniciativa muito importante, porque a Igreja Católica traz para o debate temas essenciais, como a moradia popular, que é uma necessidade latente em nosso país”, afirmou. “Temos tido a oportunidade de realizar, todos os anos aqui na Assembleia Legislativa, uma sessão solene para tratar especificamente da pauta da Campanha da Fraternidade”, completou.
Coordenadora da Comissão Arquidiocesana da Campanha da Fraternidade, Inês de Oliveira, explicou que os temas da campanha são definidos a partir da realidade social do país e das demandas das comunidades. Segundo ela, a moradia voltou a ser discutida porque o problema habitacional ainda não foi resolvido.
Para Inês, falar em moradia digna vai além da construção de casas. “Moradia digna é aquela em que as pessoas possuem infraestrutura básica e estão em uma localização adequada, com acesso à educação e à saúde”, explicou. Ela também demonstrou confiança na mobilização da sociedade para avançar nesse debate.
Desafio habitacional – O presidente da Associação Cuiabana de Habitação de Mato Grosso (ACDHAM), Emidio de Souza, reforçou que o tema escolhido pela campanha dialoga diretamente com a realidade enfrentada por milhares de famílias no estado.“Que bom que a Campanha da Fraternidade veio ao encontro de uma luta muito grande do nosso movimento popular em relação à moradia”, afirmou.
“No estado de Mato Grosso, o número é de cerca de 400 mil famílias que não têm casa própria. Muitas vivem em áreas de preservação permanente, áreas de risco ou em puxadinhos ou pagando aluguel sem ter condições”, relatou. Emidio também citou dados de Cuiabá que evidenciam a dimensão do problema na capital. “Nosso levantamento aponta para cerca de 72 mil famílias na capital. Dessas, muitas já foram notificadas por estarem em áreas proibidas ou vivem em condições precárias”, explicou.
O deputado Lúdio Cabral ressaltou que a discussão sobre moradia precisa envolver diferentes setores da sociedade e se traduzir em políticas públicas efetivas. Segundo ele, o déficit habitacional ainda é um desafio em Mato Grosso. “Em Cuiabá, as estimativas indicam que cerca de 70 mil famílias não possuem uma moradia digna. Isso exige um esforço enorme no campo das políticas públicas”, afirmou. Lúdio ainda citou a retomada do programa habitacional federal como avanço, mas destacou que ainda é insuficiente diante da demanda por moradia no estado.
Homenagem e despedida – Durante a sessão especial, o arcebispo de Cuiabá, Dom Mário Antônio da Silva, recebeu a Comenda Prêmio Estadual dos Direitos Humanos Padre José Ten Cate. A honraria foi concedida pela ALMT em reconhecimento à sua atuação no estado, onde chegou em maio de 2022 para tomar posse como o sexto arcebispo metropolitano de Cuiabá.
Nomeado recentemente para a Arquidiocese de Aparecida, em São Paulo, Dom Mário destacou que a homenagem representa o trabalho coletivo realizado ao longo dos últimos anos na Arquidiocese de Cuiabá. “É um ato que muito me honra, por ser um reconhecimento do que realizamos nestes quatro anos. No entanto, o que me autoriza a receber esta comenda é fazê-lo em nome da Arquidiocese de Cuiabá e das pessoas com quem tivemos a oportunidade de compartilhar e desenvolver nossa missão”, afirmou.
Ao comentar o tema da Campanha da Fraternidade deste ano, o arcebispo ressaltou que a discussão sobre moradia envolve direitos fundamentais e exige o engajamento da sociedade e do poder público. “O objetivo é olhar para a habitação como algo prioritário e como um direito de cada família e de cada pessoa. A moradia atrai para si a saúde, a educação e tantos outros elementos essenciais para uma vida digna. Esperamos que essa reflexão ajude a transformar casas em verdadeiros lares”, destacou. Segundo ele, o debate promovido pela campanha deve contribuir para fortalecer políticas públicas voltadas à garantia de habitação digna.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), avançou com uma proposta voltada à ampliação da autonomia financeira de mulheres em situação de vulnerabilidade social e vítimas de violência. O Projeto de Lei nº 107/2025, de autoria do parlamentar, foi aprovado em primeira votação na quarta-feira (19) e prevê a reserva de vagas de trabalho para esse público em empresas contratadas pelo Estado.
A matéria estabelece que pessoas jurídicas contratadas por órgãos e instituições estaduais para a execução de obras ou serviços deverão destinar pelo menos 5% dos postos de trabalho criados a mulheres vítimas de violência ou em situação de vulnerabilidade.
A proposta ganha ainda mais peso diante do cenário de violência contra a mulher em Mato Grosso. Em 2026, 32 mulheres já foram vítimas de feminicídio no estado. Somente em agosto, mês marcado pela campanha Agosto Lilás, de enfrentamento à violência contra a mulher, cinco casos foram registrados, conforme dados do Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso.
Para Max Russi, criar condições para que essas mulheres tenham acesso ao mercado de trabalho também é uma forma de oferecer caminhos para que consigam reconstruir suas vidas.
“Quando falamos em combater a violência contra a mulher, precisamos pensar também no que acontece depois que ela consegue pedir ajuda e sair daquele ambiente. Muitas vezes existe uma dependência financeira que dificulta o rompimento desse ciclo. O emprego representa renda, independência e a possibilidade de começar uma nova vida com mais segurança e dignidade”, afirmou.
De acordo com o texto, serão consideradas aptas às vagas as mulheres identificadas pela rede socioassistencial como vítimas de violência ou em situação de vulnerabilidade. O descumprimento da reserva pelas empresas poderá ser considerado violação contratual e resultar até mesmo na rescisão do contrato pela administração pública.
A quantidade de vagas varia conforme o número de contratações: entre seis e 19 postos de trabalho, deverá ser garantida uma vaga; a partir de 20, o percentual mínimo será de 5%. A exigência deverá constar nos editais e contratos firmados pelo poder público.
Na justificativa, o projeto destaca que as dificuldades de acesso ao mercado de trabalho são ainda maiores para mulheres vítimas de violência ou submetidas a outros fatores de vulnerabilidade. A proposta busca ampliar a autonomia financeira, seja como caminho para romper a dependência em relação ao agressor, seja como instrumento para superar condições de exclusão e vulnerabilidade.
Após a aprovação em primeira votação, o projeto segue tramitando na Assembleia Legislativa antes de ser encaminhado para sanção.
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