POLÍTICA NACIONAL

Avança divulgação obrigatória do disque-denúncia de violência contra a mulher

Publicado em

5 de novembro de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (5) projeto de lei que obriga a divulgação em massa, pelos órgãos e serviços públicos, do atendimento telefônico para denúncias de violência contra a mulher.

De autoria da Câmara dos Deputados, o PL 4.300/2025 recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR), lido na reunião pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A medida visa ampliar a visibilidade da Central de Atendimento à Mulher (telefone 180), que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo atendimento via WhatsApp e em Libras. Para isso, o texto acrescenta à Lei 10.714, de 2003, a obrigação de que o número do serviço de denúncias seja amplamente divulgado pelo Poder Executivo em meios de comunicação de massa, além de locais públicos e privados de grande circulação, como escolas, hospitais, delegacias, transportes coletivos, casas de espetáculos e órgãos públicos.

Segundo o governo federal, em 2024 foram registrados mais de 750 mil atendimentos pelos canais da central, sendo a maior parte por violência doméstica, com 46% dos casos envolvendo agressões diárias. O número de ligações cresceu 23% em relação ao ano anterior, e os atendimentos via WhatsApp aumentaram 63%.

O relator argumenta que esses dados reforçam a importância da medida para garantir que as vítimas conheçam seus direitos e saibam a quem recorrer.

— A Central de Atendimento à Mulher é o principal canal para enfrentamento à violência contra a mulher. Além de receber denúncias, também presta orientação sobre leis, direitos e equipamentos públicos como a Casa da Mulher Brasileira, as delegacias especializadas e a Defensoria Pública — leu Paulo Paim.

Para a presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a iniciativa busca ampliar o conhecimento do serviço e torná-lo cada vez mais um instrumento eficiente de enfrentamento a esse tipo de violência.

— A gente sabe que nem 10% das violências são notificadas. A divulgação do canal, conforme se propõe, é necessária e urgente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

1 dia ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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