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Comissão de Trabalho da ALMT analisa 35 projetos em reunião ordinária

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A Comissão de Trabalho e Administração Pública da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na tarde desta terça-feira (15), reunião ordinária para analisar 35 projetos de lei em tramitação na Casa. Presidida pelo deputado Beto Dois a Um (União), a sessão contou com a participação de parlamentares de forma presencial e remota.

Durante a reunião, foram apreciadas matérias abordando temas relacionados à estrutura administrativa do Estado, direitos dos servidores públicos e melhorias na gestão pública. De acordo com o deputado Beto Dois a Um, a Comissão de Trabalho cuida da “porta para dentro”, que trata de ajustes e aperfeiçoamentos na máquina pública que impactam diretamente na eficiência dos serviços oferecidos à sociedade.

“A Assembleia trabalha de forma contínua para atender os anseios da população. Cada deputado é um canal direto das demandas que vêm das regiões do estado e de segmentos específicos da sociedade. Essa comissão tem um papel fundamental nesse processo, destacou Beto Dois a Um.

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De autoria do presidente da ALMT, Max Russi (PSB), o Projeto de Lei nº 249/2025, que visa criar uma banca pericial especializada para avaliação de condutores com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran) teve parecer favorável da Comissão de Infraestrutura.

“Atualmente, o Detran não dispõe de profissionais especializados para essa análise, o que dificulta o acesso de pessoas autistas a seus direitos, especialmente no que se refere à obtenção de benefícios fiscais para a aquisição de veículos adaptados”, diz trecho da propositura.

Foi aprovado também, o Projeto de Lei nº 1692/2023, de inciativa do deputado Eduardo Botelho (União), que trata da criação de uma central de empregos para pessoas com deficiência em Mato Grosso. De acordo com a justificativa do projeto, “incluir o deficiente nesta parcela da sociedade é fazer valer o princípio da isonomia, proibindo qualquer discriminação, no que diz respeito a salários e critérios de admissão do trabalhador com deficiência”.

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De acordo com o deputado Beto Dois a Um, a maioria dos projetos tiveram parecer favorável, outros foram retirados de pauta temporariamente, a pedido de membros do Colegiado, que solicitaram mais tempo para discussão e análise.

“São propostas importantes que merecem um debate mais aprofundado. Esses projetos retornarão à pauta em reuniões futuras, com as devidas contribuições”, explicou o deputado.

A Comissão de Trabalho e Administração Pública é responsável por analisar matérias relativas à organização administrativa, funcionalismo público, estrutura governamental e temas correlatos. Após analisadas pela comissão, as proposituras seguem para votação em plenário.

Fonte: ALMT – MT

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Barranco pressiona por retomada de obras e cobra transparência sobre convênio da Sudeco em Cuiabá

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) intensificou a cobrança por respostas sobre a paralisação das obras de pavimentação em bairros de Cuiabá ao apresentar o Requerimento nº 269/2026 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O documento solicita esclarecimentos formais à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), mas a resposta técnica da autarquia federal acabou revelando um cenário ainda mais grave: o bloqueio no andamento das obras não decorre de falta de recursos ou de decisão do órgão federal, mas sim de falhas administrativas da Prefeitura Municipal de Cuiabá, sob comando do prefeito Abílio Brunini (PL).

Conforme detalhado pela Sudeco em nota técnica inserida no sistema Transferegov, já foram repassados R$ 8.053.341,18 ao convênio destinado à execução das obras de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial em bairros historicamente afetados pela precariedade urbana, como Parque Ohara, Jockey Club, Jardim Presidente, Parque Cuiabá, Vila Rosa e 08 de Abril. No entanto, mesmo com os recursos assegurados, o Município solicitou alteração no projeto básico (lote 1) e apresentou documentação incompleta, o que inviabilizou a continuidade do processo. A área técnica da autarquia realizou diligência em 12 de fevereiro de 2026 e foi categórica ao apontar que, até o momento, a Prefeitura não apresentou os elementos técnicos indispensáveis para dar seguimento à instrução processual, travando, na prática, o início das obras.

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A constatação, segundo o parlamentar, desmonta a narrativa de entraves externos e expõe diretamente a responsabilidade da gestão municipal pelo atraso. “O recurso público está disponível, o convênio foi formalizado e a população aguardava apenas o início das obras. O que impede esse avanço não é burocracia federal, é a dificuldade da Prefeitura de Cuiabá em cumprir sua parte de apresentar um projeto completo e tecnicamente adequado”, afirmou o parlamentar.

“A Sudeco já deixou claro que o dinheiro foi repassado e que o processo só não avançou por responsabilidade da prefeitura. A gestão municipal travou uma obra essencial por falha técnica, por desorganização”, declarou.

O deputado também relembrou que a cobrança por melhorias nessas localidades não é recente e vem sendo feita de forma contínua desde 2022, sem respostas efetivas do poder público municipal. Segundo ele, a situação enfrentada pelos moradores ultrapassa o desconforto e se configura como um problema de saúde pública e dignidade humana. “Essas famílias convivem há anos com poeira sufocante no período de seca, lama e isolamento durante as chuvas, dificuldade de acesso a serviços básicos e desvalorização dos seus imóveis. E o resultado disso é sofrimento diário para a população”, pontuou.

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Ao acionar formalmente a Sudeco, Barranco reforça o papel fiscalizador do Parlamento e cobra transparência total sobre o andamento do convênio, prazos e responsabilidades. “Pavimentação, drenagem e infraestrutura básica não são favores políticos, são direitos garantidos à população. O que estamos vendo é dinheiro público parado, burocracia mal conduzida e uma gestão que falha em entregar. Cuiabá não pode continuar refém de anúncios vazios enquanto bairros inteiros seguem abandonados”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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