Mato Grosso

Ager abre consulta pública para construir Agenda Regulatória 2025-2026 com participação da sociedade

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) abre nesta segunda-feira (28.7) a Consulta Pública nº 001/2025, que busca receber contribuições para a construção da Agenda Regulatória (AR) da Agência para o biênio 2025-2026. Interessados podem contribuir com sugestões sobre qualquer serviço público regulado e fiscalizado pela autarquia.

O objetivo é aprimorar a lista preliminar de projetos que norteará a atuação da Ager nos próximos dois anos, de modo a assegurar que as ações sejam executadas de forma estruturada, transparente e aderente às demandas dos setores regulados e da sociedade.

A Consulta Pública ficará aberta entre os dias 28 de julho e 26 de agosto de 2025, período no qual os interessados poderão enviar suas sugestões.

Toda a documentação relacionada à Consulta Pública, incluindo o regulamento, o formulário de contribuição e a lista preliminar de projetos para compor a AR 2025-2026, já está no site da Ager. Clique aqui para ter acesso.

De acordo com o presidente regulador da entidade, Luis Nespolo, essa é uma oportunidade importante para que todos os interessados ou diretamente envolvidos nos assuntos, relacionados a rodovias pedagiadas, transporte intermunicipal de passageiros, saneamento básico, gás canalizado, portos e hidrovias, e energia elétrica, contribuam diretamente para a regulação desses serviços públicos no Estado.

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“A agenda regulatória na Ager passa por importante evolução, que é a previsão de periodicidade de seus ciclos de vida e de fluxo de etapas para a conformação e divulgação dos temas regulatórios, que possuem prioridade na criação de resoluções normativas, cumprindo assim com as melhores práticas mundiais quanto ao tema. Esta etapa de consulta pública é fundamental para a participação social, bem como para a transparência e previsibilidade regulatória”, destacou Nespolo.

Como participar

Qualquer pessoa ou entidade interessada pode participar da consulta. As contribuições devem ser enviadas digitalmente, utilizando o Formulário para Contribuição disponível no site da Ager, para o e-mail: [email protected] até o dia 26 de agosto de 2025.

Após o término do período de consulta, a Ager divulgará em seu site o Relatório de Análise de Contribuições.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

SES promove seminário para fortalecer o cuidado às vítimas de violência

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) realiza, nesta quarta e quinta-feira (20 e 21.5), das 7h30 às 17h30, o seminário “Violências: Reconhecer, Acolher e Agir em Rede”, com o objetivo de fortalecer a atuação intersetorial e a qualificação da rede de atenção às vítimas de violência. O evento conta com a parceria da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.

O seminário deve reunir cerca de 300 participantes, entre profissionais da saúde, educação, assistência social, segurança pública, sistema judiciário e gestores públicos, no Hotel Fazenda Mato Grosso, nesta quarta-feira, e no Mato Grosso Palace Hotel, nesta quinta.

“A iniciativa reforça o compromisso da Secretaria com a qualificação permanente dos profissionais da rede pública e com o fortalecimento das ações de prevenção, vigilância e enfrentamento às violências no Estado, por meio da atuação integrada entre os diversos setores e instituições envolvidas na proteção da população”, avaliou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo.

Segundo o superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Marcos Roberto Dias, o seminário busca sensibilizar e mobilizar os profissionais que atuam diretamente no atendimento à população para aprimorar as ações de identificação, acolhimento, notificação e encaminhamento de casos de violência.

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“O seminário também visa ampliar a integração entre saúde, assistência social, educação, segurança pública e justiça para garantir uma atuação mais eficiente e humanizada em situações de vulnerabilidade. É uma importante estratégia para interromper os ciclos de violência, promover cuidado integral e assegurar atendimento adequado às vítimas, especialmente diante da complexidade dos casos de violência registrados nos serviços públicos”, explicou.

A programação inclui palestras, capacitações técnicas e estudos de casos práticos conduzidos por especialistas do Ministério da Saúde, além da participação de representantes de diversas instituições com atuação direta na temática e das equipes técnicas das vigilâncias epidemiológicas estadual e municipal.

Entre os temas debatidos estão os impactos das violências na sociedade, violência autoprovocada e comportamento suicida, escuta protegida de crianças e adolescentes, acolhimento em diferentes ciclos de vida e a importância da notificação compulsória dos casos de violência no Sistema Único de Saúde (SUS).

O evento também promoverá a capacitação dos participantes para o preenchimento correto das fichas de Notificação de Violência Interpessoal e Autoprovocada do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), ferramenta fundamental para o monitoramento dos casos.

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No segundo dia, os participantes acompanharão estudos de casos práticos envolvendo abuso infantil, violência doméstica, negligência contra idosos e automutilação, com discussões sobre riscos, fluxos de encaminhamento e estratégias de cuidado em rede.

Fonte: Governo MT – MT

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