POLÍTICA NACIONAL

Minha Casa, Minha Vida: avança inclusão de reforma de imóvel afetado por desastre

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (17) projeto de lei que inclui no Programa Minha Casa, Minha Vida a reforma de casas danificadas, de forma parcial ou total, por desastres naturais.

O PL 4.720/2024, do senador Alan Rick (União-AC), recebeu parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A matéria segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O projeto autoriza o uso de recursos do programa para a reconstrução de casas atingidas por desastres como enchente, desmoronamento ou incêndio. O texto também estabelece que deverão ser observados critérios de sustentabilidade e, quando em áreas de risco, o condicionamento da obra à implantação de medidas estruturais de diminuição e prevenção de desastres, fundamentadas em estudos técnicos atualizados. 

Essas medidas, segundo o texto, visam assegurar que as intervenções habitacionais promovam segurança e estabilidade para as famílias beneficiadas, evitando a repetição dos danos em novos eventos climáticos extremos. 

Alan Rick destacou que, embora o programa contemple o atendimento a famílias desabrigadas, a legislação atual não prevê de forma específica a reconstrução de moradias danificadas por desastres. 

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“Essa omissão força muitas famílias a recorrer a soluções paliativas, como abrigos temporários ou auxílio aluguel, ou ainda a se mudar para empreendimentos habitacionais afastados de seus locais de origem, prejudicando seus laços sociais, a continuidade de suas atividades e sua inserção urbana”, ressalta o autor do projeto.

Para Hamilton Mourão, a proposta também impulsiona a economia local das regiões atingidas, ao estimular a construção civil e a geração de empregos. Ao condicionar a reconstrução à realização de estudos técnicos atualizados e à implantação de medidas estruturais eficazes de mitigação de riscos, o projeto, segundo o relator, “revela não apenas sensibilidade social, mas também responsabilidade técnica e compromisso com o ordenamento territorial sustentável”.

— Não resta dúvida, com esta questão de mudanças climáticas que estamos vivendo, que os desastres naturais têm se tornado mais frequentes e intensos no Brasil, exemplo do meu estado, Rio Grande do Sul, no ano passado, e agora estamos vivendo cheia com a nossa Amazônia, com vários municípios em estado de emergência. E nessa hora, sempre quem é prejudicado é a população mais pobre — afirmou o relator. 

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Mourão também acatou emenda apresentada pela senadora Augusta Brito (PT-CE):

— É meritória [a emenda], pois reforça a necessidade de se adotar uma abordagem preventiva e resiliente nas ações de reconstrução. Ao enfatizar a resiliência urbana e a sustentabilidade como diretrizes fundamentais, a alteração proposta assegura que as soluções habitacionais não sejam apenas respostas imediatas a desastres, mas também promovam segurança a longo prazo e adaptação às mudanças climáticas — confirmou o relator.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

José Sarney relança três de seus romances no Senado

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O ex-presidente da República e do Senado, e escritor, José Sarney relançou, na noite desta quarta-feira (20), no Salão Negro do Congresso Nacional, três de seus principais romances em um evento marcado por homenagens à sua trajetória política e literária. A coletânea, publicada pela editora Ciranda Cultural, reúne os títulos “O Dono do Mar”, “Saraminda” e “A Duquesa Vale uma Missa”, obras que percorrem diferentes cenários e personagens da formação cultural brasileira — dos garimpos amazônicos à cultura ribeirinha do Maranhão.

Imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL), Sarney é autor de contos, crônicas, ensaios e romances. A obra “O Dono do Mar”, traduzida para diversos idiomas, ganhou versão cinematográfica e se tornou um dos títulos mais conhecidos de sua produção literária.

O ex-senador afirmou que sua trajetória foi marcada por “duas vertentes”: a literatura e a política. Segundo ele, a literatura sempre foi uma vocação cultivada desde a infância, impulsionada pela convivência com os livros. Sarney afirmou ter passado “20% da vida em companhia dos livros, lendo e escrevendo” e destacou já ter publicado 123 títulos. 

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— Ao nascer Deus me deu um grande amigo, que foi o livro, que me acompanha até hoje — disse. 

Sobre a carreira pública, José Sarney afirmou que a política não surgiu como uma escolha pessoal, mas como um caminho traçado pela própria vida.

 — A política não é uma vocação, é um destino. Eu tive a oportunidade de trabalhar pelo povo brasileiro — declarou. 

Sarney disse ainda que a atuação política lhe trouxe “profundas responsabilidades”, que procurou exercer ao longo da trajetória em cargos como a presidência da República, o governo do Maranhão e a presidência do Senado.

Biografia marcante

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que José Sarney construiu “uma das biografias mais marcantes da vida nacional”, tanto como homem público quanto como intelectual. Segundo ele, a trajetória de Sarney sempre foi marcada pelo “talento, dignidade e honradez”. Ao comentar o relançamento dos romances do ex-presidente, Davi destacou que as obras estão entre as mais importantes da literatura produzida sobre o Norte do país.

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—São livros que revelam não apenas o talento do escritor José Sarney, mas também a profunda conexão de Vossa Excelência com o Brasil e com a formação cultural do nosso país — afirmou. 

‘Imaginar caminhos’

Para o presidente da Câmara, Hugo Motta, não é possível dissociar o escritor do política. Ele apontou que literatura e política compartilham a capacidade de “imaginar caminhos” para o país e que a obra de Sarney revela sensibilidade para compreender as diferentes realidades brasileiras, qualidade que também considera essencial para a atividade política. 

— A política exige a capacidade de imaginar todos os dias como o nosso país pode ser melhor — disse. 

O evento contou também com as presenças do ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski; do ex-procurador-geral da República Augusto Aras; além de senadores, deputados, representantes do Judiciário, prefeitos e outras autoridades.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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