POLÍTICA NACIONAL

Criada a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras

Publicado em

20 de agosto de 2025

por

Da Redação

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras (PRS 31/2025). Proposta pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a matéria já havia sido aprovada mais cedo na Comissão de Relações Exteriores (CRE), onde recebeu parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Segundo o texto, a frente terá caráter suprapartidário e será composta pelos senadores e senadoras que assinarem a sua constituição. Entre os objetivos da frente, estão a promoção do debate estratégico sobre a exploração das terras raras no Brasil, o fortalecimento da soberania nacional sobre recursos minerais estratégicos e a proposição de um marco regulatório para o setor.

Na justificativa do projeto, Nelsinho explica que os metais de terras raras são usados para produzir componentes de alta tecnologia, tais como ímãs permanentes, baterias recarregáveis, turbinas eólicas, painéis solares e equipamentos médicos. Ele avalia que, apesar de o Brasil ter depósitos importantes desses elementos, o país ainda ocupa posição marginal na cadeia global de produção e beneficiamento.

De acordo com Nelsinho, a frente parlamentar pretende contribuir decisivamente para colocar o Brasil na vanguarda da governança global sobre recursos críticos, “promovendo políticas que conectem nosso potencial geológico à geração de riqueza, inovação e desenvolvimento sustentável”.

Em seu relatório, Mourão registrou que o mercado atual de terras raras concentra a produção e o refino em poucos países, citando como exemplo a China, que domina 69% da produção global e 85% do refino desses metais, além de 90% da fabricação de ímãs permanentes.

Por isso, Mourão afirma considerar importante que o Brasil fomente as condições de produção e as parcerias comerciais. “A proposição é vital para a defesa dos recursos críticos brasileiros e, em última análise, da própria soberania nacional”, conclui o relator.

A matéria segue agora para promulgação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

1 dia ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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