POLÍTICA NACIONAL

Aprovada criação da Rota Turística dos Lençóis Maranhenses e Delta

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A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta terça-feira (2), em decisão final, projeto que cria a Rota Turística dos Lençóis Maranhenses e Delta.

O PL 2.932/2024, da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Caso não haja recurso para votação em Plenário, a proposição seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

Conforme o projeto, a Rota Turística dos Lençóis Maranhenses e Delta compreende os municípios de Barreirinhas, Humberto de Campos, Paulino Neves, Primeira Cruz, Santo Amaro do Maranhão, Araioses, Água Doce do Maranhão, Urbano Santos e Tutóia. A proposta é que a criação oficial da rota contribua para desenvolver o potencial turístico da região, fomentar o empreendedorismo e os setores ligados ao turismo, promover o crescimento econômico local e valorizar os atrativos naturais e culturais.

Ana Paula Lobato ressalta que o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, com área total de 156,5 mil hectares, está concorrendo ao título de Patrimônio Natural da Humanidade, concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Ela cita dados divulgados pelo Ministério do Turismo em 2024 que apontam a região como quarto destino turístico que os brasileiros mais demonstram interesse de visitar.

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O Delta do Parnaíba, por sua vez, situa-se na divisa entre o Piauí e o Maranhão e é o terceiro maior delta oceânico do mundo, formando um grande santuário ecológico.

Para Dorinha Seabra, a medida vai contribuir para fortalecer o turismo local.

— É uma medida de baixo custo para o erário, mas de grande impacto simbólico e prático para o fortalecimento da economia do turismo no estado do Maranhão e em todo o Brasil — afirmou a relatora.

Dorinha destacou ainda que a proposta está em consonância com o princípio da regionalização previsto na Lei Geral do Turismo, que busca dar protagonismo aos estados e municípios no planejamento e gestão do turismo, aproveitando suas particularidades.

Gramado

Os senadores aprovaram ainda requerimento (REQ 30/2025 – CDR) da presidente da comissão para que o colegiado indique representantes para participar da abertura da 37ª edição do Feira Internacional de Turismo de Gramado (Festuris), no Rio Grande do Sul, no dia 6 de novembro.

O evento ocorrerá de 6 a 9 de novembro na cidade da Serra Gaúcha, no Palácio dos Festivais.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

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Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

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A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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