POLÍTICA NACIONAL

CAS aprova equiparação de carreiras de agentes de saúde

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que equipara agentes de vigilância sanitária, agentes indígenas de saúde e agentes indígenas de saneamento aos agentes comunitários de saúde (ACS). O PL 1.126/2021, do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), recebeu relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e segue para o Plenário. 

O projeto altera a Lei 11.350, de 2006, que regulamenta as atividades dos ACS. A proposição garante aos agentes de vigilância e aos agentes indígenas os mesmos direitos e prerrogativas legais assegurados aos agentes comunitários. 

Para o relator, a inclusão dos novos agentes no Sistema Único de Saúde (SUS) “contribui para conferir maior reconhecimento institucional a profissionais que exercem atividades fundamentais de prevenção, monitoramento e orientação sanitária junto às comunidades e aos estabelecimentos sujeitos à fiscalização.”

O texto prevê a contratação de agentes indígenas de saneamento por processo seletivo público e inclui a participação das comunidades indígenas onde os profissionais atuarão.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Dívida pública supera R$ 9,2 trilhões durante governo Lula

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A Dívida Pública Federal (DPF) atingiu R$ 9,268 trilhões em junho de 2026, o maior valor da série histórica, de acordo com dados divulgados pelo Tesouro Nacional. O recorde foi registrado durante o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representa um crescimento de 2,61% em relação ao mês anterior.

Segundo o Tesouro Nacional, o aumento foi impulsionado pela emissão de R$ 143,35 bilhões em novos títulos públicos e pela incorporação de R$ 85,16 bilhões em juros ao estoque da dívida. Com isso, o custo médio da dívida também subiu, passando de 12,31% para 12,68% ao ano.

O governo federal atribui parte da alta ao cenário econômico internacional, especialmente às incertezas relacionadas à política monetária dos Estados Unidos e às decisões do Federal Reserve (Fed), fatores que influenciaram a percepção de risco dos investidores.

Os títulos indexados à taxa Selic passaram a representar 49,3% da Dívida Pública Federal, refletindo a maior participação desse tipo de papel na composição do endividamento.

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Enquanto isso, integrantes do governo Lula discutem possíveis mudanças no arcabouço fiscal, entre elas a redução do limite de crescimento anual das despesas públicas e mecanismos para conter a expansão dos gastos obrigatórios.

Apesar do aumento da dívida, a economia brasileira registrou crescimento. Dados oficiais apontam que o Produto Interno Bruto (PIB) alcançou R$ 12,7 trilhões em 2025, com expansão de 2,3%.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) defende que países com elevado nível de endividamento adotem políticas fiscais capazes de estabilizar as contas públicas. Segundo o organismo, uma consolidação fiscal consistente contribui para reduzir a trajetória da dívida, fortalecer a confiança dos investidores e preservar a estabilidade macroeconômica.

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