Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (10), o senador Sergio Moro (União-PR) questionou a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo o parlamentar, a Corte alterou a jurisprudência vigente há mais de duas décadas para assegurar a condução dos processos.

— No caso em questão, o Bolsonaro é ex-presidente, ele não é mais presidente. Então, aquilo que atrai o foro por prerrogativa de função foi afastado. E vamos deixar claro que o Supremo Tribunal Federal tinha uma jurisprudência consubstanciada na Súmula 394. O Supremo, no entanto, em março de 2025, mudou uma jurisprudência consolidada de mais de 20 anos. E num momento que ficou parecendo uma alteração de ocasião, ou seja: “Não temos competência para julgar e processar o ex-presidente Jair Bolsonaro, por conta da nossa jurisprudência que vem desde 1999, mas vamos alterá-la” — declarou.

O parlamentar defendeu que os casos sejam remetidos à primeira instância, como ocorreu no processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permitindo que as decisões possam ser revistas em instâncias superiores.

Moro também disse que o STF não possui condições de julgar os réus com imparcialidade, já que foi diretamente atacado durante a invasão. Segundo o senador, a condição explica as penas aplicadas aos manifestantes, que, em sua avaliação, são desproporcionais.

— É uma Corte que se sente agredida, e uma corte que se sente agredida não é o melhor foro para ter a serenidade necessária para julgar aqueles manifestantes ou mesmo agora o caso do ex-presidente Bolsonaro e dos generais. É esse fator que explica a exacerbação dessas penas impostas aos manifestantes de 17 anos, 18 anos, 14 anos, porque uma pintou de batom uma estátua, porque outro se sentou na cadeira de um dos ministros — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado