Mato Grosso

Ager abre consulta pública para construir Agenda Regulatória 2025-2026 com participação da sociedade

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) abre nesta segunda-feira (28.7) a Consulta Pública nº 001/2025, que busca receber contribuições para a construção da Agenda Regulatória (AR) da Agência para o biênio 2025-2026. Interessados podem contribuir com sugestões sobre qualquer serviço público regulado e fiscalizado pela autarquia.

O objetivo é aprimorar a lista preliminar de projetos que norteará a atuação da Ager nos próximos dois anos, de modo a assegurar que as ações sejam executadas de forma estruturada, transparente e aderente às demandas dos setores regulados e da sociedade.

A Consulta Pública ficará aberta entre os dias 28 de julho e 26 de agosto de 2025, período no qual os interessados poderão enviar suas sugestões.

Toda a documentação relacionada à Consulta Pública, incluindo o regulamento, o formulário de contribuição e a lista preliminar de projetos para compor a AR 2025-2026, já está no site da Ager. Clique aqui para ter acesso.

De acordo com o presidente regulador da entidade, Luis Nespolo, essa é uma oportunidade importante para que todos os interessados ou diretamente envolvidos nos assuntos, relacionados a rodovias pedagiadas, transporte intermunicipal de passageiros, saneamento básico, gás canalizado, portos e hidrovias, e energia elétrica, contribuam diretamente para a regulação desses serviços públicos no Estado.

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“A agenda regulatória na Ager passa por importante evolução, que é a previsão de periodicidade de seus ciclos de vida e de fluxo de etapas para a conformação e divulgação dos temas regulatórios, que possuem prioridade na criação de resoluções normativas, cumprindo assim com as melhores práticas mundiais quanto ao tema. Esta etapa de consulta pública é fundamental para a participação social, bem como para a transparência e previsibilidade regulatória”, destacou Nespolo.

Como participar

Qualquer pessoa ou entidade interessada pode participar da consulta. As contribuições devem ser enviadas digitalmente, utilizando o Formulário para Contribuição disponível no site da Ager, para o e-mail: [email protected] até o dia 26 de agosto de 2025.

Após o término do período de consulta, a Ager divulgará em seu site o Relatório de Análise de Contribuições.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros divulga resultado da análise de títulos de seletivo para brigadistas temporários

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) divulgou, na noite desta terça-feira (23.6), o resultado das inscrições e da análise de títulos do processo seletivo simplificado para contratação de brigadistas temporários. Ao todo, são ofertadas 150 vagas distribuídas em 29 municípios mato-grossenses. Os profissionais irão reforçar as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais durante o período de estiagem. O resultado está disponível no site da corporação. Veja aqui.

A publicação divulga a lista de inscrições deferidas e a pontuação obtida por cada candidato na fase de avaliação curricular. Nessa etapa, foram considerados critérios como experiência profissional na área, cursos de formação de brigadista e posse de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D ou E.

Após essa fase, será publicada a convocação para o Teste de Aptidão Física (TAF), que consistirá em uma caminhada de 2,4 quilômetros com o transporte de uma bomba costal de combate a incêndios, com peso de até 24 quilos quando abastecida. A classificação final será definida pela soma das notas obtidas na avaliação curricular e no TAF, sendo esta última etapa de caráter eliminatório e com peso dois.

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Uma vez aprovados e convocados, os contratados participarão de um curso de capacitação de brigadistas antes de iniciarem as atividades nos municípios para os quais forem designados pela corporação. As 150 vagas estão distribuídas entre os municípios de Cuiabá, Poconé, Gaúcha do Norte, Alto Paraguai, Feliz Natal, Nova Maringá, Nova Ubiratã, União do Sul, Cláudia, Barra do Garças, Confresa, Nova Xavantina, Água Boa, Canarana, Querência, Cáceres, Mirassol d’Oeste, Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Comodoro, Aripuanã, Colniza, Juara, Castanheira, Tangará da Serra, Brasnorte, Alta Floresta, Colíder e Guarantã do Norte.

Entre as atribuições dos brigadistas estão o apoio às operações de combate a incêndios florestais, a abertura e manutenção de aceiros, estradas e caminhos utilizados pelas equipes, a realização de rondas em áreas rurais e a conservação de equipamentos e ferramentas empregados nas ações. A jornada de trabalho será em regime de escala de 12 horas de serviço por 36 horas de descanso. Os contratos terão duração de quatro meses, e a remuneração será de R$ 2,6 mil, acrescida dos valores proporcionais referentes ao terço constitucional de férias e ao 13º salário.

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Fonte: Governo MT – MT

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