POLÍTICA NACIONAL

CI: mudanças em telecomunicações e convocação de Marina Silva estão na pauta

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A Comissão de Infraestrutura (CI) se reunirá na próxima terça-feira (17), a partir das 9h, para deliberar sobre seis itens, entre projetos de lei e requerimentos. A pauta inclui matérias voltadas à infraestrutura urbana e rodoviária, além de propostas para realização de audiências públicas e convocação de autoridade ministerial. 

Um dos destaques da pauta é o Projeto de Lei (PL) 3.220/2019, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), que propõe alterações no compartilhamento de postes, dutos e condutos entre concessionárias de energia elétrica, prestadoras de telecomunicações e demais serviços públicos. 

O texto busca aprimorar a Lei 9.472, de 1997, para garantir o direito de uso compartilhado da infraestrutura, com a promoção de eficiência e redução de custos operacionais. O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou voto favorável à matéria na forma de substitutivo (texto alternativo). Após deliberação na CI, a proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá decisão terminativa. Isso significa que, se o texto for aprovado e não houver recuso para votação em Plenário, seguirá diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.

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Na pauta também estão três projetos com caráter terminativo que propõem nomes para trechos de rodovias. O PL 3.069/2024, do senador Fernando Dueire (MDB-PE), nomeia de “Rodovia Antão Luiz de Melo” um trecho da BR-232, em Vitória de Santo Antão (PE). O relatório do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) é pela aprovação. 

O segundo é o PL 4.562/2023, originado na Câmara dos Deputados, que altera a Lei 11.678, de 2008 para renomear trechos da BR-158 e revogar leis anteriores sobre o mesmo tema. O senador Cleitinho (Republicanos-MG) é o relator e se manifestou favoravelmente. Outro projeto da Câmara, o PL 1.763/2024, propõe nomear como “Viaduto Deputado José Pereira da Silva” estrutura localizada na BR-459, em Pouso Alegre (MG). Também relator, Cleitinho recomendou a aprovação da proposta. 

Requerimentos 

A comissão avaliará ainda dois requerimentos. O primeiro (REQ 51/2025 – CI), apresentado pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP), pede a convocação da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para prestar esclarecimentos à comissão. O foco da convocação são as diretrizes do ministério no licenciamento ambiental de bloco exploratório localizado na costa do Amapá, bem como de outros blocos da chamada margem equatorial brasileira. 

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Já o segundo requerimento (REQ 50/2025 – CI), de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), solicita a realização de audiência pública para debater os efeitos do mecanismo de constraint-off no setor elétrico — instrumento que limita a geração de energia elétrica por questões operacionais. O objetivo é discutir os impactos contratuais, os encargos tarifários e as consequências para o consumidor final. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho pede para sair, muda de ideia e Republicanos confirma candidatura ao Governo de Minas

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A novela envolvendo Cleitinho Azevedo e a disputa pelo Governo de Minas Gerais ganhou, ao menos por enquanto, um novo capítulo. Depois de pedir para deixar a corrida eleitoral e, posteriormente, manifestar o desejo de voltar à disputa, o senador foi novamente escolhido pelo Republicanos como candidato ao Palácio Tiradentes.

A decisão foi definida nesta sexta-feira (7), após uma reunião entre Cleitinho e o presidente nacional do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), em São Paulo. A chapa deve ser oficializada nos próximos dias.

A confirmação encerra uma sequência de idas e vindas que transformou a candidatura de Cleitinho em um dos principais assuntos da articulação eleitoral em Minas. O senador chegou a pedir para sair da disputa, mas posteriormente mudou de posição e passou a defender novamente seu nome como candidato ao governo.

A confusão obrigou o Republicanos a reorganizar seus planos. O partido havia colocado o ex-prefeito de Patos de Minas, Luis Eduardo Falcão, como opção para a disputa. Falcão, porém, é aliado de Cleitinho e passou a atuar pela retomada da candidatura do senador.

A movimentação também ganhou força dentro do próprio partido. Candidatos a deputado estadual e federal pressionaram pela permanência de Cleitinho na chapa, avaliando que sua presença poderia fortalecer as candidaturas proporcionais. O senador é considerado um dos principais nomes eleitorais da legenda em Minas.

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Pedido de desculpas e novo compromisso

Na tentativa de colocar um ponto final na crise, o Republicanos informou que Cleitinho pediu desculpas à população mineira e às forças políticas envolvidas nas negociações para a formação da chapa.

O senador também assumiu o compromisso de levar a candidatura até o fim, numa tentativa de encerrar as dúvidas provocadas pelas mudanças anteriores de posição.

Além da confirmação da candidatura, outro acordo foi estabelecido: Cleitinho não utilizará recursos do fundo eleitoral do Republicanos para financiar sua campanha.

Liderança nas pesquisas pesou na decisão

A força eleitoral do senador foi um dos principais fatores considerados pela direção nacional do partido. Pesquisa Quaest divulgada em 28 de julho apontou Cleitinho com 35% das intenções de voto para o Governo de Minas, 23 pontos à frente do segundo colocado, Alexandre Kalil (PDT), que apareceu com 12%.

O desempenho nas pesquisas ajudou a mudar o cálculo político do Republicanos. Mesmo depois das sucessivas mudanças de posição do senador, a possibilidade de abrir mão de um candidato que aparece na liderança tornou-se mais difícil para a legenda.

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A decisão também atende a uma pressão que vinha dos próprios candidatos do partido, interessados em contar com Cleitinho como principal puxador de votos na disputa proporcional.

Reviravolta mexe com o PL

A volta de Cleitinho à corrida pelo governo também provoca impacto direto na estratégia do PL em Minas Gerais.

O partido vinha trabalhando com a possibilidade de contar com o senador como um nome importante para fortalecer a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República no estado. Diante da possibilidade de Cleitinho deixar a disputa, o PL havia lançado o empresário Flávio Roscoe, ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), para o governo.

Agora, com o retorno de Cleitinho ao páreo, o cenário volta a mudar e obriga as forças políticas de direita a recalcularem suas estratégias para a eleição estadual.

O deputado federal Domingos Sávio também está no tabuleiro do PL para a disputa ao Senado.

Por enquanto, a principal novidade é que Cleitinho voltou ao jogo. Depois de pedir para sair, reconsiderar a decisão e enfrentar uma verdadeira queda de braço dentro do próprio campo político, o senador agora promete transformar a candidatura em compromisso definitivo.

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