POLÍTICA NACIONAL

Projeto que torna inelegível condenado por violência doméstica é aprovado na CDH

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (28) projeto que torna inelegível o candidato que cometer crimes de violência contra a mulher. O texto agora vai para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 197/2024, da senadora Augusta Brito (PT-CE), ganhou relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto torna inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, pelos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher. O impedimento perdura por oito anos, considerando o cumprimento da pena.

Dorinha afirmou que tentará levar o conteúdo do projeto para a reforma eleitoral (PLP 112/2021), na forma de emenda. A reforma está na CCJ sob relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Segundo Dorinha, o projeto protege a representação democrática.

— Permitir que pessoas com esse perfil assumam posições de poder e de representação em nossa sociedade não apenas revitimiza as mulheres que sofreram violência, mas enfraquece a governança e a legitimidade das instituições democráticas.

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O projeto inclui crimes de violência doméstica no rol de condenações que tornam o candidato inelegível, na Lei Complementar 64, de 1990. Já está na lista, por exemplo, crimes contra meio ambiente, contra a vida e tráfico de drogas.

Dorinha argumenta no relatório que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, organização sem fins lucrativos, aponta que quase 260 mil mulheres foram vítimas desse tipo de agressão em 2023, o que indica crescimento de 9,8% em relação a 2022.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Flávio Bolsonaro lidera corrida presidencial em Mato Grosso e abre 10 pontos sobre Lula

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) lidera a disputa pela Presidência da República entre os eleitores de Mato Grosso e aparece 10 pontos percentuais à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É o que aponta pesquisa Real Time Big Data divulgada nesta quarta-feira (12).

No cenário estimulado, quando os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados, Flávio registra 43% das intenções de voto, enquanto Lula aparece com 33%. O resultado coloca o senador na primeira posição entre os eleitores mato-grossenses.

Na sequência aparecem Renan Santos (Missão), com 8%, e Ronaldo Caiado (PSD), com 6%. Romeu Zema (Novo) e Augusto Cury (Avante) registram 1% cada.

Flávio também lidera no segundo turno

A vantagem do senador se mantém em uma eventual disputa de segundo turno contra Lula. Nesse cenário, Flávio Bolsonaro chega a 51% das intenções de voto em Mato Grosso, enquanto o atual presidente aparece com 37%.

A diferença, portanto, seria de 14 pontos percentuais a favor do senador.

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Já na pesquisa espontânea, quando os nomes dos candidatos não são apresentados aos entrevistados, Flávio e Lula aparecem empatados com 22%.

Mato Grosso no cenário nacional

O desempenho de Flávio em Mato Grosso coloca o Estado entre os recortes eleitorais em que o senador aparece à frente de Lula na corrida presidencial.

O resultado também chama atenção pela diferença registrada no cenário estimulado, com Flávio alcançando 43% das intenções de voto e Lula ficando em 33%.

A pesquisa ouviu 1.600 eleitores de Mato Grosso entre os dias 7 e 11 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-06833/2026.

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