POLÍTICA NACIONAL
Senado promove lançamentos durante a Feira do Livro de Porto Alegre
Publicado em
6 de novembro de 2025por
Da Redação
A primeira semana da participação da Livraria do Senado na 71ª Feira do Livro de Porto Alegre foi marcada pela interação com o público. Nos primeiros dias do evento, que começou em 31 de outubro e vai até 16 de novembro na Praça da Alfândega, no centro da capital gaúcha, a Livraria promoveu três lançamentos: o Estatuto da Pessoa com Deficiência em Miúdos; o Guia de Boas Práticas Ambientais, Sociais e de Governança (ASG) no Legislativo e a Coleção da História da Ditadura.
Logo no segundo dia da feira, no sábado (1º), o estande da Livraria do Senado sediou o lançamento da coleção História da Ditadura. O evento contou com a presença do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi conduzido pelo diretor da Gráfica do Senado, Rafael Chervenski.
— Porto Alegre está muito ligada à história da resistência democrática: o episódio da Legalidade, em 1961, e o fato de João Goulart, presidente deposto, ter se refugiado aqui. Falar sobre a importância da defesa da democracia e analisar o momento histórico trazido pela coleção, no coração da Praça da Alfândega, foi como poder homenagear aquelas e aqueles que resistiram em 61, que lutaram em 64 e que foram às ruas pelas Diretas na década de 1980 — disse Paim.
A coleção é composta pelas obras:
- Sessenta e Quatro: Anatomia da Crise, de Wanderley Guilherme dos Santos
- 1964: Imagens de um Golpe de Estado, organizado por Heloisa Murgel Starling, Danilo Araujo Marques e Livia de Sá Baião
- 1964 – Visto e Comentado pela Casa Branca, do jornalista Marcos Sá Corrêa
- Explode Um Novo Brasil – Diário da Campanha das Diretas, de Ricardo Kotscho
— O Senado Federal, em seus mais de 200 anos, contribuiu com a formação da nacionalidade brasileira. Essa coleção, lançada pelo Conselho Editorial, é mais um passo à consolidação da nossa ainda jovem democracia, que exige vigilância constante — afirmou Chervenski.
Direitos da pessoa com deficiência
A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, participou do lançamento do Estatuto da Pessoa com Deficiência em Miúdos, com a presença de alunos da Escola Municipal Senador Alberto Pascoalini. Ao final, as crianças comentaram sobre a importância de participar do lançamento da obra, que explica a Lei Brasileira de Inclusão na forma de quadrinhos, isso porque muitas delas revelaram ter irmãos, primos e amigos com deficiência.
Para Ilana, dar visibilidade ao estatuto garante que pessoas com deficiência (PCD) conheçam os próprios direitos, mas também auxilia na educação da população sobre como respeitar e garantir as adaptações necessárias das cidades e da vida social às PCDs.
— As escolas estiveram conosco e as crianças fizeram as suas colocações sobre a importância da inclusão e da diversidade. E essa obra mostra como qualquer texto pode ser acessível para qualquer faixa etária — disse.
O representante do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio Grande do Sul (Coeped), Nelson Khalil, que é cadeirante, comentou sobre a importância do estatuto no dia a dia. Nelson exemplificou que, graças à lei, hoje há rampas de acesso a cadeiras de rodas nos estabelecimentos, públicos ou privados.
— Esse é o oitavo livro da coleção Em Miúdos. Temos três versões da Constituição e mais quatro leis: o Estatuto da Igualdade Racial, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Maria da Penha — explicou Juliana Steck. As ilustrações do livro são de Filipe Modesto e os textos de Juliana Steck e de Madu Macedo, da Câmara Municipal de Pouso Alegre (MG). A edição é uma parceria do Senado com a Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas (Abel).
Boas práticas ambientais
O Senado lançou também o Guia de Boas Práticas Ambientais, Sociais e de Governança (ASG) no Legislativo. O material é voltado para câmaras municipais, mas traz orientações que podem ser aplicadas por outras organizações.
O lançamento teve uma roda de conversa com representantes de escolas do Legislativo, da câmaras de vereadores, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e de jornalistas. O coordenador-geral do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Nilo Bairros, explicou que o debate foi sobre a importância do Guia para as casas legislativas e para professores de ensino fundamental e médio.
— As escolas do Legislativo do Rio Grande do Sul se comprometeram a divulgar as cartilhas pelo estado e apoiarem a implementação das soluções do guia nos regulamentos das câmaras municipais — explicou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Avança obrigatoriedade de livros sobre igualdade de gênero em escolas públicas
Published
12 minutos agoon
20 de maio de 2026By
Da Redação
Bibliotecas de escolas públicas poderão ser obrigadas a disponibilizar obras sobre equidade de gênero e proteção às mulheres. É o que determina projeto aprovado nesta quarta-feira (20) na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
O PL 577/2024 altera a legislação que trata sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país (Lei 12.244, de 2010) para determinar que escolas públicas de educação básica disponibilizem livros e periódicos sobre igualdade de gênero, conforme a previsão orçamentária.
A proposta, da senadora Augusta Brito (PT-CE), recebeu voto favorável da relatora, senadora Ivete da Silveira (MDB-SC). Agora, o texto segue para a Comissão de Educação (CE).
“O respeito às mulheres também se aprende na escola, sobretudo no Brasil, onde esse tipo de violência lamentavelmente ainda é uma realidade cotidiana”, destaca Augusta. Para a senadora, a disponibilização das obras é uma forma de atuar preventivamente no combate à violência contra mulheres e meninas.
Segundo a autora, em 2021, 3.858 mulheres foram mortas de forma violenta no país, representando mais de dez mortes por dia, conforme dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Além disso, Augusta afirma que o Relatório Atlas da Violência de 2023 revelou que a taxa de homicídios femininos cresceu 0,3%, de 2020 para 2021, enquanto a de homicídios da população em geral apresentou queda.
Para Ivete, o projeto se fundamenta na busca por justiça e na valorização da leitura como instrumento para motivar a coexistência humana.
“Nem só de violência vive o Brasil — ele vive também de sua capacidade de reagir a ela”, afirma a relatora no parecer.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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