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Deputado Fabinho solicita ao TCE-MT estudo técnico sobre perdas do ICMS em Várzea Grande

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Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (9), o deputado estadual Fabio Tardin (PSB) protocolou requerimento ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), solicitando a elaboração de estudo técnico sobre os impactos econômicos e federativos da nova fórmula de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O objetivo é mensurar, com base em dados concretos, as perdas financeiras enfrentadas por municípios como Várzea Grande, que já registra, apenas em 2025, uma redução superior a R$ 220 milhões em sua arrecadação.

Essas perdas são reflexo direto da Lei Complementar nº 746/2022, que alterou os critérios para distribuição do ICMS entre os municípios de Mato Grosso. A nova metodologia, aplicada na prática a partir deste ano, reduziu o peso da atividade econômica (Valor Adicionado Fiscal – VAF), que antes representava 75% do cálculo, e passou a considerar novos indicadores sociais, de saúde e educação. Com isso, cidades de maior dinamismo econômico, como Várzea Grande, viram sua participação no bolo tributário despencar.

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“Sou a favor de uma distribuição mais igualitária, que beneficie os municípios menores e com mais dificuldades. No entanto, não podemos aceitar que cidades polo como Várzea Grande, que produzem, arrecadam, geram empregos e movimentam a economia, sejam penalizadas justamente por sua força econômica”, argumentou Fabinho.

O deputado destacou que o levantamento a ser realizado pelo TCE-MT será essencial para embasar futuras medidas, seja no campo legislativo ou institucional.

“Precisamos agir com responsabilidade, com base em dados técnicos confiáveis, para assegurar justiça fiscal aos municípios que tanto contribuem para o crescimento do nosso estado”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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Pivetta endurece discurso contra Wellington e promete levar disputa sobre emendas para campanha

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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), candidato à reeleição ao Governo de Mato Grosso, elevou o tom contra o senador Wellington Fagundes (PL), principal adversário na corrida ao Palácio Paiaguás. Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (14), Pivetta rebateu críticas do senador, questionou sua trajetória política e afirmou que pretende transformar a discussão sobre emendas parlamentares em um dos principais temas da campanha.

A declaração representa uma mudança no discurso do governador, que vinha adotando uma postura mais moderada em relação aos adversários. O acirramento ocorre em meio à aproximação entre Wellington e lideranças que se afastaram do grupo governista, entre elas o senador Jayme Campos (União Brasil).

Ao responder sobre uma comparação feita entre as trajetórias dos dois candidatos, Pivetta afirmou que possui uma trajetória ligada à iniciativa privada e à administração pública, enquanto Wellington teria construído sua carreira predominantemente no Legislativo.

“Ele precisa comparar a trajetória dele com a minha. A minha é a trajetória de um trabalhador que começou aos 15 anos, produziu, gerou resultados e entrou para a política com a vida feita para servir ao povo”, afirmou.

Na sequência, o governador fez críticas à atuação política do senador e disse que Wellington teria concentrado sua carreira na política e na negociação de recursos por meio de emendas parlamentares.

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“Ele é um negociador voraz de emendas. Essa é a profissão dele”, declarou.

Pivetta questiona destino de emendas

Durante a entrevista, Pivetta afirmou que Wellington teria destinado mais de R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares nos últimos 12 anos e questionou onde os recursos teriam sido aplicados.

“Ele está há dez mandatos no Congresso. Só nos últimos 12 anos em que é senador, distribuiu mais de R$ 1,5 bilhão em emendas. Procurem saber onde estão as emendas dele”, disse.

O governador comparou o valor mencionado ao custo de grandes obras de infraestrutura hospitalar e afirmou que o montante seria suficiente para construir quatro unidades semelhantes ao Hospital Central de Mato Grosso.

“Um bilhão e meio daria para fazer quatro hospitais centrais como esse que está sendo inaugurado. Tem algum hospital que ele fez?”, questionou.

Pivetta também afirmou que pretende explorar o assunto durante a campanha e prometeu apresentar informações sobre a destinação das emendas parlamentares.

“Durante a campanha, nós vamos mostrar muita coisa sobre emenda”, afirmou.

Críticas à trajetória política

O governador ainda questionou a atuação de Wellington no Congresso Nacional e afirmou que o senador não teria apresentado, ao longo da carreira, uma legislação de grande impacto para a sociedade brasileira.

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“Eu não vou suportar uma comparação com alguém que nunca trabalhou no Executivo, só no Legislativo, e não tem uma lei sequer na história dele que tenha sido importante para a sociedade brasileira”, declarou.

Pivetta também fez referência à passagem de Wellington por governos federais do PT e citou as administrações de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

“Lula 1, Lula 2, Dilma 1 e Dilma 2. Ele mandava em todas as emendas, mandava em todas as áreas”, afirmou.

As declarações sobre corrupção, negociação de emendas e atuação de Wellington em governos anteriores foram feitas por Pivetta durante a entrevista e, no material apresentado, não foram acompanhadas de documentos que comprovem irregularidades. A reportagem deverá ouvir Wellington Fagundes para que apresente sua versão sobre as acusações.

O confronto entre os dois candidatos sinaliza uma mudança no ambiente da disputa pelo Governo de Mato Grosso. Com a aproximação do período de campanha, críticas relacionadas à experiência administrativa, uso de recursos públicos e atuação parlamentar tendem a ganhar espaço no debate eleitoral.

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