POLÍTICA NACIONAL

CEsp pode avaliar inscrição de cursos para atletas em conselho de direitos da criança

Publicado em

15 de janeiro de 2026

por

Da Redação

Quando a Comissão de Esporte do Senado (CEsp) retomar suas atividades, em fevereiro, seus integrantes poderão votar uma série de projetos de lei, como o PL 1.476/2022, que obriga os clubes esportivos a inscreverem seus programas de formação de atleta no respectivo conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente.

Esse conselho tem a função de fiscalizar a execução das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência nos municípios, além de acompanhar programas e projetos que assegurem direitos fundamentais a essa população — como educação, saúde, convivência familiar e profissionalização.

De acordo com os apoiadores do projeto, o objetivo é reforçar a proteção dos jovens esportistas, ao garantir que programas de formação e complementação educacional sejam registrados e supervisionados por instâncias locais de controle social.

Também se espera que a iniciativa estimule a revelação de novos atletas, impulsionando a atividade esportiva como possibilidade profissional para os jovens.

O autor da proposta é o ex-deputado federal Milton Coelho (PE). A matéria foi aprovada pela Câmara em julho do ano passado, sendo em seguida enviada ao Senado — para se tornar lei, esse projeto precisa ser aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional.

No Senado, o relator da matéria é Jorge Kajuru (PSB-GO). Ele defende a iniciativa, argumentando que a presença do conselho no processo de formação de novos atletas pode lhes assegurar um ambiente esportivo de aprendizado e desenvolvimento humano.

“É preciso reconhecer que, por trás de cada jovem atleta, há uma criança ou um adolescente em fase de formação, com sonhos e direitos que precisam ser preservados. A busca pelo desempenho esportivo jamais pode se sobrepor à proteção da integridade física, emocional e moral desses meninos e meninas”, afirma Kajuru.

Datas comemorativas

Também estão prontos para serem votados na CEsp dois projetos de lei que instituem datas comemorativas.

Um deles é o PL 3.225/2019, do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), que institui o Dia Nacional das Torcidas Organizadas, a ser celebrado em 3 de dezembro.

O outro é o PL 5.071/2019, dos deputados federais Greyce Elias (Avante-MG) e Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que estabelece 25 de outubro como o Dia Nacional do Futebol Americano.

As duas propostas têm como relator o senador Eduardo Girão (Novo-CE), que apresentou relatório favorável para ambas.

A Comissão de Esporte do Senado é presidida por Leila Barros (PDT-DF).

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

3 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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