POLÍTICA NACIONAL

CDH aprova punição a desafios perigosos para menores na internet

Publicado em

17 de setembro de 2025

por

Da Redação

Está em análise no Senado um projeto de lei que prevê punições específicas para os “desafios” perigosos na internet dirigidos a crianças e adolescentes. Esse projeto de lei (PL 1.698/2025) foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (17) e segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para caracterizar como crime o ato de incentivar, divulgar ou facilitar a participação de menores em desafios na internet que representem risco à sua saúde ou à sua segurança.

O texto prevê pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa. Também estabelece que, em caso de uso de substâncias tóxicas, entorpecentes ou práticas que resultem em automutilação ou lesão grave, a pena poderá ser de dois a oito anos. E, se a conduta resultar em morte, a punição prevista pode chegar a 12 anos de prisão.

A autora do projeto é a senadora Leila Barros (PDT–DF). A matéria recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos–DF), que é a presidente da CDH.

O parecer de Damares alterou o texto para deixar claro que a tipificação desse crime se refere aos “desafios na internet” — a fim de evitar interpretações que pudessem alcançar atividades socialmente aceitas, como esportes ou artes marciais.

O senador Sergio Moro (União–PR) elogiou a iniciativa.

— Esse é um projeto importante, porque temos visto, infelizmente, a vulnerabilidade de crianças e adolescentes em redes sociais e em outros instrumentos da internet. Jogos que parecem brincadeira acabam sendo fatais — ressaltou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

14 horas ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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