POLÍTICA NACIONAL

Mulheres na política são destaque na entrega da Comenda Ceci Cunha

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Oito mulheres foram homenageadas na primeira edição da Comenda Ceci Cunha em sessão no Plenário do Senado nesta terça-feira (24). A premiação é destinada a mulheres que se destacaram no exercício da atividade legislativa ou executiva nos âmbitos federal, estadual, distrital ou municipal.

A criação da homenagem (PRS 64/2023) foi requerida pelo senador Magno Malta (PL-ES). A presidente da sessão, senadora Dra. Eudócia (PL-AL), ressaltou que a data da homenagem coincide com o aniversário de 94 anos da conquista do direito ao voto feminino, um marco que abriu caminhos para a participação da mulher na política e para a ocupação de espaços de poder, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e representativa.

— A Comenda Ceci Cunha inscreve-se nesse legado histórico. Ela homenageia mulheres que transformam a vida pública brasileira e mantêm viva a chama da igualdade, da democracia e dos direitos. Celebrar este prêmio nesta data é reafirmar que a democracia só se realiza plenamente quando as mulheres participam, decidem e lideram — afirmou.

Ceci Cunha

O nome da comenda é uma homenagem a Josefa Santos Cunha, conhecida como Ceci Cunha, mãe do ex-senador e atual vice-prefeito de Maceió, Rodrigo Cunha. Professora e médica, Ceci foi vereadora de Arapiraca (AL) por dois mandatos consecutivos e deputada federal de 1995 a 1998, quando foi assassinada a mando de seu suplente.

Uma das homenageadas na primeira edição da comenda (in memoriam), Ceci foi representada por seus filhos Rodrigo e Adriana Cunha.

— O legado de Ceci Cunha continua vivo. Ele vive nas pessoas que conviveram com ela, vive na nossa família, vive em nossa querida cidade de Arapiraca, vive em Alagoas e vive também em cada mulher que decide fazer a diferença na vida dos outros, em todo o Brasil — declarou Rodrigo.

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Agraciadas

A escolha das agraciadas foi feita em dezembro de 2025 por um conselho integrado por nove senadores. Além de Ceci, receberam a comenda:

  • Célia Rocha — médica pediatra, ex-deputada federal e ex-prefeita de Arapiraca (AL);
  • Eunice Michiles (representada por seu filho Darcy Humberto Michiles) — primeira mulher a assumir uma cadeira no Senado eleita pelo voto popular, em 1979;
  • Leany Lemos — servidora do Senado e CEO do Instituto Trajetórias, voltado à formação de talentos brasileiros para universidades de excelência no exterior;
  • Linamara Battistella — médica, pesquisadora e professora da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP);
  • Maria Luíza Fontenele — professora, ex-deputada e primeira mulher a ser eleita prefeita de uma capital brasileira, Fortaleza, em 1985.
  • Nilda Gondim — ex-senadora e ex-deputada;
  • Sheila de Carvalho — advogada negra ativista dos direitos humanos, reconhecida pela ONU com o prêmio As 100 Pessoas de Descendência Africana Mais Influentes do Mundo (Mipad, na sigla em inglês).

Momento histórico

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ressaltou a importância da premiação na história do Brasil. Autora da indicação de Eunice Michiles, Damares destacou que, apesar de o Senado ter 200 anos, a primeira mulher ocupou uma cadeira na Casa há menos de 50 anos.

— Quando as pessoas estiverem visitando o Senado Federal, esse dia vai ser contado como um dia histórico, o dia que essa Casa eterniza o nome de Ceci Cunha e escolhe oito incríveis mulheres para receberem pela primeira vez essa comenda — disse.

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Para a senadora Leila Barros (PDT-DF), que indicou Leany Lemos, a premiação inaugura uma tradição que celebra trajetórias femininas de existência, competência e compromisso com o país.

— Ao instituir essa comenda, o Senado Federal não apenas presta uma justa homenagem à memória de Ceci, mas reafirma que a violência jamais silenciará a força das mulheres na política. Esta primeira edição é, portanto, carregada de significado — declarou.

Para a senadora Mara Gabrilli (PSD-PB), o prêmio é uma porta que se abre para mais envolvimento de todos os parlamentares e brasileiros na luta contra a violência contra a mulher.

— A gente acredita que esse prêmio seja uma semente transformadora nisso — afirmou Mara, que indicou Linamara Battistella.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), filho da agraciada Nilda Gondim, destacou o trabalho importante realizado pela Bancada Feminina do Senado, bem como os avanços da Casa no combate a altos índices de violência contra a mulher no país. Para o senador, é preciso, ainda, tomar outras atitudes para combater esse cenário.  

— Uma destas [atitudes] é ter a inspiração de mulheres que se fizeram presentes e que estão presentes na memória da nossa deputada Ceci Cunha, para que outras tantas se encorajem, para conosco, homens, fazer com que haja o respeito à dignidade humana, independente do gênero — defendeu o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

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Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

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A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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