Mato Grosso

Fiscalização da Sefaz apreende mercadorias avaliadas em mais de R$ 2,4 milhões

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), por meio da equipe do Posto Fiscal Flávio Gomes e do Batalhão Fazendário, apreendeu mais de 80 mil mercadorias durante ação de fiscalização realizada em um depósito localizado em Várzea Grande. Os produtos, avaliados em R$ 2.424.607,11, estavam sem nota fiscal e seriam destinados à comercialização.

Entre os itens apreendidos estão bebidas alcoólicas, produtos de tabacaria, controles remotos para televisão, calculadoras e diversos outras mercadorias sem a devida documentação fiscal.

A ação teve início no dia 24 de janeiro, quando uma equipe do Batalhão Fazendário flagrou dois veículos descarregando diversas bebidas alcoólicas em um barracão. Durante a abordagem, foram constatadas irregularidades fiscais das cargas, o que resultou na lavratura de dois Termos de Apreensão e Depósito (TADs) ainda na fiscalização em trânsito.

Diante da suspeita de outras irregularidades, as equipes retornaram ao local para uma verificação mais detalhada. Na fiscalização realizada no depósito, foi constatada a existência de grande quantidade de mercadorias armazenadas sem nota fiscal ou acompanhadas de documentos fiscais considerados inidôneos.

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Entre as principais irregularidades identificadas após o levantamento estão o transporte e armazenamento de mercadorias sem documentação fiscal, a presença de produtos não declarados e o uso de descrições genéricas nas notas fiscais, o que dificulta a correta identificação dos itens e caracteriza irregularidade fiscal.

Também foi constatado que o local funcionava como depósito de mercadorias sem inscrição estadual, configurando exercício irregular de atividade econômica e impedindo o correto recolhimento dos tributos devidos ao Estado.

Diante da situação, novos Termos de Apreensão e Depósito foram lavrados, referentes aos impostos devidos e às multas aplicadas, e o contribuinte foi notificado para regularização.

A Sefaz reforça que o transporte e a comercialização de mercadorias devem ser realizados com a devida documentação fiscal. Além da autuação, empresas envolvidas em irregularidades e sonegação fiscal podem ser submetidas a ações de auditoria posteriores.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Politec disponibiliza painel de acesso a informação sobre serviços e dados públicos

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A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) lançou um painel de transparência com dados públicos, sobre informações de pessoal, produtividade dos setores, infraestrutura e patrimônios da instituição.

O painel está disponível no site da Politec e pode ser acessado através do menu de transparência ou no menu central de serviços.

Por meio dele, o cidadão poderá consultar informações atualizadas sobre a quantidade de laudos concluídos e carteiras de identidade nacionais emitidas, assim como acompanhar o andamento de obras, o quantitativo de viaturas disponíveis, e a relação de médicos legistas credenciados.

O painel foi criado com a finalidade de garantir maior transparência na divulgação de informações de interesse público, independentemente das solicitações. A iniciativa atende aos requisitos previstos da Lei de Acesso à Informação, de observância do princípio da publicidade da Administração Pública, e do fomento ao desenvolvimento da cultura da transparência e do controle social.

O ouvidor da Politec, Etevaldo Aguiar, explica que a disponibilização do novo painel de Transparência da instituição é resultado de um processo de evolução contínua e representa um avanço significativo para a Politec no fortalecimento da gestão pública, assim como possibilita uma atuação mais eficiente, responsável e alinhada às boas práticas de governança.

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“Mais do que só uma ferramenta tecnológica, o Painel simboliza uma mudança de cultura, na qual a informação deixa de ser apenas disponibilizada sob demanda e passa a ser organizada, acessível e compreensível ao cidadão. Isso amplia a confiança da sociedade e qualifica o diálogo entre a instituição e o público”, afirma.

O ouvidor avalia que o Painel de Transparência também se apresenta como um instrumento estratégico para a ouvidoria da Politec, pois contribuirá diretamente para a redução de demandas recorrentes, uma vez que o cidadão passa a ter acesso facilitado a dados e informações relevantes, além de permitir uma atuação mais analítica e preventiva por parte da Ouvidoria, que pode identificar padrões, antecipar situações e aprimorar continuamente os serviços prestados.

“Importante destacar que essa iniciativa não é isolada, mas fruto de uma trajetória já consolidada dentro da Politec. O primeiro Painel de Transparência foi desenvolvido no contexto da participação da instituição na primeira avaliação de Ouvidoria e Transparência do Estado de Mato Grosso, ocasião em que a Politec alcançou a premiação máxima. Esse reconhecimento reforçou a importância de investir em mecanismos que ampliem a visibilidade das ações institucionais e fortaleçam a governança pública”, ressalta.

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Fonte: Governo MT – MT

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