POLÍTICA NACIONAL

Comissões vão debater exigências internacionais para navegação marítima

Publicado em

10 de junho de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Infraestrutura (CI) fará, em data a ser definida, uma audiência pública em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão de Relações Exteriores (CRE) para debater os desafios do Brasil diante das novas regras internacionais para descarbonização do transporte marítimo.

O encontro foi solicitado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), por meio de requerimento (REQ 45/2025 – CI) aprovado nesta terça-feira (10) pela CI. A iniciativa tem como foco analisar os desdobramentos da 83ª reunião do Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marítimo da Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês), ocorrida em abril.

Na ocasião, foi aprovada uma taxa sobre as emissões de carbono de embarcações, além da definição de diretrizes para a transição energética no setor, com o objetivo de alcançar a neutralidade de emissões até 2050.

As novas regras serão formalmente adotadas em outubro de 2025 e passarão a vigorar a partir de 2027, com impacto sobre navios com mais de 5 mil toneladas brutas, que são responsáveis por 85% das emissões do setor.

Esperidião Amin explicou que a proposta busca dar continuidade a um debate iniciado no ano passado, quando especialistas alertaram para os obstáculos enfrentados pelo Brasil, principalmente no que diz respeito à infraestrutura portuária e aos custos logísticos de exportação.

— Como a maior parte do nosso país fica no Hemisfério Sul, nossas rotas marítimas são mais longas, porque o intercâmbio é constante com o Hemisfério Norte — afirmou o senador.

Segundo ele, o novo acordo da IMO impõe exigências que podem afetar diretamente o setor exportador brasileiro, sobretudo produtos como minério de ferro e soja.

Entre os convidados propostos para a audiência, estão o assessor da Comissão Coordenadora para Assuntos da IMO, Flavio Haruo Mathuiy; a engenheira naval Cristiane de Marsillac, especialista em navegação e portos; além de representantes dos Ministérios de Portos e Aeroportos; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e de Minas e Energia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

2 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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