POLÍTICA NACIONAL
Censo poderá incluir dados sobre TDAH, dislexia e doenças raras, aprova CDH
Publicado em
8 de outubro de 2025por
Da Redação
O censo demográfico poderá passar a incluir, obrigatoriamente, informações sobre TDAH (transtorno do déficit de atenção com hiperatividade), dislexia, doenças raras e visão monocular. Projeto de lei com essa finalidade (PL 4.459/2021) foi aprovado nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta é da ex-deputada Rejane Dias (PI) e recebeu voto favorável do relator, senador Flávio Arns (PSB-PR). O relatório foi lido na comissão pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Em seu relatório, Flávio Arns ressalta a importância da coleta dos dados para o governo implementar políticas públicas. Elaborado a cada 10 anos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o censo demográfico é a principal fonte de dados sobre as condições de vida da população brasileira.
Por meio de questionários aplicados em domicílios, o levantamento reúne informações sobre moradia, composição familiar, identificação étnico-racial, religião, educação, trabalho e renda, entre outros aspectos. É obrigatória a prestação de informações solicitadas pelo IBGE, sob pena de multa.
O projeto determina que o censo deverá incluir no questionário perguntas sobre os casos diagnosticados com TDAH, dislexia (transtorno que afeta as habilidades de leitura e linguagem), doenças raras e visão monocular (perda total da visão em um dos olhos). A medida altera a Lei 7.853, de 1989, que já determina a inclusão de perguntas sobre pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista (TEA).
Arns lembra que o Censo de 2022 identificou 14,4 milhões de brasileiros com deficiência, dos quais 7,9 milhões relataram dificuldade para enxergar, mesmo usando óculos ou lentes de contato. No entanto, o relator observa que o levantamento não traz informações específicas sobre pessoas com deficiência visual monocular, o que dificulta a formulação de políticas públicas adequadas para esse grupo.
Planejamento de ações
Flávio Arns também destaca que os dados serão essenciais para dimensionar e caracterizar as pessoas com doenças raras, uma vez que o número exato dessas doenças ainda é desconhecido — estima-se que existam entre 6 e 8 mil tipos diferentes. Segundo ele, a estimativa vem sendo repetida desde 2013, apesar da defasagem.
Ainda segundo Arns, as informações contribuirão para aprimorar o planejamento de ações voltadas ao apoio educacional e ao atendimento terapêutico especializado, no âmbito da rede pública de saúde, destinadas às pessoas com TDAH e dislexia.
Animais domésticos
O PL 4.459/2021 permite ainda a inclusão de questionamentos sobre a contagem de animais domésticos, além dos dados sobre a população e os domicílios.
Para Arns, a medida é importante diante da ausência de estatísticas oficiais sobre o tema. “As estimativas atualmente disponíveis derivam de levantamentos pontuais, de abrangência limitada, realizados por iniciativa de empresas privadas do setor, o que pode comprometer a consistência metodológica e a fidedignidade dos dados”, afirma o senador.
Adiamento
A CDH adiou a votação do projeto que proíbe o uso da telessaúde para orientação, prescrição ou realização de procedimentos abortivos. O PL 4.167/2023, do senador Eduardo Girão, tem parecer favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO) e estava na pauta da comissão nesta quarta-feira (8).
A senadora Augusta Brito (PT-CE), no entanto, pediu mais tempo para analisar o texto. O intuito, segundo ela, é garantir que a matéria não extingue direitos das mulheres. A parlamentar disse aos demais senadores que vai avaliar o assunto com celeridade. Já a presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), adiantou que o texto será incluído na pauta da próxima reunião.
Depois de votado na CDH, e projeto seguirá para análise terminativa da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O que diz o projeto
Segundo Girão, uma cartilha produzida em 2021 pelo Núcleo de Atenção Integral a Vítimas de Agressão Sexual (Nuavidas), vinculado ao Hospital das Clínicas de Uberlândia, e a organização não governamental instituto Anis, que atua na defesa de direitos das mulheres, estaria orientando profissionais de saúde a realizarem o atendimento de vítimas de abuso sexual para o abortamento em suas próprias residências, prevendo a possibilidade de fornecimento de medicamento abortivo para a paciente utilizá-lo em casa.
Porém, ainda segundo Girão, uma portaria do Ministério da Saúde (Portaria SVS/MS 344, de 1998) só permite a compra e o uso do medicamento contendo a substância abortiva em estabelecimentos hospitalares devidamente cadastrados junto à autoridade sanitária para este fim. O senador também cita nota da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que não recomenda o uso do medicamento abortivo fora do ambiente hospitalar por causa do risco de aborto incompleto, ruptura do útero, sangramento excessivo e o eventual efeito psicológico de observar a expulsão do bebê.
Girão lembra que o aborto é permitido em casos de estupro ou de risco à vida da mãe, mas somente quando praticado por médico. O aborto provocado pela própria gestante, como o realizado em casa, é crime previsto no Código Penal e punido com pena de detenção de um a três anos.
Relatório
Marcos Rogério leu o relatório dele ao projeto de Girão na reunião desta quarta-feira. Para o senador, a realização de procedimentos abortivos de forma remota pode colocar em risco a saúde e a vida das mulheres, pois dificulta a avaliação completa das condições clínicas da paciente, a identificação de possíveis intercorrências e a prestação de socorro imediato em casos de emergência. O projeto insere a proibição dos procedimentos abortivos na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990).
— O projeto de lei se insere no marco normativo de proteção do direito à vida, pois cria uma barreira à prática indiscriminada de procedimentos abortivos. Assim, tutela o direito à vida da gestante elegível ao aborto legal, que terá a segurança de ser acompanhada por profissionais competentes, como também do nascituro, cuja expectativa de nascer não será frustrada pelo uso ilegal e descontrolado de um importante avanço tecnológico da medicina — afirmou o relator.
Marcos Rogério citou nota informativa do Ministério da Saúde, segundo a qual o procedimento de interrupção da gravidez não se enquadra nos atendimentos admitidos pela modalidade de telessaúde. Ele também citou circular do Conselho Federal de Medicina (Circular 182, de 2021), que se manifestou contra o uso de substâncias abortivas fora do ambiente hospitalar.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Levantamento inédito do DataSenado confirma violência contra trans e travestis
Published
1 mês agoon
23 de junho de 2026By
Da Redação
Agressões, constrangimentos em espaços coletivos, discriminação no mercado de trabalho, problemas no atendimento em órgãos públicos e violência sexual. Essas são algumas das situações relatadas por mulheres transexuais e travestis entrevistadas na 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, do DataSenado. O levantamento mostra que 56% das entrevistadas passaram por situações de violência nos últimos 12 meses.
Conduzida entre maio e julho de 2025 pelo DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), a edição mais recente da pesquisa traz um recorte inédito, específico sobre as mulheres trans. Das 43 entrevistadas que se identificaram como trans ou travestis, 40% relataram agressões verbais associadas diretamente à sua identidade de gênero. Outras 17% disseram terem sido agredidas fisicamente e 12% sofreram violência sexual no último ano.
Rolf Regehr, psicólogo e chefe do serviço de pesquisa e análise do DataSenado, ressalva que a falta de dados populacionais oficiais sobre mulheres trans e travestis no Brasil restringe análises com maior precisão estatística. Mas os dados desse novo recorte da pesquisa, explica, ajudam a entender aspectos como a naturalização das violências sofridas, detectada nas entrevistas.
— [Os resultados da pesquisa] são achados exploratórios sobre o grupo entrevistado. A pesquisa, nesse sentido, procura contribuir para uma compreensão mais precisa de aspectos relevantes de suas vivências, como nesse caso, a recorrência e naturalização das violências sofridas — diz Regehr.
Naturalização das agressões
Para o psicólogo, a naturalização das agressões no cotidiano fica clara quando muitas das situações enfrentadas diariamente por essas mulheres sequer são identificadas prontamente como violência. Apenas 4% das entrevistadas afirmaram, inicialmente, ter sofrido violência de gênero. Depois, quando questionadas situações específicas, 56% delas afirmaram ter passado por algumas delas no último ano.

Foi o medo de passar por situações como essas que fez a escritora Rafaela Miranda, de 37 anos, parar de frequentar certos espaços públicos, como banheiros coletivos.
— Eu não frequento de forma alguma. Prefiro ficar me segurando, porque sei que se eu entrar num banheiro público as pessoas vão começar a olhar de forma diferente, já que não tenho “passabilidade” — diz Rafaela, usando o termo que se refere ao reconhecimento social das mulheres trans como mulheres.
A violência de gênero, no caso de Rafaela, também se mostra no tratamento por pronomes masculinos, mesmo com todos os documentos retificados e a identificação como mulher trans.
De acordo com a antropóloga Beatriz Accioly, essas exclusões, pela frequência com que acontecem, podem acabar sendo naturalizadas e fazer com que mulheres trans entendam que determinados espaços não são feitos para elas.
— Quando uma mulher é hostilizada na rua, mal atendida em um serviço público ou tem sua identidade constantemente questionada, ela recebe a mensagem de que aquele espaço não foi feito para ela. Esses episódios produzem medo, restringem a circulação e afetam o acesso a direitos — explicou ao DataSenado Beatriz, que é gerente de políticas públicas pelo Fim da Violência Contra Mulheres no Instituto Natura, parceiro no Mapa Nacional da Violência de Gênero.
Mesmo nos serviços públicos, as mulheres trans relatam episódios de mau atendimento e transfobia. É o caso de uma das mulheres entrevistadas pela pesquisa, moradora do Distrito Federal, que relatou dificuldade ao procurar serviços de saúde: “Só por eu falar meu nome de mulher, né? Ele falava meu nome de homem, e eu pedindo pra falar meu nome de mulher, e não queriam me atender como mulher.”
Tornar essas experiências visíveis, explica Vitória Régia da Silva, diretora executiva da organização Gênero e Número — também parceira do Senado no mapa —, é um passo fundamental para ampliar a produção de evidências, fortalecer políticas de proteção e garantir que mulheres trans e travestis sejam incluídas no debate público sobre enfrentamento à violência de gênero.
Violência Doméstica
Das entrevistadas, 47% disseram já ter sofrido violência doméstica. Para 70% das vítimas, a violência afetou o convívio com outras pessoas e para 55%, a rotina diária. A vida profissional (45%) e os estudos (35%) também são prejudicados pela violência, que é, na maior parte das vezes, psicológica.

Mercado de trabalho
No mercado de trabalho, a exclusão das mulheres trans e travestis também fica clara. Apesar de ser qualificada, Rafaela tem dificuldade de conseguir emprego e relata que o comportamento dos recrutadores muitas vezes muda quando ela se identifica como uma mulher trans.
— Mandei um currículo para uma empresa. A pessoa começou conversar comigo pelo WhatsApp, me tratou bem, elogiou meu currículo. No final da entrevista, eu sempre aviso que sou transexual, para não ter o constrangimento de chegar no dia da entrevista presencial e ficarem me tratando diferente, né? Assim que eu falei que era transexual, a empresa simplesmente parou de me responder — lamenta.
A dificuldade relatada por Rafaela aparece nos resultados da pesquisa, com 26% das entrevistadas tendo declarado que não conseguem se sustentar. “Tenho três formações, chego pra fazer entrevista vejo no olhar do entrevistador que não vai me chamar”, disse uma das mulheres entrevistadas, do Paraná.
— Então o que está em avaliação não é a competência, não é a formação, não é o quanto a pessoa estudou, é ela ser trans. São pessoas capacitadas em alguma profissão, mas que não conseguem emprego, ou só conseguem com renda muito baixa — disse Rolf ao comentar o resultado da pesquisa.
Das mulheres ouvidas no levantamento, 51% se declararam ocupadas e 42% estão fora da força de trabalho. Outras 7% estão desocupadas. Em relação à renda, 56% das mulheres ganham menos que dois salários mínimos, 19% ganham entre dois e seis salários mínimos e 14%, acima de seis. Outras 12% não quiseram ou souberam informar.
Copeira do Senado há dois anos, Scarlety Pereira só teve a primeira carteira de trabalho assinada aos 30 anos. Para ela, é preciso dar oportunidades para que as mulheres trans possam deixar o rótulo de que nasceram para servir, inclusive na prostituição.
— O Senado me deu oportunidade de estudar. Hoje eu faço jornalismo e secretariado. Graças a Deus, esse trabalho me deu a oportunidade de aprender e de poder me colocar em um lugar melhor na sociedade — comemora.
Mapa Nacional
O recorte sobre mulheres trans e travestis estará disponível, a partir de quinta-feira (25), na página “Pesquisa Nacional” do Mapa Nacional da Violência de Gênero, uma parceria entre o Senado, o Instituto Natura e a Gênero e Número, que reuniram seus projetos em uma plataforma pública e interativa com dados sobre a violência de gênero no Brasil.
Criado em 2016 pelo Senado, o Observatório da Mulher contra a Violência reúne, analisa e divulga dados sobre a violência de gênero no Brasil. Em parceria com o Instituto DataSenado, produz e integra informações para subsidiar políticas públicas e alimentar o intercâmbio entre as principais instituições envolvidas no enfrentamento à violência contra mulheres.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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